Etiqueta: lei

DESTAQUES

STF forma maioria e derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas

10/02/2023

Ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições […]

DESTAQUES

Sancionada lei que garante meia entrada para pessoas com Síndrome de Down e um acompanhante

26/12/2022

O governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei n° 6.015 que garante às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.  O desconto de 50% nos ingressos deverá ser concedido mediante a apresentação, pela pessoa […]

ESTADO

Lei estadual assegura inclusão de recém-nascido em plano de saúde dos pais

26/11/2022

A nova lei estadual sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja assegura a inclusão de recém-nascidos nos planos de saúde dos pais. A medida visa garantir que o neonato não perca esta cobertura após 30 dias do seu nascimento, o que poderia prejudicar o seu tratamento médico. Entre as medidas previstas é que a operadora do plano […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Abelhas podem se tornar peixes na Califórnia? Entenda

23/09/2022

Em um movimento que poderia permitir que uma ampla gama de insetos fossem considerados para o status de espécies ameaçadas na Califórnia, a Suprema Corte do estado decidiu que as abelhas podem ser protegidas pela lei como um tipo de… peixe. Sim, é isso mesmo que você leu.  Suprema Corte da Califórnia decide que quatro […]

POLÍTICA

Governo sanciona lei que incentiva empregos para mulheres

22/09/2022

Texto prevê incentivos para mães com crianças pequenas e sistema de qualificação para vítimas de violência doméstica Nesta quinta-feira, 22, o governo federal sancionou a Lei 14.457/2022, que institui o programa Emprega +Mulheres. Criado a partir da Medida Provisória (MP) 1.116/2022, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio deste ano, o projeto busca apoiar […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Sancionada lei que reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge

06/09/2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Ministro defende LGPD no registro de candidaturas

12/08/2022

Kuzma/iStock O Plenário do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, iniciou uma análise, na última terça-feira (12), na sessão administrativa do processo de dados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para sua aplicação no registro de candidaturas. O ministro Edson Fachin, juiz e presidente da Corte, votou para manter a conservação da transparência. […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Lei Maria da Penha: saiba como acessá-la online

08/08/2022

No dia 08 de março deste ano, pouco antes de completar 16 anos, a Lei Maria da Penha – nº. 11.340/2006 – que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar, está disponível para ser acessada de maneira virtual por meio de um aplicativo. O responsável pela autorização do download é o Poder Judiciário […]

INTERNACIONAL

UE leva Hungria a tribunal europeu por lei contra comunidade LGBTQIA+

15/07/2022

Na visão da União Europeia, lei húngara viola ‘direitos fundamentais das pessoas’; Budapeste diz que intuito é proteger crianças e menores de idade A Comissão Europeia decidiu levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela adoção de uma lei que, na visão do bloco, discrimina pessoas com base em sua orientação […]

ESTADO

Lei estadual vai incentivar a adoção de crianças e adolescentes em MS

12/07/2022

A nova lei estadual incentiva a adoção tardia de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Para isto foi criada uma semana para discutir o tema no Estado, que será realizada de forma anual, na primeira semana de setembro. A intenção é estimular esta prática da adoção para esta faixa etária. A Semana de […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Rússia prepara lei que permite assumir o controle de empresas que deixarem o país

26/05/2022

Uma nova lei que permite confiscar empresas que optarem por deixar a Rússia por conta da guerra na Ucrânia pode entrar em vigor em questão de semanas. O projeto de lei, que coloca em risco qualquer empresa da União Europeia ou Estados Unidos, por exemplo, visa reforçar o poder do governo russo de intervir onde […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Direito ao aborto pode acabar nos EUA em decisão da Suprema Corte, diz site

03/05/2022

O direito ao aborto pode ser derrubado nos Estados Unidos após uma reunião reservada de juízes da Suprema Corte que votaram para derrubar a lei aprovada nos anos 70. As informações foram divulgadas pelo site Politico na última segunda-feira (2).  O site teve acesso ao rascunho do relatório do ministro Samuel Alito sobre o tema, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

União Europeia vai obrigar Meta, Google e outros a explicar seus algoritmos

23/04/2022

A União Europeia decidiu hoje que companhias de tecnologia terão que explicar seus algoritmos e assumir responsabilidade pelo conteúdo que aparece em suas plataformas. A decisão foi tomada hoje, e a medida se chama Lei de Serviços Digitais, ou DSA em inglês. A lei determina obrigações para plataformas como Meta, Google e outros, incluindo remoção […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei prevê obrigatoriedade de sensores de ponto cego em veículos no Brasil

11/04/2022

Um projeto de lei (PL 673/2022) quer tornar obrigatória a existência de sensores de colisão lateral (alerta de ponto cego) em veículos no Brasil. A iniciativa está em tramitação no Senado e altera a Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro) em seu rol de equipamentos obrigatórios. Como princípio, a medida visa reduzir os acidentes […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Lei de pagamento mínimo para motoristas de aplicativo é aprovada nos EUA

01/04/2022

Nesta quinta-feira (31), o governador de Washington, Jay Inslee, sancionou uma lei inédita nos EUA que estabelece um pagamento mínimo para motoristas de aplicativos da Uber e Lyft. Motoristas que atuam em todo estado vão passar a ganhar US$ 1,17 (R$ 5,50) por milha percorrida (cerca de 1,6 quilômetro). Também ficou estabelecido um pagamento mínimo […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Nova lei antitruste europeia pode impactar receita da Apple

18/03/2022

Nova lei antitruste europeia pode impactar receita da Apple A União Europeia deve concluir nas próximas semanas uma nova lei de concorrência mais agressiva para o velho continente. Uma iniciativa que pode gerar desafios na forma como a Apple lucra com as vendas feitas através da App Store. O novo texto, segundo o Wall Street […]

DESTAQUES

CERVEJEIROS ARTESANAIS DO INTERIOR DO MS – Dourados e região tem grupo comprometido com a popularização da produção e consumo da cerveja artesanal no interior do estado

26/09/2020

O Grupo denominado Cervejeiros Artesanais do Interior do MS, que tem a maioria dos mais de 120 integrantes domiciliados em Dourados e região, vem atuando a aproximadamente dois anos na capacitação, qualificação, workshops e principalmente divulgação e popularização da arte de fazer cerveja em casa. O grupo reúne pessoas de diversos nichos da sociedade e […]

DESTAQUES

Lei prorroga incentivo fiscal para exportadores durante pandemia

25/09/2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (24) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia. De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições […]