Medida desburocratiza processo para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses; novas regras e exceções entram em vigor.
No encontro conjunto desta quarta-feira, 4, o Congresso Nacional chegou a um consenso para revogar partes de dois vetos presidenciais. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido), essa decisão abre a possibilidade para a análise de vetos restantes e projetos dos parlamentares na próxima reunião: “Queria expressar a gratidão pelo acordo alcançado, […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou na quinta-feira (19) por considerar constitucional a aplicação de multa para motoristas que se recusam a realizar o teste do bafômetro. O Supremo também determinou a proibição de venda de bebidas alcóolicas nas rodovias federais. A Corte julgava, desde a quarta-feira (18), um recurso do Detran do Rio Grande […]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que vai facilitar a obtenção de licença para ciclomotores (veículos com dois ou três rodas com motor inferior a 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h). De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Mas todas mudanças valerão depois de 180 dias da publicação da lei. Ele anunciou a sanção durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Frreitas, autor do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. “A intenção nossa é facilitar a […]