Sexta-feira, 20 de Novembro de 2026

Anuncie Aqui

Alcance milhares de leitores

Menu
ESTADO

Jamil Name Filho contesta doação de fazenda de R$ 30 milhões a advogado

Empresário pede à Justiça anulação da transferência de 3,5 mil hectares da Fazenda Panamá, em Aquidauana.

20/11/2026 às 10:29
3 min de leitura
Vista aérea da Fazenda Panamá, em Aquidauana, alvo de disputa judicial envolvendo Jamil Name Filho
Área da Fazenda Panamá, em Aquidauna, que sofreu com queimadas em 2024. (Foto: Reprodução)

Anuncie Aqui

Jamil Name Filho entrou com ação na Justiça para anular a doação de 3.500 hectares da Fazenda Panamá, em Aquidauana, a uma empresa ligada ao advogado Alexandre de Souza Fontoura e ao filho dele, Nuan Brehm Fontoura. A propriedade, avaliada em R$ 30,3 milhões, foi transferida em setembro deste ano, pouco mais de um mês após a assinatura de um contrato que prevê R$ 155 milhões em honorários advocatícios.

Na ação, o empresário questiona os poderes utilizados na transferência e pede o cancelamento do registro imobiliário. A escritura pública de doação foi assinada em 3 de setembro de 2026. Alexandre e Nuan representaram Jamil na operação, enquanto Nuan também atuou em nome da Fontoura Agropecuária Performance & Adventure Ltda., empresa que recebeu as terras e da qual era administrador.

Transferência sem pagamento e suspeita de conflito

A transferência envolveu praticamente toda a propriedade e ocorreu sem pagamento declarado pela beneficiária. Jamil sustenta que os representantes não tinham poderes suficientes para realizar o negócio e questiona a participação de Nuan na representação dos dois lados da escritura.

O empresário pede que a Justiça declare a doação inválida e cancele o registro da propriedade em nome da empresa. A defesa apresentou uma procuração de novembro de 2025 que autorizava expressamente a doação da Fazenda Panamá.

  • Autorização: procuração permitia formalizar negócios em nome próprio e tinha cláusula de irrevogabilidade.
  • Dúvida do juiz: procuração original exigia atuação conjunta de Jamil Name Neto e Alexandre, mas a escritura foi assinada por Alexandre e Nuan.
  • Substabelecimento: Nuan recebeu poderes por meio de substabelecimento e representou doador e empresa beneficiária.

Justiça nega bloqueio e mantém registro

Na decisão de segunda-feira (16), o juiz Rafael Condé Tostes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana, determinou que o cartório registrasse a existência da ação na matrícula da fazenda, mas negou o pedido de bloqueio do imóvel e de proibição de venda. A Fontoura Agropecuária permanece como proprietária no registro imobiliário enquanto a validade da transferência é analisada.

O magistrado constatou que as revogações apresentadas por Jamil se referiam a procurações diferentes daquela utilizada na transferência. Mesmo assim, identificou dúvidas sobre a atuação dos representantes e considerou necessário examinar o papel de Nuan como representante do doador e da empresa beneficiária.

Disputa pela posse da fazenda

Além do questionamento sobre a doação, Jamil participa de outros três processos relacionados à posse da Fazenda Panamá. A Justiça determinou que as ações tramitem no mesmo juízo para evitar decisões contraditórias sobre a propriedade.

O magistrado também proibiu os réus de ingressar à força, ocupar ou modificar cercas, alojamentos e outras estruturas em áreas utilizadas por pessoas autorizadas por Jamil ou protegidas por decisões judiciais. A medida preservou as atividades de Nuan em 1.000 hectares que ele explora desde janeiro de 2026, por meio de contrato de comodato, mas impediu sua expansão para outras áreas sem autorização judicial.

Denúncia de ocupação e vistoria

Jamil, representado pelo advogado Denis Peixoto Ferrão Filho, denunciou que pessoas e máquinas ligadas a Alexandre teriam ocupado estruturas da fazenda nos dias 16 e 17 de novembro. Ele pediu a retirada dos ocupantes, com apoio policial, e a aplicação de penalidade.

Na quarta-feira (18), o juiz considerou que os vídeos apresentados não comprovam a denúncia, pois não permitem identificar as pessoas, confirmar a realização de trabalhos ou localizar com precisão as áreas ocupadas. Diante disso, determinou uma vistoria por oficial de justiça para verificar a situação no local, mas negou, por enquanto, a retirada de pessoas e equipamentos e a aplicação da multa.

Contrato de R$ 155 milhões em honorários

O contrato de prestação de serviços advocatícios de 30 de julho de 2026 revela que Jamil contratou os escritórios Alexandre Fontoura Advocacia S/S e Leonardo Ranna Advogados Associados S/S para atuar em 12 processos e procedimentos judiciais e arbitrais.

  • Honorários: R$ 155 milhões, divididos em oito parcelas trimestrais de R$ 19,375 milhões.
  • Participação: 12% sobre o proveito econômico obtido nas ações.
  • Divisão: valores divididos igualmente entre os dois escritórios.

Entre os processos relacionados estão disputas pela posse da Fazenda Panamá, ações envolvendo o patrimônio familiar e o inventário de Jamil Name, pai do empresário. O contrato não apresenta comprovantes de pagamento nem estabelece qualquer relação financeira entre os honorários e a doação da fazenda.

A reportagem entrou em contato com o advogado Alexandre Fontoura e aguarda retorno. O defensor de Jamil Name, Denis Peixoto Ferrão Filho, não foi encontrado para comentar a situação.

Comentários

Anuncie Aqui

Alcance milhares de leitores

Imagem do avatar

Mariana Costa

Redatora especializada em cidadania e políticas públicas. No MS Digital News, dedica-se a apurar histórias que impactam diretamente a vida do sul-mato-grossense, com compromisso ético e transparência. Acredita no jornalismo como ferramenta de transformação social.

Ver mais matérias