Sábado, 11 de Julho de 2026
Últimas
Publicidade
Menu

Etiqueta: emendas parlamentares

Advogado-Geral da União, Jorge Messias, participa da audiência pública para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil.
POLÍTICA

AGU pede revisão da decisão de Flávio Dino sobre emendas

04/12/2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a revisão de uma decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares. A determinação de Dino, divulgada no início da semana, liberou as emendas para pagamento, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a AGU questiona trechos específicos, como a […]

Flávio Dino
POLÍTICA

Flávio Dino libera, sob condições, pagamento de emendas parlamentares

02/12/2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, estabelecendo que, a partir de 2025, o aumento das despesas com essas emendas não poderá superar o crescimento das despesas discricionárias do Executivo. Para garantir essa adequação, as emendas devem observar três critérios: o arcabouço fiscal, a variação […]

Plenario do Senado 20 de agosto de 2024
POLÍTICA

Senado aprova texto-base de projeto que regula emendas

14/11/2024

O Senado Federal aprovou o texto base do projeto que regulamenta as emendas parlamentares. A votação, que ocorreu com 46 votos a favor e 18 contra, superou a exigência mínima de 41 votos para aprovação. No entanto, o processo ainda não está concluído, pois restam quatro destaques a serem votados. Esses destaques, que são sugestões […]

Em destaque, à bancada, senador Angelo Coronel (PSD-BA)
POLÍTICA

Lira, Pacheco e relator do Orçamento tentam destravar emendas parlamentares

22/10/2024

Na busca por soluções para o impasse das emendas parlamentares, líderes da Câmara e do Senado se reuniram em um esforço conjunto. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está à frente das negociações e planeja um encontro estratégico com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-A), e do Senado, Rodrigo Pacheco […]

dino e gonet
POLÍTICA

PGR denuncia deputados por desvio de emendas parlamentares no Maranhão

18/09/2024

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Bosco Costa e Pastor Gil, todos do PL. A acusação envolve desvios de emendas parlamentares que somam mais de R$ 1,6 milhão. Essa é a primeira denúncia sob a gestão de Paulo Gonet no Ministério Público Federal […]

Flávio Dino durante sessão plenária do STF
POLÍTICA

STF forma maioria para manter suspensão de emendas parlamentares

16/08/2024

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, manter as determinações do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares. Essa suspensão abrange todas as emendas impositivas apresentadas por senadores e deputados federais — tanto as impositivas quanto as “emendas Pix” — e permanecerá em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novas […]

Mesa diretora do Senado presidida por Rodrigo Pacheco
POLÍTICA

Congresso derruba veto de Lula e libera R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares

09/05/2024

O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia […]

POLÍTICA

Casa Civil diz que mais 9.200 obras do PAC precisam de emendas parlamentares para saírem do papel

30/04/2024

A Casa Civil revelou que mais de 9.200 obras selecionadas para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) precisam de verbas de emendas parlamentares para serem realizadas. Esses projetos, divididos em áreas como saúde, educação e esporte, foram habilitados pelo governo, mas não há recursos suficientes no Orçamento da União para financiá-los diretamente. Durante […]

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad o participa da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária
POLÍTICA

Simone Tebet diz que governo considera provisório o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão

25/01/2024

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão é considerado “provisório”. Ela indicou que uma reavaliação será realizada após o Carnaval, aguardando dados mais claros sobre as possíveis receitas a serem arrecadadas pelo governo em 2024. A ministra destacou a complexidade dos vetos, explicando […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a reunião com os membros do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
ECONOMIA

Lula sanciona Orçamento de 2024 com fundo eleitoral bilionário

22/01/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 22, o Orçamento de 2024 com o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e pelo relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP). O valor é equivalente ao da eleição presidencial […]

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, concede entrevista coletiva
POLÍTICA

Governo vai apresentar emenda à LDO para reforçar obras do PAC, diz Padilha

16/11/2023

O governo Lula pretende propor uma emenda ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com o objetivo de permitir que emendas individuais de parlamentares sejam destinadas a obras do novo Programa de Aceleração Individual (PAC). A informação foi divulgada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante uma coletiva de imprensa […]

Tiririca
POLÍTICA

Deputados de São Paulo destinam R$ 27 milhões em emendas para outros Estados

08/11/2023

Deputados federais eleitos pelo Estado de São Paulo destinaram mais de R$ 27 milhões em emendas parlamentares para outros Estados. O levantamento feito pelo jornal “Estadão” considerou todas as emendas individuais assinadas por deputados paulistas no orçamento de 2023. Cada um teve o direito de direcionar cerca de R$ 32 milhões nesta modalidade de emenda. […]

Senado Federal
POLÍTICA

Senado deve deliberar sobre projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de emendas de comissões

30/10/2023

Senado vota projeto que obriga execução de emendas parlamentares A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai deliberar nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que impõe ao governo federal a execução das emendas parlamentares propostas por comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso. A sessão está agendada para as 10h. Somente para o […]

Gleisi Hoffmann
POLÍTICA

Gleisi diz que Congresso quer fazer ‘intervenção indevida’ no governo federal

27/10/2023

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, compartilhou em suas redes sociais nesta sexta-feira, 27, sua opinião sobre o projeto que tramita no Congresso que defende a obrigatoriedade do governo em pagar mais emendas parlamentares. “No momento que o país precisa direcionar investimentos para o crescimento e políticas públicas estruturantes, deputados querem obrigar o governo […]

ESTADO

Amanhã terá início a liberação de emendas parlamentares destinadas à saúde, conforme declaração de Riedel

16/08/2023

Emendas parlamentares para a saúde serão liberadas amanhã, anuncia Riedel No evento realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a presença de autoridades, entidades assistenciais e cidadãos dos 79 municípios do estado, os deputados estaduais juntamente com o Governo do Estado, participaram da cerimônia de Assinatura de Emendas Parlamentares para o […]

ESTADO

Transformação digital! Processo das emendas se torna digital e on-line, garantindo transparência e efetividade na aplicação dos recursos

11/07/2023

Automatização do processo de indicação das emendas parlamentares é uma das metas do Contrato de Gestão da Casa Civil com o Governo de MS Governo de MS busca automatizar emendas parlamentares para maior celeridade e transparência A Superintendência das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil do Governo de Mato Grosso do Sul está […]

O que são emendas parlamentares e por que causam polêmica
POLÍTICA

Uso de ‘emendas pix’ cresce e chega a R$ 3,2 bilhões; especialistas criticam falta de transparência

19/06/2022

Destino dos recursos fica a cargo das prefeituras beneficiadas; ‘Distorcem as políticas públicas e facilitam o surgimento de casos de corrupção’, diz presidente da ONG Contas Abertas As emendas especiais ao Orçamento, nova modalidade de transferência de recursos da União para os municípios, foi aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional 105. Desde então, seu uso vem […]