Estado avança na adequação à LGPD com foco em padronização, transparência e direitos dos cidadãos.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de vídeo com áudio nas salas de aula das escolas públicas do DF. A proposta, relatada pelo deputado Roosevelt Vilela (PL), prevê que a medida seja opcional, ficando a critério da direção de cada unidade, e estabelece […]
O deputado distrital Daniel de Castro (PP-DF) acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) contra o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) por difamação. Segundo o parlamentar, publicações feitas pelo sindicato nas redes sociais distorcem o conteúdo do Projeto de Lei nº 944/2024, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que autoriza a […]
Tudo sobre TikTok ver mais Por Márcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de dados do escritório Nelson Wilians Advogados O TikTok começou em 2018, criado pela empresa chinesa ByteDance, usando ideias de outros aplicativos parecidos. No TikTok, você pode ver vídeos curtos e, se estiver registrado, pode criar e compartilhar esses vídeos. […]
Imagem: Cristian Storto/Shutterstock Uma reportagem especial do UOL levantou nesta sexta-feira (1) algumas dúvidas sobre como, para quê e se é permitido a coleta de dados de clientes por farmácias. Os questionamentos surgiram após uma investigação mostrar que a RaiaDrogasil armazena dados de 48 milhões de pessoas e que a RD Ads, empresa de publicidade […]
Um projeto de lei focado em incluir as decisões sobre o uso de inteligência artificial (IA) como parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi barrado na Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) do Senado Federal. Eduardo Gomes (PL-TO), presidente do colegiado e relator da proposta, optou por retirar seu parecer sobre […]
Tudo sobre Aplicativos ver mais Professores e pais de alunos da rede estadual de São Paulo afirmam que o aplicativo “Minha Escola“, da Secretaria de Educação do Estado, foi instalado de forma automática, remota e sem autorização entre terça-feira (8) e quarta-feira (9). Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a instalação […]
Segundo relatório publicado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), 86% das grandes empresas brasileiras alegaram manter monitoramento e tratamento da privacidade de dados perante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme publicado pelo Mobile Time, a pesquisa apontou também que a restrição orçamentária e o balanceamento das prioridades de oportunidades, […]
LGPD. Imagem: Shutterstock A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em setembro de 2020, mas foi só agora, quase três anos depois, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa. A empresa punida foi a Telekall Infoservice, atuante no setor de telefonia. Inspirada em um modelo europeu, […]
Tudo sobre TikTok ver mais Tudo sobre WhatsApp ver mais A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) está investigando 27 instituições que atuam no Brasil, incluindo algumas redes sociais como TikTok, WhatsApp e Telegram, para verificar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como explica o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício […]
Imagem: Cristian Storto/Shutterstock Por Danilo Roque, sócio da área de Proteção de Dados e Inovação do FAS Advogados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de divulgar a nova página para registro de denúncias e peticionamentos sobre incidentes envolvendo a utilização de dados pessoais. A partir de agora, para comunicar um episódio em […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a lista atualizada de processos administrativos instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A relação contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação, a fase em que se encontra o processo e o número na ANPD. Informações sigilosas […]
Foi publicado, nesta segunda-feira (27), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que trata de sanções aos que descumprirem a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A aprovação trouxe, também, alteração da Resolução ANPD nº 1, que trata das regras para o processo de fiscalização e […]
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), há pouco mais de um ano, foi imposta também às empresas a adaptação às diversas obrigações trazidas pela legislação. Elas dizem respeito à forma como as companhias devem tratar os dados pessoais de qualquer pessoa física, sejam elas clientes, fornecedores ou colaboradores. A Lei […]
Nada mais tradicional e instigante em nossa cultura do que o exercício de olhar para o ano que passou e planejar um novo ano de muito sucesso. No mundo da Proteção de Dados, essa atividade pode gerar alguma angústia, já que a área caminha a passos largos, em um terreno irregular e nem sempre […]
Lançada no final de novembro, a revista “Turma da Mônica em Proteção de Dados Pessoais” apresenta de uma forma didática e simples alguns pontos principais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A revista, que pode ser lida gratuitamente pelo site, auxilia a compreensão de criança e pais sobre temas relacionados a privacidade e […]
Somos guardiões dos nossos dados pessoais. Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) entrou em vigor no Brasil, entre os aprendizados que pudemos construir enquanto cidadãos – e também como integrantes de organizações públicas e privadas – destacam-se a importância de garantir a autonomia, o controle e a liberdade de escolha […]
A digitalização dos processos, o armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de ferramentas como a Internet das Coisas, fazem com que, cada vez mais, as empresas precisem armazenar, em servidores, seus dados e de seus consumidores. Mediante aos avanços da digitalização, o debate acerca da proteção de dados e informações ganhou mais notoriedade, e com […]
Lidiane Praxedes Oliveira da Costa é advogada com atuação em direito empresarial e direito imobiliário. Imagem: Arquivo pessoal Não é de hoje que ouvimos que os dados são equiparados ao petróleo, tamanha a sua riqueza e valorização às empresas. Depois de promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em […]
Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que apenas 2,9% dos órgãos federais estão totalmente adequados em relação à LGPD. Diante deste cenário e após 2 anos da implementação da lei, que entrou em vigor em setembro de 2020, percebemos que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as […]
Vania Freitas é gerente de Data Privacy na ICTS Protiviti. Imagem: Divulgação Sabemos que o Metaverso é um universo composto por plataformas de realidade virtual e inteligência artificial nas quais o usuário pode se conectar para viver experiências e realizar atividades semelhantes às do mundo real, porém dentro da sua própria casa ou no local […]
No site, é possível realizar denúncias sobre práticas abusivas ou não cumprimento da LGPD. Imagem: Print site MeResponda A utilização indevida dos dados pessoais dos consumidores tem aumentado nos últimos anos, principalmente após a introdução dos chatbots para auxiliar nas tomadas de decisões das empresas no que diz respeito às campanhas de marketing. Para ajudar […]
Carla Prado Manso é formada em direito pela Universidade Paulista e advogada certificada pela One Trust – Privacy Management Professional. Imagem: Divulgação Sancionada em 2018 e em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento das informações, tem se mostrado […]
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) deixou claro que o Brasil embarcou definitivamente na tendência mundial de reconhecimento à privacidade como direito fundamental do cidadão. Entretanto, muitas empresas e – principalmente – as que integram o ecossistema do varejo ainda não perceberam o papel fundamental que este segmento da economia […]
LGPD: é bom olhar para cima Por Luiza Sato* A cerimônia do Oscar de 2022 está chegando e um dos filmes indicados é o longa “Não Olhe Para Cima”, uma produção da Netflix, que concorre a 4 prêmios, incluindo os de melhor filme e de melhor roteiro original. O filme traz a história de dois […]
Entenda a Emenda Constitucional 115 e como ela influencia na proteção de dados Graças a Emenda Constitucional 115, a proteção de dados pessoais, inclusive no meio digital, foi incluída entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Trata-se de um marco na legislação brasileira. A modificação na Constituição Federal atinge os artigos 5º, 21º e […]