Duarte Jr. apresenta projeto para sustar decreto que restringe acesso ao BPC
O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) protocolou nesta segunda-feira (30) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto nº 12.534/2025, assinado pelo governo federal, que estabelece novas exigências para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O parlamentar considera que a medida representa um retrocesso no acesso […]
