Categoria: POLÍTICA

POLÍTICA

Aumento do salário mínimo autorizado por Lula eleva aposentadorias e outros benefícios

31/12/2024

O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá impacto em programas federais, além de alterar o vencimento de quem recebe o piso nacional. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, […]

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Dino libera R$ 370 milhões em emendas para a saúde na véspera da virada do ano

31/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31), o governo Lula a empenhar R$ 370 milhões em emendas de comissão apadrinhadas por senadores e deputados – espólio do orçamento secreto – para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da […]

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AGU pede a Dino a liberação de emendas para saúde e alega que medida é ‘imprescindível’

31/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas emendas de comissão voltadas para a saúde. A AGU argumenta que a quantia de R$ 370 milhões é crucial para garantir o cumprimento do piso constitucional de gastos na área da saúde. “Fica comprovado […]

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Lula sanciona lei que cria reforços para arcabouço fiscal, mas veta regras sobre emendas

31/12/2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei complementar que cria reforços ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas. A legislação pode ainda ajudar na amortização da dívida pública. O texto compõe o pacote fiscal proposto pela equipe econômica […]

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Lula edita decreto que atualiza regras sobre aquisição, registro e posse de armas de fogo

31/12/2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto 12.345, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, que faz alterações em ato anterior, Decreto 11.615, de julho de 2023, que estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, […]

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Lula faz nova tomografia e boletim mostra ‘melhora progressiva’

31/12/2024

Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou por um novo exame médico no Hospital Sírio Libanês, unidade de Brasília. De acordo com boletim médico, pela manhã o presidente se dirigiu ao local para realizar uma tomografia. A inspeção ocorre devido a queda que o presidente sofreu em outubro e que causou […]

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Lula sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

31/12/2024

Nesta terça-feira (31), o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, que estabelece uma meta fiscal de zero e permite o bloqueio de verbas destinadas a emendas parlamentares. Uma das principais mudanças foi o veto a um artigo que restringia o bloqueio orçamentário apenas às emendas não impositivas, […]

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Reforma ministerial pode acontecer no início de 2025

31/12/2024

Com a chegada de 2025, um ano pré-eleitoral, o Brasil se vê diante de eleições importantes para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro. Embora as definições já estejam encaminhadas, o período é crucial para a política nacional. Além disso, o novo presidente do Banco Central, indicado pelo presidente Lula, assume o […]

POLÍTICA

Pé-de-Meia beneficia quase 4 milhões de estudantes em 2024

31/12/2024

O programa Pé de Meia, uma das principais iniciativas do governo federal após o Bolsa Família, encerrou o ano beneficiando quase 4 milhões de estudantes do ensino médio em todo o Brasil. Com um orçamento de 12,5 bilhões de reais, o programa visa combater a evasão e a repetência escolar, que são particularmente altas nos […]

POLÍTICA

Moraes suspende visitas ao tenente-coronel acusado de tentar assassinar Lula e Alckmin

30/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as visitas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, que está detido desde o mês passado. Ele é investigado por suposta participação em um esquema que visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio […]

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Ricardo Nunes confirma permancência de Rui Alves como Secretário de Turismo

30/12/2024

Ricardo Nunes, que foi reeleito como prefeito de São Paulo, confirmou a permanência de Rui Alves, do Republicanos, como secretário de Turismo em seu próximo mandato, que se estenderá de 2025 a 2028. O prefeito enfatizou a relevância do setor turístico para a criação de empregos e a geração de renda na capital paulista. Natural de […]

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Haddad defende intervenções do Banco Central para estabilizar o dólar

30/12/2024

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as ações do Banco Central em relação ao dólar, considerando-as apropriadas. Ele observou que, ao longo do ano, a moeda americana apresentou uma valorização significativa em nível global. Segundo Haddad, as intervenções do BC foram fundamentais para garantir a liquidez do mercado, especialmente durante o período em que […]

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Lula assina nomeação de Galípolo, diretores do BC e decreto do salário mínimo

30/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se dirigiu ao Palácio da Alvorada para um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Durante essa reunião, está prevista a formalização da posse de Galípolo, que incluirá a assinatura do termo de posse e uma foto […]

POLÍTICA

Dino nega pedido do Senado e bloqueia emendas de comissão que não foram empenhadas até 23/12

30/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Senado para liberar as emendas de comissão e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rito das emendas de […]

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Presidente Lula assina Decreto que aumenta o salário mínimo para R$ 1.518,00

30/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta segunda-feira (30) um novo decreto, que estabelece um aumento no salário mínimo, que passará R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano, que está em R$ […]

POLÍTICA

Ricardo Nunes anuncia Milton Vieira como secretário de Inovação e Tecnologia

30/12/2024

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta segunda-feira (30), que Milton Vieira (Republicanos), atual secretário de Habitação, assumirá a Secretaria de Inovação e Tecnologia de São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2025. Nunes já havia confirmado que, em seu segundo mandato, a pasta de Habitação será liderada pelo vereador […]

POLÍTICA

Governo federal libera mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares para a saúde

30/12/2024

O governo federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares voltadas para a saúde. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (30), por meio de portarias do Ministério da Saúde, que detalham a distribuição dos recursos. A primeira autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para diversas cidades, enquanto o restante dos […]

POLÍTICA

AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara

30/12/2024

Nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que visa orientar os órgãos do Poder Executivo em relação à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão permitiu a liberação de algumas emendas parlamentares que estavam bloqueadas. Embora tenha autorizado a execução de emendas já empenhadas antes […]

POLÍTICA

Ricardo Nunes nomeia Orlando Morando como novo secretário de Segurança Urbana

30/12/2024

Ricardo Nunes, que foi reeleito como prefeito de São Paulo, fez um anúncio importante na última sexta-feira (27) ao nomear Orlando Morando, que atualmente ocupa o cargo de prefeito em São Bernardo do Campo, para a posição de secretário de Segurança Urbana. Morando enfatizou a relevância de implementar iniciativas que já mostraram resultados positivos. “Espero […]

POLÍTICA

Nordeste defende decreto do governo sobre força policial

30/12/2024

Na última segunda-feira (29), os governadores dos estados do Nordeste do Brasil manifestaram seu apoio ao recente decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece diretrizes para o uso da força policial no país. O consórcio Nordeste, que reúne os nove governadores da região, publicou um manifesto em defesa da medida, demonstrando alinhamento […]

DESTAQUES

Lula edita Medidas Provisórias que abrem créditos extras de R$ 525,71 milhões para o Rio Grande do Sul

29/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou duas novas Medidas Provisórias que abrem créditos extraordinários em um total de R$ 525,71 milhões para ações de reconstrução e pagamentos de benefícios no Rio Grande do Sul. Os textos foram publicados neste domingo (29), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A MP 1.283 […]

POLÍTICA

Flávio Dino libera parte de recursos de emendas parlamentares, mas critica a Câmara

29/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua insatisfação em relação aos argumentos apresentados pela Câmara dos Deputados sobre a liberação de emendas parlamentares. Ele ressaltou que a necessidade de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre o assunto se torna cada vez mais evidente. Apesar das críticas, Dino decidiu liberar parte […]

POLÍTICA

Lula reduz em 89% número de reuniões com ministros em 2024

29/12/2024

O presidente Lula implementou uma significativa redução de 89% nos compromissos oficiais com seus ministros em 2024, em comparação ao ano anterior. Dados públicos foram levantados pelo GLOBO. Essa mudança reflete uma nova abordagem na gestão do governo, onde apenas quatro ministros conseguiram manter a mesma frequência de reuniões. A ministra do Meio Ambiente, Marina […]

POLÍTICA

Apib contesta decreto de flexibilização da mineração em terras indígenas no STF

28/12/2024

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando contestar o Decreto 48.893/24, que foi assinado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Este decreto permite uma maior flexibilização na exploração econômica, incluindo atividades de mineração, em regiões onde vivem comunidades indígenas. De acordo com a Apib, […]

POLÍTICA

Prefeitos do AM cumprem determinação de Dino e esclarecem que não houve ‘retirada’ de emendas

28/12/2024

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira (27), a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a “retirada” de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário. Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, […]

POLÍTICA

Lula aproveita recuperação para usar casa de campo da Presidência

28/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de uma cirurgia de emergência para a remoção de um hematoma na cabeça, tem se mantido ativo na Granja do Torto. O local tem sido utilizado tanto para despachos oficiais quanto para momentos de lazer. Recentemente, Lula recebeu em sua residência ministros, assessores e o […]

POLÍTICA

Dino e Lira renunciam a recesso e protagonizam impasses sobre emendas parlamentares

