Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal abre caminho para dupla punição a políticos que usarem recursos não declarados.
Senador irá utilizar como argumento de recurso os prazos já vencidos na ação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou nesta sexta-feira, 2, que irá utilizar como argumento de recurso à condenação contra ele por improbidade administrativa os prazos já vencidos na ação da […]
Apesar do resultado, Supremo concluiu que mudanças na legislação podem ser aplicadas em processos pendentes, beneficiando condenados em ações que ainda cabem recursos O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contrário à retroatividade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. Com o placar de 6 votos a 5, fica impedido […]
Procurador-Geral da República, Augusto Aras, foi contra a retroatividade e falou em retrocesso no combate à corrupção no Brasil; análise em plenário será retomada nesta quinta-feira, 4 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 3, o julgamento a respeito a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa. Em razão de um evento, o relator do caso, […]
Legislação permite que crime não seja interpretado como grave, além de evitar condenações mais graves, pelo Lei da Ficha Limpa, por exemplo A lei de improbidade administrativa, criada em 1992, tentou reduzir a sensação de impunidade do Brasil no âmbito político. Mas, com o passar do tempo, os parlamentares em Brasília viram que essa era […]
Ministério Público Federal argumenta que Walderice Santos da Conceição nunca esteve em Brasília entre 2003 e 2018, período em que era secretária do então deputado federal A Advocacia-geral da União (AGU) apresentou uma defesa conjunta para o presidente Jair Bolsonaro e para Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”, em ação de improbidade […]