Verba recorde é destinada a pagamentos de emendas represadas e já beneficia estados e municípios de MS.
País repete pior colocação histórica no Índice de Percepção da Corrupção, aponta Transparência Internacional. Infiltração do crime organizado e emendas parlamentares são destaques negativos.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância da harmonia institucional e defenderam a destinação de emendas parlamentares.
O deputado estadual prioriza saúde, educação e assistência social em suas indicações orçamentárias para o próximo ano.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou, nesta terça-feira (13), a nona fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo […]
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer à audiência pública realizada nesta sexta-feira (27), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir emendas parlamentares. O cancelamento da participação dos presidentes das duas Casas Legislativas ocorre em meio a embates com o governo sobre o […]
O Congresso Nacional publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, uma nova resolução que atualiza as regras para apresentação e execução das emendas parlamentares. O texto foi assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e substitui uma norma anterior de 2006, com o objetivo de ampliar a transparência, eficiência e o controle […]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acelerou a liberação de recursos para emendas parlamentares em meio à crise política envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde o início de junho, já foram empenhados R$ 776 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Somente entre […]
O partido União Brasil manifestou apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra ele por suspeita de desvio de emendas parlamentares. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (8), a legenda disse que Juscelino ainda não teve a oportunidade de exercer […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das comunicações, Juscelino Filho, apontando possíveis desvios de emendas parlamentares durante seu tempo como deputado federal. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode levar ao afastamento do ministro. Juscelino, por sua vez, nega as acusações e se declara inocente, expressando confiança de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que tanto a Câmara quanto o Senado apresentem explicações sobre a nova resolução que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares no Orçamento federal. Essa medida busca esclarecer a situação em resposta a um pedido do Instituto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (5) o julgamento sobre a transparência das emendas parlamentares, um tema que tem gerado intensos debates no cenário político brasileiro. A decisão do Ministro Flávio Dino, que propôs um plano de homologação para a transferência e rastreabilidade dessas emendas, foi aceita por unanimidade pelos ministros da […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou, de forma unânime, a decisão do ministro Flávio Dino, que validou o plano de trabalho elaborado conjuntamente pelo Governo Federal e o Congresso Nacional. Essa medida visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares e foi aprovada com um placar de 11 votos a favor e nenhum contra. Com a […]
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), destacou recentemente a relevância da decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas parlamentares. Essa decisão é vista como crucial para destravar o processo de discussão e votação do Orçamento de 2025. A CMO tem como prática aprovar matérias e projetos apenas por […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou a liberação das emendas parlamentares. O julgamento, que teve início nesta sexta-feira (28), está em andamento no plenário virtual e se estenderá até o dia 5 de março. O placar atual é de 6 votos a favor e […]
Proposta prevê identificação de responsáveis e novas regras para execução dos recursos O governo brasileiro, em parceria com o Congresso Nacional, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo plano de transparência para a gestão de emendas parlamentares. A iniciativa atende a uma solicitação do ministro Flávio Dino, que busca maior clareza nas indicações e […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o bloqueio de emendas parlamentares destinadas a três ONGs (organizações não governamentais). Esta decisão veio após uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou falhas significativas na transparência dos dados de repasses. A auditoria, que examinou 26 ONGs beneficiadas por emendas parlamentares, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público. No despacho publicado nesta terça-feira (2), Dino liberou o […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a União e os Estados apresentem, em um prazo de 30 dias, novas diretrizes para o envio de recursos de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a instituições de ensino superior. Essas diretrizes devem assegurar a correta aplicação e a prestação de contas dos […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (3) os repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não-governamentais. Essa medida foi motivada pela falta de transparência das entidades em relação aos valores recebidos de recursos públicos e sua aplicação entre os anos de 2020 e 2024. Um relatório da Controladoria-Geral da […]
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a execução de emendas parlamentares apontou falta de divulgação ou de transparência adequada na divulgação de informações por parte de metade de um conjunto de 26 entidades não governamentais que tiveram acesso a esses recursos. O documento foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam liberadas emendas de comissão voltadas para a saúde. A AGU argumenta que a quantia de R$ 370 milhões é crucial para garantir o cumprimento do piso constitucional de gastos na área da saúde. “Fica comprovado […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo Senado para liberar as emendas de comissão e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rito das emendas de […]
O governo federal anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares voltadas para a saúde. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (30), por meio de portarias do Ministério da Saúde, que detalham a distribuição dos recursos. A primeira autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para diversas cidades, enquanto o restante dos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou nesta sexta-feira (27) com Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, na Granja do Torto, em Brasília. A reunião, que durou aproximadamente uma hora, ocorreu em um momento delicado, marcado por um impasse relacionado às emendas parlamentares, especialmente as emendas de comissão, […]