28/12/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiram não aproveitar o recesso e têm se envolvido em intensos debates sobre a alocação das emendas parlamentares. Recentemente, Dino impediu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas oriundas de comissões, citando indícios de irregularidades na […]

POLÍTICA

Moraes nega recurso da defesa de Silveira e mantém ex-deputado preso

28/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a revogação da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A medida foi tomada após a constatação de que Silveira não cumpriu as regras de recolhimento noturno, o que levou à sua prisão em 25 de dezembro, apenas cinco dias após ter sido […]

POLÍTICA

Com dois vetos, Lula sanciona novas regras para o Benefício de Prestação Continuada

28/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que modifica as diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), embora tenha vetado dois pontos importantes. Um dos vetos elimina a exigência de comprovação de deficiência em grau moderado ou grave para a concessão do benefício, uma decisão que o governo justifica […]

POLÍTICA

Após ultimato, Câmara dá nova justificativa a Dino sobre emendas parlamentares de R$ 4,2 bilhões

27/12/2024

A Câmara dos Deputados apresentou uma resposta aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do pagamento de emendas parlamentares. Em um documento oficial, a Casa reafirmou que a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu pareceres do governo, ressaltando que essa quantia não é obrigatória […]

POLÍTICA

Advogado de Braga Netto chama Mauro Cid de ‘mentiroso contumaz’

27/12/2024

O advogado de Walter Souza Braga Netto, general da reserva, José Luis Oliveira Lima, fez declarações contundentes sobre o tenente-coronel Mauro Cid, chamando-o de “mentiroso contumaz”. Lima revelou que pretende solicitar uma acareação entre seu cliente e Cid, que está colaborando com a Justiça por meio de um acordo de delação premiada. Essa delação faz parte […]

POLÍTICA

Nunes é cobrado por passageiro e culpa dólar e inflação por aumento da tarifa de ônibus em São Paulo

27/12/2024

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) foi questionado sobre o aumento nas tarifas de ônibus, que passará de R$ 4,40 para R$ 5 a partir de 6 de janeiro. O episódio aconteceu durante visita à Unidade Básica de Saúde Max Perlman, na Vila Nova Conceição, zona sul da capital, após o emedebista interagir […]

POLÍTICA

Ricardo Nunes assina decreto para rescindir contratos com empresas de ônibus suspeitas de ligação com o PCC

27/12/2024

O prefeito Ricardo Nunes, do MDB, está prestes a assinar um decreto que dará início ao processo de rescisão dos contratos com as concessionárias de ônibus Transwolff e UPBus. A publicação oficial do decreto está programada para o Diário Oficial deste sábado, dia 28 de dezembro. Desde abril, as duas empresas estão sob intervenção da […]

POLÍTICA

Lula se reúne com favorito à presidência da Câmara em meio a impasse sobre emendas parlamentares

27/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou nesta sexta-feira (27) com Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, na Granja do Torto, em Brasília. A reunião, que durou aproximadamente uma hora, ocorreu em um momento delicado, marcado por um impasse relacionado às emendas parlamentares, especialmente as emendas de comissão, […]

POLÍTICA

Dino mantém bloqueio de emendas e cobra resposta ‘transparente’ da Câmara até às 20h desta sexta

27/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta sexta-feira (27) sua insatisfação com a falta de informações cruciais por parte da Câmara dos Deputados sobre emendas que estão bloqueadas. Ele estabeleceu um prazo até às 20h desta sexta-feira para que a Câmara forneça as respostas necessárias. A Advocacia da Câmara solicitou a […]

POLÍTICA

Felício Ramuth assume governo interino de São Paulo durante afastamento de Tarcísio de Freitas

27/12/2024

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), assumiu a função de governador interino do Estado em razão do afastamento de 15 dias do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O chefe do Executivo paulista se ausentou para tratar de assuntos pessoais e deve retornar ao cargo no dia 11 de janeiro, após uma viagem ao […]

POLÍTICA

Câmara apresenta informações de emendas parlamentares e pede liberação dos R$ 4,2 milhões bloqueados

27/12/2024

A decisão da Câmara dos Deputados de enviar um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) marca um novo capítulo na disputa sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esses recursos foram bloqueados por uma decisão do ministro Flávio Dino, que levantou suspeitas sobre possíveis manobras para liberar os fundos sem a devida […]

