Etiqueta: lei

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Nova lei da placa gera confusões; entenda mudança

03/05/2023

Uma nova lei que regulamenta o uso das placas de identificação veicular tem causado confusões nas redes sociais sobre o que é e não é crime. A Lei 14.562/23 entrou em vigor na quinta-feira passada (27) e diz respeito à circulação sem uma ou duas das placas. Nova lei da placa O que mudou? Agora, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Europa quer ter acesso a fontes de IAs generativas; entenda

27/04/2023

Tudo sobre ChatGPT ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Desenvolvedores das IAs generativas, como a OpenAI, dona do ChatGPT, poderão ter que revelar suas fontes de materiais protegidos por copyright e utilizados nas plataformas. A possível obrigatoriedade foi apresentada em novo rascunho de legislação da União Europeia para controlar as IAs – prevista […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Lei do Arkansas vai controlar acesso de menores à internet

14/04/2023

O estado de Arkansas, nos Estados Unidos, aprovou um projeto de lei que impõe restrições de idade nas mídias sociais. A medida SB 396, assinada pela governadora Sarah Huckabee Sanders, exige que pais e responsáveis autorizem que menores de 18 anos abram uma nova conta. A legislação entra em vigor em setembro. A lei Outras […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Mães pressionam Congresso americano por lei de proteção online

10/04/2023

Tudo sobre Estados Unidos ver mais Um grupo de mães de vítimas de danos causados por plataformas online estão intensificando seus esforços para aprovar medidas legislativas nos Estados Unidos, em uma tentativa de responsabilizar essas empresas. Para quem tem pressa: Esse grupo, que afirma que o uso de redes sociais como YouTube, Instagram e Snapchat […]

INTERNACIONAL

Venezuela anula artigo que punia militares homossexuais com prisão

17/03/2023

Câmara Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça do país apontou que faltava clareza e precisão jurídica no que se refere à conduta que se pretendia punir O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) anulou nesta quinta-feira, 16, o trecho de um artigo do Código Orgânico de Justiça Militar que impunha penas de prisão aos […]

DESTAQUES

STF forma maioria e derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas

10/02/2023

Ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições […]

DESTAQUES

Sancionada lei que garante meia entrada para pessoas com Síndrome de Down e um acompanhante

26/12/2022

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n° 6.015 que garante às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.  O desconto de 50% nos ingressos deverá ser concedido mediante a apresentação, pela pessoa […]

ESTADO

Lei estadual assegura inclusão de recém-nascido em plano de saúde dos pais

26/11/2022

A nova lei estadual sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja assegura a inclusão de recém-nascidos nos planos de saúde dos pais. A medida visa garantir que o neonato não perca esta cobertura após 30 dias do seu nascimento, o que poderia prejudicar o seu tratamento médico. Entre as medidas previstas é que a operadora do plano […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Abelhas podem se tornar peixes na Califórnia? Entenda

23/09/2022

Em um movimento que poderia permitir que uma ampla gama de insetos fossem considerados para o status de espécies ameaçadas na Califórnia, a Suprema Corte do estado decidiu que as abelhas podem ser protegidas pela lei como um tipo de… peixe. Sim, é isso mesmo que você leu.  Suprema Corte da Califórnia decide que quatro […]

POLÍTICA

Governo sanciona lei que incentiva empregos para mulheres

22/09/2022

Texto prevê incentivos para mães com crianças pequenas e sistema de qualificação para vítimas de violência doméstica Nesta quinta-feira, 22, o governo federal sancionou a Lei 14.457/2022, que institui o programa Emprega +Mulheres. Criado a partir da Medida Provisória (MP) 1.116/2022, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio deste ano, o projeto busca apoiar […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Sancionada lei que reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge

06/09/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro defende LGPD no registro de candidaturas

12/08/2022

Kuzma/iStock O Plenário do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, iniciou uma análise, na última terça-feira (12), na sessão administrativa do processo de dados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para sua aplicação no registro de candidaturas. O ministro Edson Fachin, juiz e presidente da Corte, votou para manter a conservação da transparência. […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Lei Maria da Penha: saiba como acessá-la online

