POLÍTICA
28/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohamed bin Salman, nesta terça-feira, 28. A reunião, realizada no Palácio Real, em Riad, serviu para as nações fortalecerem as relações bilaterais. Segundo o Palácio do Planalto, os dois líderes discutiram investimentos nas duas direções e oportunidades para […]
POLÍTICA
28/11/2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto de lei que institui o programa nacional do hidrogênio verde, como parte de uma série de medidas da ‘agenda verde’ que deve ser votada nos próximos dias na Casa. O relator deputado Bacelar (PV-BA) apresentou o último relatório antes da aprovação do PL, no qual […]
POLÍTICA
28/11/2023
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e presidente em exercício Geraldo Alckmin afirmou que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento será discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Durante uma reunião com representantes de entidades do setor privado, Alckmin informou que a ideia é apresentar uma […]
POLÍTICA
28/11/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira, 28, que seu partido tem enfrentado problemas para definir os nomes para as eleições municipais de 2024. “Nós temos tido problemas. Vários nomes para disputar a prefeitura na mesma cidade. Isso não é fácil”, afirmou durante o lançamento do PL+60, uma iniciativa da legenda em defesa de […]
POLÍTICA
28/11/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou na revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira, 28, seguindo o parecer da ministra aposentada Rosa Weber, sobre o direito dos aposentados à correção de renda, a data de referência da correção e o pagamento dos atrasados. O […]
POLÍTICA
28/11/2023
O projeto de lei (PL) 1459/22, que traz modificações na legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 28, em votação simbólica. O texto, que teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), aborda diversos aspectos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final e fiscalização desses […]
POLÍTICA
28/11/2023
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 28, que não foi sondada para assumir o ministério da Justiça. As especulações sobre uma possível mudança de ministério para Tebet surgiram após a indicação do presidente Lula para que o atual chefe da Pasta, Flávio Dino, assuma a cadeira […]
POLÍTICA
28/11/2023
Presidentes de diferentes Frentes Parlamentares organizaram nesta terça-feira, 28, um encontro para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o manifesto contra o veto do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento. O chefe do Executivo vetou integralmente na última quinta-feira, 23, o projeto que prorrogava a medida até o 2027. […]
POLÍTICA
28/11/2023
A sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada no dia 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com a relatoria do senador Weverton Rocha (PDT). Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 28, Rocha afirmou que apresentará o relatório com […]
DESTAQUES
28/11/2023
Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti foram indicados pelo presidente Lula e defenderam a autonomia do BC A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, deu sinal verde nesta terça-feira, 28, para os nomes de Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti ocuparem os cargos de diretores do Banco Central (BC). Eles foram sabatinados pelo senador […]
POLÍTICA
28/11/2023
O Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira, 28, que Flávio Dino permanecerá no cargo de Ministro da Justiça até sua sabatina no Senado Federal, marcada para 13 de dezembro. Ele ainda afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só escolherá um sucessor para Dino após retornar na […]
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28/11/2023
O parlamentar do PL-SP acusa o colega do Avante-MG de desviar parte do salário dos servidores para pagar despesas de campanha. A denúncia conta com o apoio de outros 46 deputados e será encaminhada à PGR. O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou nesta terça-feira, 28, uma notícia-crime contra o deputado André Janones (Avante-MG) por […]
POLÍTICA
28/11/2023
Em meio à greve unificada que ocorre nesta terça-feira, 28, sindicalistas de diversos setores marcaram um ato às 15h, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em protesto aos planos do governo estadual de privatização. A expectativa das lideranças é de que a ação reúna cerca de 20 mil pessoas. Em entrevista […]
POLÍTICA
28/11/2023
O governo do Rio de Janeiro decidiu recriar a extinta Secretaria de Segurança Pública, que deve ser ocupada pelo agente da Polícia Federal, delegado Victor César dos Santos. O Estado enfrenta uma crise na área da segurança pública e atualmente conta com o apoio do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado. A pasta foi […]
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28/11/2023
O valor representa um aumento de 150% em relação ao pleito de 2020 e ainda é alvo de discussão no Congresso Nacional. O Fundo Eleitoral, que é o dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas políticas, pode ter um aumento expressivo para as eleições municipais de 2024. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias […]
POLÍTICA
28/11/2023
A greve dos trabalhadores do Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) começou na manhã desta terça-feira, 28, e afetou o funcionamento do transporte público em toda a capital paulista. Em resposta ao movimento grevista, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manifestou em uma coletiva de imprensa […]
POLÍTICA
28/11/2023
O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional uma iniciativa para fomentar o financiamento de projetos de empresas brasileiras no exterior por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo o Executivo, a proposta formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa fortalecer a competitividade nacional internacionalmente, alinhando o país […]
POLÍTICA
28/11/2023
Paulo Gonet, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a Procuradoria-Geral da República, será sabatinado no dia 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A data foi divulgada na noite desta segunda-feira, 27, pelo pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). De acordo […]
POLÍTICA
27/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou o recente caso de violência doméstica vivido pela apresentadora Ana Hickmann para incentivar a população a utilizar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Ele compartilhou um trecho de uma entrevista em que ela fala sobre a importância da Lei Maria da Penha. “Importante relato […]
POLÍTICA
27/11/2023
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2022. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL), […]
POLÍTICA
27/11/2023
A sabatina de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada para 13 de dezembro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 27, pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, horas depois da confirmação da indicação. “Recebi a mensagem ( N°88/2023) […]
POLÍTICA
27/11/2023
As indicações de Flávio Dino, ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral eleitoral, ao cargo de procurador-geral da República (PGR), agradaram o ministro Dias Toffoli, do STF. Para o magistrado, as indicações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicam respeito do presidente às instituições. “As indicações […]
POLÍTICA
27/11/2023
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, agradeceu em suas redes sociais e disse que irá dialogar em busca de aprovação no Senado. “O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa […]
POLÍTICA
27/11/2023
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi ouvida nesta segunda-feira, 27, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, para falar sobre a atuação de organização não governamentais e organizações de interesse público na região amazônica. Durante a CPI, a ministra afirmou que o Brasil irá à Conferência […]
POLÍTICA
27/11/2023
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou por meio das redes sociais que conversou com o líder do Partido Liberal (PL), deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), para garantir que o PL acione o Conselho de Ética da Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) contra André Janones. “Acabei de conversar com o líder do PL, deputado Altineu, […]
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27/11/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para permitir que o governo regularize o pagamento de precatórios, que são as dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi adiantado pelos ministros após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pedido de vista poderia inviabilizar pagamento este ano O […]
POLÍTICA
27/11/2023
Um ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) gravou um áudio revelando um esquema de devolução de parte do salário dos servidores para pagar despesas de campanha. O parlamentar teria utilizado a verba para cobrir um déficit de R$ 675 mil em suas contas pessoais, tendo vendido casa e carro e utilizado dinheiro de poupança e […]
POLÍTICA
27/11/2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 27, que a semana entre o dia 12 e 15 de dezembro está ‘reservada’ para a sabatina dos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez as indicações nesta segunda […]
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27/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira, 27, as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). Os dois nomes ainda precisam passar pela aprovação do Senado, que deve ocorrer antes do recesso parlamentar. Flávio Dino […]
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27/11/2023
Em uma reunião com assessores na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Janones (Avante-MG) exigiu que parte dos salários dos servidores fosse usada para pagar suas despesas pessoais. A prática, conhecida como rachadinha, é considerada ilegal e pode levar à cassação e à inelegibilidade do parlamentar. O áudio da reunião foi obtido pela coluna […]
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27/11/2023
A ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento, é uma das cotadas para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela poderá substituir Flávio Dino, que deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Lula deve […]
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27/11/2023
A senadora Tereza Cristina, que já foi ministra da Agricultura, é cotada para ser a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe um mandato de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pelo autor da PEC, o senador Plínio Valério (PSD-AM), em entrevista à CNN […]
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27/11/2023
Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o cadastramento prévio do CPF para acessar aplicativos de relacionamento está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Marco Civil da Internet, a Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O autor da proposta, deputado Jonas Donizette […]
POLÍTICA
27/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, o petista também escolheu o subprocurador Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República), informou a comentarista Amanda Klein, da Jovem Pan News, durante o Jornal da Manhã. […]
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27/11/2023
Emenda proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amplia o direito à passagem aérea dos 38 ministros de Estado do governo Lula e dos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esse benefício já é concedido para deputados e senadores. Os chefes de Pasta do presidente e os ministros do STF podem “no […]
POLÍTICA
27/11/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente, na semana passada, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado Mendonça Filho (União Brasil) aponta que há um movimento forte no Congresso para derrubar o veto presidencial: […]
POLÍTICA
26/11/2023
A refém israelense Elma Avraham, de 84 anos, sequestrada pelo movimento extremista palestino Hamas em 7 de outubro e libertada neste domingo (26), foi hospitalizada em estado crítico. Segundo o hospital israelense Soroka, a vida da idosa corre perigo. “Ela está sendo tratada em nosso serviço de emergência, devido à grave falta de atendimento médico […]
POLÍTICA
26/11/2023
Em meio a prazos apertados na reta final do ano legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem ter uma semana agitada para avaliação e votação de pautas ainda travadas no Congresso. Prioritariamente, as Proposta de Emenda à Constituição (PECs) devem ser as primeiras avaliadas. Entre elas estão as PECs de criminalização da […]
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24/11/2023
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou não ter achado “nada demais” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não vi nada demais na PEC. O que diz a PEC? O que 594 [senadores e deputados] debatem ao longo de anos […]
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24/11/2023
Michele Temer (MDB) afirmou nesta sexta-feira, 24, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo Senado Federal, não é motivo de conflitos entre o Congresso Nacional e a Corte. A declaração do ex-presidente da República aconteceu ao lado presidente da Casa, o senador Rodrigo […]
POLÍTICA
24/11/2023
O vice-presidente da Câmara dos Deputados e presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira, afirmou durante um evento da Esfera Brasil nesta sexta-feira, 24, que o Congresso pretende derrubar o veto do governo federal à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. “O projeto é crucial para os 17 setores prestigiados. Não é o melhor […]
POLÍTICA
24/11/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira, 24, o alcance da decisão que validou a revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo INSS. O ministro Cristiano Zanin votou a favor de anular o acórdão que autorizou essa revisão e defendeu que o caso seja julgado novamente pelo Superior Tribunal de Justiça […]
POLÍTICA
24/11/2023
Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu nesta sexta-feira, 24, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 grandes setores da economia brasileira. “Mercado, empresários, mídia, presidentes da Câmara e do […]
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24/11/2023
Lula indica Leonardo Magalhães para chefiar a Defensoria Pública da União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o nome de Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal. Magalhães é um defensor público com 15 anos de experiência na Defensoria Pública da União (DPU) e tem um histórico de atuação em […]