DESTAQUES

CNJ proíbe prisões em flagrantes de presos liberados na ‘saidinha’ de Natal por descumprimento de regras

27/12/2024

Decisão impacta mais de 3 mil prisões realizadas desde 2023 com base em portaria do TJSP O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela ilegalidade de uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que autorizava a prisão de detentos em regime de saidinha temporária por descumprimento de regras. A medida foi julgada […]

POLÍTICA

Exército nega irregularidade em visitas a generais presos no inquérito do Golpe

27/12/2024

O Exército Brasileiro negou a existência de irregularidades nas visitas a militares presos, que estão sob investigação por envolvimento em uma tentativa de golpe. A instituição assegurou que todas as visitas seguem regras militares rigorosas, em resposta a questionamentos do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, que é o relator […]

POLÍTICA

Lira afirma que apresentará esclarecimentos a Dino sobre destinação de emendas nesta sexta

27/12/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na noite desta quinta-feira (26) que todas as medidas necessárias foram tomadas para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à transparência das emendas. Essa afirmação surge após a decisão da Corte de bloquear R$ 4,2 bilhões em repasses. Lira também mencionou […]

POLÍTICA

STF determina uso obrigatório de câmeras corporais pela PM de SP

26/12/2024

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo durante operações de grande escala. Essa medida é especialmente voltada para intervenções em comunidades vulneráveis e em situações de resposta a ataques contra os policiais. As câmeras serão distribuídas prioritariamente nas áreas […]

POLÍTICA

STF exige justificativa do Exército sobre visitas a militares presos

26/12/2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Exército justifique a concessão de visitas diárias a militares detidos na investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado. Essa solicitação surgiu após o Exército apresentar ao STF uma lista detalhada das visitas realizadas por familiares e […]

POLÍTICA

Daniel Silveira é levado ao hospital durante prisão após apresentar problemas de saúde

26/12/2024

A defesa de Daniel Silveira comunicou que o ex-deputado apresentou problemas de saúde no dia de Natal, necessitando de atendimento na Unidade de Pronto-Atendimento do complexo penitenciário de Bangu. Ele relatou dores e a presença de sangue na urina, o que indicou um quadro renal. Silveira foi detido no dia 24 de dezembro por desrespeitar […]

POLÍTICA

Governo Lula não contestará suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares

26/12/2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo de Lula não irá contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) revisou a situação e concluiu que não há necessidade de recorrer da medida, […]

POLÍTICA

PGR se opõe ao pedido de revogação da prisão de Mário Fernandes

26/12/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de revogação da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes, que está detido desde 19 de novembro. Ele é acusado de envolvimento em um plano golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A defesa do general argumenta que […]

POLÍTICA

PF diz que fugitivos de atos golpistas de 8 de janeiro escaparam para o Peru

26/12/2024

A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que quatro brasileiros, acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, conseguiram escapar para o Peru. As informações foram repassadas pela Interpol, que recebeu os dados de autoridades peruanas. Um dos fugitivos entrou no país pela Bolívia, enquanto os outros três ingressaram pelo Chile. Eles […]

POLÍTICA

Lira convoca reunião de líderes da Câmara três dias após bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas

26/12/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com lideranças para a tarde desta quinta-feira (26), três dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que tem a assinatura de 17 líderes de bancadas. Ainda na segunda-feira […]

POLÍTICA

STF arquiva queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

26/12/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. A acusação envolvia injúria e difamação, decorrente de uma postagem feita por Hilton nas redes sociais. Com essa decisão, a 1ª Turma do STF encerrou as possibilidades de qualquer recurso adicional. […]

POLÍTICA

Incidente com jovem baleada pela PRF pode acelerar regulamentação do uso da força policial

26/12/2024

O incidente envolvendo uma jovem que foi baleada na véspera de Natal durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Duque de Caxias está gerando repercussão e pode acelerar a regulamentação de um decreto sobre o uso da força pelas forças de segurança. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sob pressão para implementar […]

POLÍTICA

Governadores criticam novo decreto do governo federal sobre uso da força pela polícia: ‘Presente de Natal para o crime’

25/12/2024

Um novo decreto do Ministério da Justiça, publicado na véspera de Natal (24), estabelece que a utilização de força policial e armas de fogo deve ser considerada apenas como um recurso extremo. Essa medida gerou uma onda de críticas entre governadores como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado, de Goiás, e Ibaneis Rocha, […]