Primeira Turma do Supremo acatou denúncia da PGR; pastor responderá apenas por injúria após empate na votação
Uma decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli em 3 de dezembro alterou o curso da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraude financeira estimado em R$ 17 bilhões envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Ao acolher um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, o magistrado determinou a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para ampliar o foro privilegiado nesta sexta-feira (12), permitindo que autoridades como deputados, senadores, ministros e outras figuras públicas sejam investigadas pela Corte mesmo após deixarem seus cargos. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. O ministro Luís Roberto […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou mais tempo para analisar o processo que discute o alcance do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. Isso interrompe temporariamente o julgamento, que está em curso e sem data definida para ser retomado. Até o momento, apenas dois ministros proferiram […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades na Corte. Sua proposta visa manter o foro mesmo após a saída das funções, especialmente em casos de crimes funcionais como renúncia, não reeleição ou cassação. Em 2018, o Supremo já havia restringido […]
Deputado federal falou sobre a PEC que restringe o foro apenas para os cargos de presidente da República, vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF A Proposta de Emenda Constitucional que propõe o fim do foro por prerrogativa de função, chamado popularmente de foro privilegiado, está parada há 4 […]
Proposta de autoria do ex-senador Álvaro Dias já foi aprovada em Comissão Especial, mas nunca foi levada ao plenário da casa; deputado diz que mecanismo atrapalha a Justiça A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado está parada há quatro anos na Câmara. Para o deputado Deltan Dallagnol, o mecanismo […]