Etiqueta: ICMS

POLÍTICA

Governadores querem discutir com governo Lula uma compensação pela redução do ICMS

16/11/2022

No Rio de Janeiro, a estimativa de perdas é de R$ 6,2 bilhões com o teto do imposto estadual aplicado a combustíveis, telecomunicações e energia para baixar os preços em 2022 Alguns governadores de Estados brasileiros, entre eles o do Rio de Janeiro, estão se articulando nos bastidores para avaliar junto ao governo eleito de […]

POLÍTICA

Congresso derruba veto à compensação federal sobre perda arrecadatória do ICMS

14/07/2022

Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que estabelecia um limite para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mas rejeitou o ressarcimento da União aos Estados O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto presidencial que impedia a União de ressarcir Estados da federação pela perda de arrecadação […]

POLÍTICA

Moraes nega pedido para que postos deixem de exibir comparação de preço dos combustíveis

13/07/2022

Solicitação parlamentar realizada alegava que a ação é eleitoreira e pedia a suspensão do decreto presidencial; ministro afirma que não cabe à Justiça questionar constitucionalidade do decreto O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma solicitação realizada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) nesta terça-feira, 12, para que o decreto presidencial que […]

POLÍTICA

Bolsonaro vai a postos de combustíveis em SP, recebe apoio e é chamado de ‘mito’ em pizzaria

08/07/2022

Ao lado do ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas e da deputada Carla Zambelli, presidente conversou apoiadores sobre a redução de preços nas bombas após limitação da alíquota do ICMS O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve nesta sexta-feira, 8, em diferentes postos de combustíveis na cidade de São Paulo. Ao lado do ex-ministro da Infraestrutura e […]

POLÍTICA

Bolsonaro critica governadores que foram à Justiça contra redução do ICMS: ‘Acham que a gasolina está barata?’

30/06/2022

Presidente declarou em sua transmissão ao vivo que os comandantes dos Estados não prezam pelos interesses dos trabalhadores; ‘Querem mais é que o pobre se exploda’, declarou o mandatário O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 30, e condenou a ação dos governadores que foram à Justiça para barrar a […]

POLÍTICA

Impasse sobre ICMS dos combustíveis persiste entre governos estaduais e federal

29/06/2022

Após o Planalto desistir de recompensar os Estados, a proposta agora é ampliar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, aumentar o vale-gás e um voucher no valor de R$ 1 mil para os caminhoneiros Uma audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Gilmar Mendes, […]

POLÍTICA

Governo de SP anuncia redução do ICMS, e gasolina deve ter queda de R$ 0,48 nas bombas

27/06/2022

Medida vale também para energia elétrica e serviços de comunicação; Rodrigo Garcia frisou não acreditar que a medida resolverá o problema dos altos preços dos combustíveis se o governo federal e a Petrobras também não fizerem ‘a sua parte’ O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de […]

POLÍTICA

Gilmar Mendes marca conciliação entre União e Estados, que ajuizaram ação contra novas regras do ICMS

25/06/2022

Governadores alegam que as mudanças foram inconstitucionais, pois ferem o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais; processo foi aberto no dia da publicação da nova lei A sanção da Lei 192/2022 que mudou a sistemática da cobrança do ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços) não colocou um ponto final na queda […]

DESTAQUES

Bolsonaro sanciona teto para ICMS dos combustíveis, mas veta compensação a Estados

25/06/2022

Alíquota para combustíveis, energia, transporte e telecomunicações será limitada a 17%; repasse aos governadores foi incluído pelo Congresso O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 18/22, que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, mas […]

POLÍTICA

Após apelo do governo, Petrobras busca alternativas para não aumentar preços dos combustíveis

17/06/2022

O tema foi discutido em uma reunião envolvendo representantes da cúpula da empresa com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida A Petrobras segue fazendo contas para saber até quando vai conseguir segurar os aumentos nos preços do diesel e da gasolina, informou o repórter Rodrigo Viga, do Grupo Jovem Pan. Nesta semana, houve […]

POLÍTICA

Câmara aprova texto que prevê limite na cobrança do ICMS para combustíveis

14/06/2022

Deputados votaram o projeto de lei que prevê um teto de 17% a 18% para gasolina, óleo diesel, álcool anidro, querosene e álcool hidratado; texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº18 – que estabelece um limite de 17% a 18% na […]

POLÍTICA

Senado aprova PEC que resguarda competitividade tributária ao Etanol

14/06/2022

Proposta visa garantir um limite no ICMS 30% menor em comparação com a gasolina para não inviabilizar a indústria sucroalcooleira; texto vai à Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a competitividade à indústria sucroalcooleira. Com 68 votos favoráveis e nenhum contrario […]

POLÍTICA

Senado aprova teto para ICMS de combustíveis; texto volta para a Câmara

13/06/2022

Governo apoia projeto por considerar que alivia a inflação; Estados afirmam que sofrerão perda de arrecadação O Senado aprovou nesta segunda, 13, o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, por 65 votos a 12. Agora, o texto volta […]

POLÍTICA

Estados solicitam compensação integral das perdas de arrecadação pelo ICMS

13/06/2022

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda enviaram um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que sejam realizadas mudanças no projeto de lei que visa fixar um teto ao tributo estadual O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) encaminhou ao […]

POLÍTICA

‘Previsão é cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e R$ 1, o diesel’, afirma Bolsonaro

13/06/2022

Presidente disse acreditar que o projeto que classifica os combustíveis como itens essenciais deve ser aprovado no Congresso Nacional nesta semana, reduzindo o ICMS dos combustíveis a, no máximo, 17% nos Estados Com a possibilidade de votação e aprovação no Senado Federal entre esta segunda-feira, 13, e a terça-feira, 14, do projeto de lei que […]

POLÍTICA

‘Arrecadação dos Estados não vai diminuir com redução do ICMS’, defende capitão Alberto Neto

13/06/2022

Para o deputado do PL, recurso dará ao povo a possibilidade de comprar mais alimentos, compensando a perda dos governos estaduais com imposto sobre o combustível O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), proposta no Congresso Nacional, não vai reduzir a arrecadação dos […]

POLÍTICA

Entenda se teto do ICMS pode reduzir preços dos combustíveis ou frear altas

11/06/2022

Especialistas avaliam que proposta que tramita no Senado Federal deve aliviar o bolso dos brasileiros; proposta enfrenta resistência de governadores por causar diminuição de receita Após as sucessivas manifestações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre os efeitos da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens como […]

POLÍTICA

‘Sociedade não aguenta mais financiar a guerra e o aumento dos combustíveis’, diz Carlos Portinho

10/06/2022

Líder do governo no Senado propôs PEC que prevê R$ 29,6 bilhões para compensar Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, como forma de tentar incentivar a redução nas bombas; ele ainda defende que é um ‘momento de sacrifício’ O novo líder do governo Bolsonaro no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), […]

POLÍTICA

Bolsonaro aposta em uma diminuição do ICMS: ‘Governadores serão solidários’

09/06/2022

Presidente comentou sobre a proposta de redução do imposto estadual e alegou que haverá apoio dos Estados brasileiros pois estes ‘não deixarão de arrecadar’ O presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com apoiadores nesta quinta-feira, 9, e falou sobre o projeto de lei que visa estabelecer um limite de 17% a 18% no ICMS. O mandatário […]

POLÍTICA

Bezerra expande possibilidade de ressarcimento do governo federal em projeto que limita ICMS

08/06/2022

Senador, que conduz a relatoria, realizou poucas alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados; proposta será lida nesta quinta e votada na próxima segunda-feira O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) entregou nesta quarta-feira, 8, o relatório com parecer favorável à aprovação do projeto de lei que estabelece um limite máximo para a cobrança do Imposto […]

POLÍTICA

Campanha de Lula critica teto do ICMS e PEC dos combustíveis anunciada por Bolsonaro

08/06/2022

Dirigentes de sete siglas afirmam que propostas que irão tramitar no Congresso vão agravar a crise social Os dirigentes das sete siglas que apoiam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República assinaram uma nota na qual criticam o projeto de lei que institui um teto de 17% do […]

POLÍTICA

Bezerra propõe ‘PEC do Etanol’ para garantir competitividade no setor dos combustíveis

07/06/2022

Relator do projeto de lei que limita o ICMS alega que é preciso ter uma alíquota para o álcool 30% menor em comparação com a gasolina para não inviabilizar a indústria sucroalcooleira O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei (PL) que pretende limitar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]

POLÍTICA

Relator do PL que limita ICMS sobre combustíveis rejeita compensação por perda de arrecadação

02/06/2022

Gatilho havia sido incluído e tinha como objetivo recompensar Estados e municípios que registrassem uma diminuição de arrecadação de mais de 5%; valor seria abatido das dívidas com o governo federal O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é o relator do projeto de lei que visa estabelecer um limite na alíquota do ICMS sobre […]

POLÍTICA

Projeto do teto do ICMS irá direto ao plenário do Senado, informa Pacheco

30/05/2022

Presidente da Casa anuncia relator e indicou possíveis mudanças no texto; governo deseja velocidade para aprovação O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu informações sobre a tramitação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS nos setores de energia, combustíveis, transportes e telecomunicações, na Casa nesta segunda, 30. Segundo Pacheco, o […]

POLÍTICA

Com impasse sobre ICMS, Consefaz vai até Pacheco em busca de acordo

30/05/2022

Reunião acontecerá nesta segunda-feira, 30; conselho também pedirá ênfase na tramitação da reforma tributária O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) solicitou uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a máxima de 17% do ICMS para bens e serviços essenciais, que agora incluem […]

ECONOMIA

Com limite no ICMS de combustíveis, perda de arrecadação em SP será de R$ 8,6 bi por ano

27/05/2022

Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, conversou com o secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, que afirma que a medida não alterará o preço na bomba Os Estados brasileiros pretendem reverter a decisão da Câmara dos Deputados que aprovou uma alíquota única de ICMS na faixa de 17% a […]

POLÍTICA

Bolsonaro condena compensação federal do ICMS: ‘Não tem cabimento’

26/05/2022

Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que limita em 17% a alíquota do imposto estadual O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta quinta-feira, 26, um mecanismo inserido no texto-base do projeto de lei – aprovado na Câmara dos Deputados – que visa estabelecer um limite de 17% […]

POLÍTICA

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

25/05/2022

Projeto recebeu 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos – atualmente, […]

POLÍTICA

Entenda projeto de lei que estabelece limite para ICMS de combustíveis e energia elétrica

25/05/2022

Bens e serviços relacionados serão considerados essenciais; com a mudança de patamar, máxima do imposto estadual passará a ser de 17% A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar 211/21, de autoria de Sidney Leite (PSD-AM), que classifica como essenciais, não mais como supérfluos, os bens e serviços relacionados a […]

POLÍTICA

Trava para perda de receita do ICMS valerá também para os municípios, diz relator do projeto

25/05/2022

Deputado Elmar Nascimento explica mecanismo que acrescentou ao projeto sobre o imposto, alvo de disputa entre União e Estados e municípios O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator do projeto que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, afirmou nesta quarta, 25, que a trava para evitar perda de arrecadação que […]

POLÍTICA

Lira diz que projeto de lei que estabelece limite para ICMS de combustíveis e energia elétrica será votado na próxima terça-feira

19/05/2022

Projeto classifica os bens e serviços como essenciais e define a alíquota máxima do tributo cobrado pelos Estados em 17% O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira, 19, que o projeto de Lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais será votada em plenária […]

POLÍTICA

Mendonça atende governo e veta decisão dos Estados sobre ICMS do diesel

13/05/2022

Ação dos Estados permitiria cobrar alíquotas diferentes, o que é contra a lei atual O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido do governo federal e concedeu decisão liminar que suspende as decisões estaduais sobre o ICMS que incide sobre o óleo diesel. As novas regras haviam sido definidas pelo Conselho […]

POLÍTICA

Congresso autoriza governo a reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensação

29/04/2022

Projeto de lei aprovado altera a lei de diretrizes orçamentárias de 2022; na mesma sessão, parlamentares também analisaram nove vetos presidenciais O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que autoriza o governo a reduzir tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação, alterando a lei de diretrizes orçamentárias de 2022. O […]

POLÍTICA

Lira acusa governadores de serem ‘insensíveis’ com ICMS

25/03/2022

Presidente da Câmara dos Deputados alegou que o imposto estadual ‘pesa muito’ sobre o preço final nos postos de combustíveis

POLÍTICA

Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias

22/03/2022

Anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, 22, pelo governador do Piauí, Wellington Dias, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores

DESTAQUES

Governadores se reúnem para discutir alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis

21/03/2022

Forúm também conversará sobre as ações referentes à redução do Importo sobre Produtos Industrializados e a flexibilização das medidas sanitárias contra a Covid-19

POLÍTICA

Governadores vão acionar o STF contra mudança no ICMS dos combustíveis

12/03/2022

Coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT) afirma que proposta aprovada pelo Congresso é inconstitucional e irá ‘implodir’ contas de Estados e municípios

DESTAQUES

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do ICMS sobre combustíveis

12/03/2022

O texto de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) ainda terá os destaques votados

POLÍTICA

‘Se Petrobras desse reajuste na segunda, estaria tudo resolvido’, diz Bolsonaro

12/03/2022

Presidente espera que Câmara aprove mudança do ICMS nesta quinta para sancionar texto ainda nesta semana; governo calcula aumento de 30 centavos

POLÍTICA

Senado aprova projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis

12/03/2022

Casa também aprovou projeto que cria fundo de estabilização de preço dos combustíveis e oferece um auxílio-gás temporário; votação aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste

DESTAQUES

Senado aprova fundo para estabilizar preço do combustível e cria auxílio-gasolina de até R$ 300

12/03/2022

PL 1.472 cria fundo de estabilização de preço dos combustíveis; votação aconteceu no mesmo dia em que a estatal anunciou reajuste

DESTAQUES

Governo de MS prorroga pagamento de ICMS de bares e restaurantes por 90 dia

15/04/2021

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (15) a prorrogação por 90 dias da cobrança de ICMS dos bares e restaurantes no estado. A medida visa beneficiar um dos segmentos mais impactados pelas medidas restritivas de combate a pandemia de Covid-19. Após esse período de três meses, o pagamento […]

DESTAQUES

Contribuintes têm até esta quarta para aderir Refis da Pandemia do MS

28/12/2020

Para os contribuintes que precisam aderir ao Refis da Pandemia e negociar débitos relativos ao ICMS e ao ITCD, por estarem em dívida com o fisco estadual, têm até esta semana. A adesão ao programa pode ser feita até esta quarta-feira (30). O Refis da Pandemia é um programa de negociação, onde multas aplicadas pelo Procon, Iagro e Imasul podem ser liquidadas com descontos. É uma […]

ESTADO

Prazo para aderir ao Refis da Pandemia termina em 30 de dezembro

23/12/2020

Contribuintes em débito com o fisco estadual têm até o próximo dia 30 de dezembro para aderir ao Refis da Pandemia e quitar suas dívidas relacionadas ao ICMS e ao ITCD. O Refis da Pandemia abrange dívidas geradas até 31 de julho de 2020. Contribuintes que pagarem débitos à vista terão redução de 95% nas […]

ECONOMIA

Mais de 1,1 milhão de carnês já estão sendo entregues no MS

16/12/2020

A entrega dos carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 teve início no mês de dezembro. Conforme dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) estão sendo entregues 1.121.364 boletos. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias […]

ESTADO

STF continua julgamento de ações que envolvem o Estado sobre tributação do ICMS do gás da Bolívia

22/10/2020

Continua nesta quinta-feira (22) o julgamento das ações que discutem a legitimidade na cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circuçlação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural da Bolívia. O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a questão desde quarta-feira (21), quando o relatório foi lido e as sustentações orais das partes e interessados nos processos feitos. Hoje, o […]

ECONOMIA

Governo espera recuperar R$ 750 milhões em ICMS com prorrogação do Refis

17/10/2020

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS segue até o dia 30 de dezembro. Com parcelamentos que podem chegar a 120 vezes e desconto de 80% em multas, o programa vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses. A Lei nº 5.576, de 15 de outubro de 2020, que trata da prorrogação […]

DOURADOS

Guedes diz que denúncia contra Reinaldo é ‘pesada’ e pode impactar eleição em Dourados

16/10/2020

O presidente da Câmara Municipal de Dourados e candidato do Progressistas à prefeitura de Dourados, Alan Guedes,  afirmou nesta quinta-feira em Dourados que lamenta muito o fato de Mato Grosso do Sul voltar ao cenário nacional com uma notícia tão dura  e pesada como a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o governador […]