Tag: ICMS

STF decide a favor de Estados em disputa sobre cobrança do ICMS

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Haddad se reunirá com líderes da Câmara para discutir PL das subvenções a investimentos

Lula aprova lei para compensar Estados e municípios em R$ 27 bilhões por perdas do ICMS

Senado aprova compensação de ICMS a Estados e municípios

CCJ do Senado aprova compensação de R$ 27 bilhões para Estados e municípios

Arrecadação de Mato Grosso do Sul Bate Recorde de R$ 12,8 bilhões e Indica Crescimento

Remessa Conforme: governo oficializa entrada de Shopee e Mercado Livre

Câmara aprova projeto que prevê a compensação do ICMS a Estados e municípios

Padilha anuncia antecipação de R$ 10 bilhões para compensar perda do ICMS a Estados e municípios