A decisão da Câmara dos Deputados de enviar um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) marca um novo capítulo na disputa sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Esses recursos foram bloqueados por uma decisão do ministro Flávio Dino, que levantou suspeitas sobre possíveis manobras para liberar os fundos sem a devida […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou na noite desta quinta-feira (26) que todas as medidas necessárias foram tomadas para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à transparência das emendas. Essa afirmação surge após a decisão da Corte de bloquear R$ 4,2 bilhões em repasses. Lira também mencionou […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo de Lula não irá contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) revisou a situação e concluiu que não há necessidade de recorrer da medida, […]
A Polícia Federal iniciou um inquérito para apurar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, conforme determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. A investigação foi motivada por uma representação do PSOL alegando a falta de clareza e transparência na distribuição da verba. A denúncia menciona um ofício assinado por […]
Jaques Wagner (PT-BA) e líder do governo no Senado, foi escolhido como relator do projeto de lei complementar (PLP) que integra o pacote fiscal. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e trata sobre regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Uma das […]
O governo federal está intensificando seus esforços para liberar o pagamento das emendas parlamentares, com o objetivo de assegurar a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (13), foram liberados bilhões em emendas, e há a possibilidade de que mais recursos sejam disponibilizados até o final do ano. Uma portaria […]
O Partido Liberal, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o valor das emendas parlamentares individuais impositivas. A proposta busca realocar recursos das emendas de comissão para as emendas individuais, elevando-as para 2,95% da receita corrente. Atualmente, a PEC está […]
A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o governo federal concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares até esta sexta-feira (13). De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16). O maior montante do valor total corresponde às emendas da área […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá se reunir com o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para discutir a votação do texto ainda nesta semana. O governo federal está em uma corrida contra o tempo para aprovar tanto a LDO quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reavaliar a decisão que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. Segundo Dino, “não há o que reconsiderar”, uma vez que suas determinações “derivam diretamente da Constituição”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei que disciplina […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou investigações sobre possíveis irregularidades em emendas parlamentares. A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Controladoria Geral da União (CGU) foram acionadas para apurar uma emenda de R$ 10 milhões do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada a um programa de saúde itinerante em Brasília, […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento de emendas parlamentares. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o relator. O julgamento teve início nesta segunda-feira (2) e está previsto para ser concluído na terça (3). A […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, estabelecendo que, a partir de 2025, o aumento das despesas com essas emendas não poderá superar o crescimento das despesas discricionárias do Executivo. Para garantir essa adequação, as emendas devem observar três critérios: o arcabouço fiscal, a variação […]
O Senado Federal aprovou o texto base do projeto que regulamenta as emendas parlamentares. A votação, que ocorreu com 46 votos a favor e 18 contra, superou a exigência mínima de 41 votos para aprovação. No entanto, o processo ainda não está concluído, pois restam quatro destaques a serem votados. Esses destaques, que são sugestões […]
O deputado Elmar Nascimento, do (União-BA), foi designado como relator do projeto de lei complementar 175/2024, que trata da destinação das emendas parlamentares. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o intuito de estimular Nascimento a desistir de sua candidatura à presidência da Casa e, ao mesmo tempo, reaproximá-lo […]
Na busca por soluções para o impasse das emendas parlamentares, líderes da Câmara e do Senado se reuniram em um esforço conjunto. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está à frente das negociações e planeja um encontro estratégico com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-A), e do Senado, Rodrigo Pacheco […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil, todos do PL. A acusação envolve desvios de emendas parlamentares que somam mais de R$ 1,6 milhão. Essa é a primeira denúncia sob a gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta quinta (29), sem a participação do Congresso. A expectativa é que seja […]
Nesta manhã, ocorreu no Palácio do Planalto uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e líderes do governo no Congresso. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para avançar em medidas importantes, especialmente na área econômica, em um momento em que o Legislativo avança lentamente devido ao foco dos parlamentares […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, manter as determinações do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares. Essa suspensão abrange todas as emendas impositivas apresentadas por senadores e deputados federais — tanto as impositivas quanto as “emendas Pix” — e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novas […]
O Congresso Nacional deve propor um aumento sem precedentes nas emendas parlamentares para o Orçamento de 2025. Com uma cifra que ultrapassa os R$ 50 bilhões, este valor representa um marco, repetindo o recorde anterior estabelecido em 2024. Este movimento ocorre em um momento em que o Banco Central provavelmente optará por manter a taxa […]
O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia […]