Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2026
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Etiqueta: indulto natalino

POLÍTICA

PGR pede que STF suspenda indulto de Bolsonaro a policiais do massacre do Carandiru

27/12/2022

Segundo Augusto Aras, a medida é inconstitucional pois o benefício não pode alcançar condenados por crimes considerados hediondos Nesta terça-feira, 27, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de liminar contra o Decreto nº 11.302/2022, que concede induto natalino a condenados por crimes diversos. Ele solicita que a Corte […]