POLÍTICA
Câmara analisa PL que indenizará dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
12/05/2025
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes. O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil, que deverá ser paga em parcela única no prazo máximo de 60 dias da solicitação, caso seja comprovada a responsabilidade do Estado, […]