ESTADO
Semadesc Atualiza Regras do Licenciamento Ambiental no MS
11:27
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) atualizou as regras para o licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul. Esta medida adequa o processo à Lei Federal nº 15.190/2025. As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (29).