STF: Moraes rejeita recursos de condenados por tentativa de golpe; penas de até 24 anos
Ministro relator da ação nega provimento a recursos de sete condenados no caso da tentativa de golpe de Estado.
Ministro relator da ação nega provimento a recursos de sete condenados no caso da tentativa de golpe de Estado.
O pedido do Ministério Público Militar (MPM) ao Supremo Tribunal Militar (STM) mira Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. A corte irá analisar se os militares mantêm as condições éticas para permanecerem nas Forças Armadas.
O Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), alinhado aos militares, reivindica cerca de 300 das 420 cadeiras parlamentares em disputa, em um processo eleitoral criticado internacionalmente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, condenado por envolvimento na trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica e estabelece uma série de restrições ao […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que o projeto de lei destinado a reduzir as penas dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro e na trama golpista pode ser votado ainda este ano. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o texto será analisado […]
A Justiça argentina determinou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que estavam foragidos e buscavam refúgio no país vizinho. A decisão foi emitida pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 de Buenos Aires, sob responsabilidade do juiz Daniel Rafecas. A sentença, no entanto, […]
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. Por quase 1 hora, Gonet discorreu sobre a denúncia e afirmou que os acusados desse grupo promoveram uma “guerra […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (3) que espera que o Congresso não reduza as penas aplicadas pela Corte aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como deve prever o projeto de lei (PL) da Dosimetria. Segundo ele, a fixação das punições pelo STF segue padrões internacionais e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de três militares acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. Eles respondem a ação penal que está no período de alegações finais e ainda não tem data marcada para julgamento. As decisões, tomadas na terça e quarta-feira, 16 […]
O ministro Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (17) o pedido de soltura do general da reserva Mário Fernandes, acusado de liderar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, destinado à tentativa de golpe de Estado. Moraes argumentou que a liberdade do general representa risco às investigações em curso, além de manter a garantia da ordem […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está finalizando suas alegações contra o núcleo 4, também conhecido como Núcleo Operacional, que seria responsável por executar o plano de golpe de Estado no Brasil em 2022. A entrega das alegações finais está prevista para a próxima segunda-feira (22), com a expectativa de que a condenação dos envolvidos seja […]
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira (16), que “o governo é contra a anistia” a Jair Bolsonaro e outros réus condenados por tentativa de golpe de Estado para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. […]
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, adotou um tom de mea-culpa em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, ao se retratar de uma declaração polêmica feita durante um evento no interior de São Paulo. Na ocasião, ele chegou a admitir a existência de um “planejamento de golpe” para impedir a […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado, na quinta-feira (11), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, passa a figurar em um grupo de dez chefes de Estado condenados por tentativa de golpe após a Segunda Guerra Mundial. A pesquisa, de […]
Um dia depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) voltou suas críticas para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, delator no caso . Na manhã desta sexta-feira (12), Carlos publicou em tom de ironia: “Parabéns pelo que fez […]
O pedido da Procuradoria-Geral da República veio depois que o líder do PT apontou um risco de fuga do ex-presidente. A PGR, com efeito, sugere o monitoramento em tempo real de suas medidas cautelares, que ele enfrenta por tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (25) que a Polícia aumente o […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal por tentativa de golpe de Estado está previsto para setembro. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) planeja reservar as cinco terças-feiras do mês para o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista, como é chamado o grupo de oito réus que, segundo a […]
O coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos confirmou, nesta segunda-feira (28), em interrogatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), que teve acesso e repassou ao seu superior hierárquico a chamada Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro. O documento é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma tentativa […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do […]
O ex-analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, que atuou no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sofreu pressão para produzir análises eleitorais com viés político durante o segundo turno das eleições de 2022. O depoimento, prestado nesta segunda-feira […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou nesta segunda-feira (30) que o economista Paulo Figueiredo Filho foi formalmente notificado sobre a denúncia apresentada contra ele no âmbito da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Moraes, Figueiredo — neto do ex-presidente […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a acompanhar as acareações realizadas nesta terça-feira (24) no âmbito da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-chefe do Executivo é réu no processo. As sessões ocorrerão entre o […]
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negou ter informado ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a disponibilidade de tropas para um possível golpe de Estado. Durante uma reunião realizada em 7 de dezembro de 2022, Garnier afirmou que não houve discussões sobre apoio a ações golpistas, mas […]
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi dispensado de depor na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido arrolado como testemunha pela defesa do ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, que é réu no caso. O motivo para […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14), a decisão da Primeira Turma que contrariou a Câmara e manteve a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais líderes do suposto plano de golpe. Após a decisão, o presidente da […]
Aliados de Jair Bolsonaro se manifestaram após o político receber a visita de um oficial de justiça no hospital nesta quarta-feira (23). Ele foi intimado sobre o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgará por suposta tentativa de golpe de Estado. O envio do documento foi autorizado após o ex-presidente participar […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão do sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. O pedido de prisão foi feito na terça-feira (1) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após Leonardo fugir para a Argentina. Ele responde pelos crimes de […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de participação em uma trama golpista. A sessão começou às 9h45, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin. O relator do caso, ministro Alexandre […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25) o julgamento para decidir se aceita a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte do “núcleo crucial” da organização criminosa […]
Neste sábado (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo até 14 de abril para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre as defesas apresentadas por 34 indivíduos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses denunciados são acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as […]
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar articulações para um golpe de Estado repercutiu nos principais jornais do mundo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta terça-feira (18) Bolsonaro e outras 33 pessoas no inquérito que investiga a tentativa de golpe no Brasil. Veículos como El País, The New York Times, […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta terça-feira (18) que acredita haver uma maioria na Câmara dos Deputados disposta a aprovar a anistia para os indivíduos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Ele mencionou que conta com o apoio de aliados, como Gilberto Kassab, e afirmou não ter “zero preocupação” com a possível denúncia que […]
Procurador-geral Paulo Gonet aponta alinhamento dos réus com manifestantes golpistas e solicita destituição dos cargos A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais no processo que investiga a conduta de membros da Polícia Militar do Distrito Federal durante os ataques golpistas de 8 de janeiro. O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a condenação de dois […]
Michelle e Eduardo Bolsonaro não foram indiciados, mas são citados como membros do grupo que apoiou tentativas de golpe O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, revelou à Polícia Federal que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) faziam parte de uma ala radical do entorno de […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra Léo Índio, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de tentativa de golpe de Estado e de participar de atos de 8 de janeiro, quando houve invasões e depredações em prédios públicos. Além dessas acusações, Léo Índio enfrenta também a imputação de dano […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora sob a responsabilidade do advogado Celso Vilardi, questiona a validade das provas apresentadas pela Polícia Federal em relação à suposta trama golpista. Vilardi argumenta que existem nulidades na delação do ex-ministro Mauro Cid e em outros elementos que fazem parte da investigação em curso. O advogado destaca que […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a solicitação de revogação da prisão preventiva do general Braga Netto, detido desde 14 de dezembro de 2024. Ele é investigado por supostas tentativas de obstruir a Justiça em um caso relacionado a um possível golpe de Estado que teria ocorrido após a eleição de Luiz Inácio […]
O ministro da Defesa, José Múcio, se manifestou sobre a detenção do general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Múcio destacou que a prisão gera um “constrangimento” nas Forças Armadas, uma vez que as três principais instituições militares — Exército, Marinha e Aeronáutica — não foram previamente informadas […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) admitiu que houve reuniões para a articulação de um golpe de Estado após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. No entanto, ele negou a existência de ações práticas para efetivar tal golpe. Em uma entrevista ao jornal “O Globo”, Mourão mencionou que uma ala das Forças Armadas tentou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) contra o pedido de Jair Bolsonaro que solicitava a remoção do ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso já havia negado esse pedido anteriormente e […]
Desde que foi preso preventivamente Operação Contragolpe, no dia 19 de novembro, o general Mário Fernandes vinha buscando a transferência do Rio de Janeiro para Brasília. Esse foi seu primeiro pedido, ainda na audiência de custódia, que ocorreu no mesmo dia da prisão. A transferência foi autorizada nesta segunda-feira (2), pelo ministro Alexandre de Moraes, […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou a possibilidade de buscar abrigo em uma embaixada caso enfrente a decretação de sua prisão. Especialistas em direito afirmam que essa estratégia poderia oferecer proteção contra a prisão preventiva, mas sua viabilidade depende da interpretação dos crimes que lhe são atribuídos. Se os atos forem classificados como crimes contra a […]
A Polícia Federal apreendeu um pendrive contendo o plano detalhado de uma tentativa de golpe de Estado. Segundo os investigadores, um dos objetivos, além de neutralizar o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, era matar ou prender o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Este fato veio à tona através do relatório, que foi […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para o dia 6 de dezembro o início do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da ação é afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro argumenta que Moraes não deve […]
O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Polícia Federal está apta a indiciar novos suspeitos relacionados ao esquema golpista que ocorreu no final de 2022. Ele ressaltou que ainda há militares que precisam prestar depoimentos, o que pode levar à identificação de mais três indivíduos envolvidos em planos que […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro se declarou, nesta quinta-feira (28), em entrevista ao UOL, “perseguido” após ser indiciado pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado, ocorrida após as eleições de 2022. Ele não descartou a possibilidade de buscar abrigo em uma embaixada, afirmando que, se tivesse algo a temer, já estaria nos Estados […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que, caso a Procuradoria Geral da República (PGR) apresente uma denúncia sobre o suposto plano de golpe de 2022, o caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. De acordo com Barroso, o regimento interno do STF permite que ações penais sejam analisadas […]
O relatório da Polícia Federal tornado público após a retirada do sigilo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes trouxe à tona revelações sobre uma suposta tentativa de golpe no Brasil. Há no documento uma menção ao regime militar, em conversa na qual aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro estariam guardando um decreto […]
O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 indivíduos, revela que o senador Marcos do Val, do Podemos-ES, teve um papel ativo em obstruir as investigações. O documento destaca que as provas coletadas indicam que o senador […]
Militares afirmaram que o ex-presidente Jair Bolsonaro não executou um golpe de Estado por receio de ser preso. Conversas entre investigados nas Operações Tempus Veritatis e Contragolpe constam do relatório de 884 páginas e revelaram que havia uma expectativa de um movimento golpista logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os […]