08/08/2022

No dia 08 de março deste ano, pouco antes de completar 16 anos, a Lei Maria da Penha – nº. 11.340/2006 – que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar, está disponível para ser acessada de maneira virtual por meio de um aplicativo. O responsável pela autorização do download é o Poder Judiciário […]

INTERNACIONAL

UE leva Hungria a tribunal europeu por lei contra comunidade LGBTQIA+

15/07/2022

Na visão da União Europeia, lei húngara viola ‘direitos fundamentais das pessoas’; Budapeste diz que intuito é proteger crianças e menores de idade A Comissão Europeia decidiu levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela adoção de uma lei que, na visão do bloco, discrimina pessoas com base em sua orientação […]

ESTADO

Lei estadual vai incentivar a adoção de crianças e adolescentes em MS

12/07/2022

A nova lei estadual incentiva a adoção tardia de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Para isto foi criada uma semana para discutir o tema no Estado, que será realizada de forma anual, na primeira semana de setembro. A intenção é estimular esta prática da adoção para esta faixa etária. A Semana de […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Rússia prepara lei que permite assumir o controle de empresas que deixarem o país

26/05/2022

Uma nova lei que permite confiscar empresas que optarem por deixar a Rússia por conta da guerra na Ucrânia pode entrar em vigor em questão de semanas. O projeto de lei, que coloca em risco qualquer empresa da União Europeia ou Estados Unidos, por exemplo, visa reforçar o poder do governo russo de intervir onde […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Direito ao aborto pode acabar nos EUA em decisão da Suprema Corte, diz site

03/05/2022

O direito ao aborto pode ser derrubado nos Estados Unidos após uma reunião reservada de juízes da Suprema Corte que votaram para derrubar a lei aprovada nos anos 70. As informações foram divulgadas pelo site Politico na última segunda-feira (2).  O site teve acesso ao rascunho do relatório do ministro Samuel Alito sobre o tema, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

União Europeia vai obrigar Meta, Google e outros a explicar seus algoritmos

23/04/2022

A União Europeia decidiu hoje que companhias de tecnologia terão que explicar seus algoritmos e assumir responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas plataformas. A decisão foi tomada hoje, e a medida se chama Lei de Serviços Digitais, ou DSA em inglês. A lei determina obrigações para plataformas como Meta, Google e outros, incluindo remoção […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei prevê obrigatoriedade de sensores de ponto cego em veículos no Brasil

11/04/2022

Um projeto de lei (PL 673/2022) quer tornar obrigatória a existência de sensores de colisão lateral (alerta de ponto cego) em veículos no Brasil. A iniciativa está em tramitação no Senado e altera a Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro) em seu rol de equipamentos obrigatórios. Como princípio, a medida visa reduzir os acidentes […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Lei de pagamento mínimo para motoristas de aplicativo é aprovada nos EUA

01/04/2022

Nesta quinta-feira (31), o governador de Washington, Jay Inslee, sancionou uma lei inédita nos EUA que estabelece um pagamento mínimo para motoristas de aplicativos da Uber e Lyft. Motoristas que atuam em todo estado vão passar a ganhar US$ 1,17 (R$ 5,50) por milha percorrida (cerca de 1,6 quilômetro). Também ficou estabelecido um pagamento mínimo […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Nova lei antitruste europeia pode impactar receita da Apple

18/03/2022

Nova lei antitruste europeia pode impactar receita da Apple A União Europeia deve concluir nas próximas semanas uma nova lei de concorrência mais agressiva para o velho continente. Uma iniciativa que pode gerar desafios na forma como a Apple lucra com as vendas feitas através da App Store. O novo texto, segundo o Wall Street […]

DESTAQUES

CERVEJEIROS ARTESANAIS DO INTERIOR DO MS – Dourados e região tem grupo comprometido com a popularização da produção e consumo da cerveja artesanal no interior do estado

26/09/2020

O Grupo denominado Cervejeiros Artesanais do Interior do MS, que tem a maioria dos mais de 120 integrantes domiciliados em Dourados e região, vem atuando a aproximadamente dois anos na capacitação, qualificação, workshops e principalmente divulgação e popularização da arte de fazer cerveja em casa. O grupo reúne pessoas de diversos nichos da sociedade e […]

DESTAQUES

Lei prorroga incentivo fiscal para exportadores durante pandemia

25/09/2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (24) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia. De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições […]