Filha e genro encomendam morte de casal por herança de metade de imóvel em Anastácio, aponta MPMS
Maria de Fátima e Wedebrson são denunciados pelo assassinato de Maria Clair Luzni e Vilson Cabral para ficar com a casa
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Projeto de Lei 23/2026 impede que condenados por homicídio herdem bens de irmãos, tios e primos.
Projeto de lei visa normatizar a herança digital, definindo o que pode e o que não pode ser transmitido aos herdeiros.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra um pedido do estado do Rio de Janeiro, que solicitava a isenção da devolução do imposto sobre heranças referente a fundos de previdência privada. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli negou o pedido do estado. Ele já foi acompanhado pelos ministros […]