Medida Provisória, agora sob análise do Senado, visa distribuição gratuita de gás de cozinha e amplia o alcance do Auxílio Gás.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que teve origem na Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que visa modernizar o marco regulatório do setor elétrico, segundo publicação desta terça-feira (25), do Diário Oficial da União (DOU). Conforme antecipado na […]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico, afirmou nesta quinta-feira (16), que “no mais tardar” seu relatório deve ser apresentado no dia 28 de outubro. A perspectiva é que haja, no mesmo dia, votação na Comissão Mista que avalia o tema. O encaminhamento ao plenário da […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (14) que recebeu sinais de parlamentares dispostos a buscar compensações para a Medida Provisória (MP) que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e perdeu validade sem ser votada. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, […]
A derrubada da MP 1303, nesta quarta-feira (8), foi positiva para a oposição do governo Lula. “O Parlamento brasileiro deu, nesta quarta-feira (8), um recado claro ao governo do PT: o Brasil não aguenta mais impostos! A derrubada da MP 1303 foi uma vitória do povo brasileiro — dos trabalhadores, dos empreendedores e de todos […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Medida Provisória (MP) que trata de mudanças na tributação de operações financeiras (IOF) deverá sofrer alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, que visa aumentar a arrecadação do governo, tem gerado debates entre parlamentares e o setor econômico. A MP em questão […]
Em resposta à sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”. A iniciativa estabelece um pacote inicial de apoio às empresas nacionais afetadas, com destaque para uma linha de crédito de […]
Em resposta à sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”. A iniciativa estabelece um pacote inicial de apoio às empresas nacionais afetadas, com destaque para uma linha de crédito de […]
Em resposta à sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MP) “Brasil Soberano”. A iniciativa estabelece um pacote inicial de apoio às empresas nacionais afetadas, com destaque para uma linha de crédito de […]
O governo federal lança nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar empresas exportadoras atingidas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros desde 6 de agosto. O anúncio será feito às 11h30, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do […]
O Senado Federal deu um passo significativo na última terça-feira (1º) ao aprovar uma medida provisória (MPV 1291/2025) que autoriza o uso do fundo social do Pré-sal para financiar uma série de projetos essenciais, incluindo habitação popular, infraestrutura, saúde, educação e ações contra calamidades. A medida, que foi aprovada de forma simbólica, também inclui a […]
Na noite desta quarta-feira (11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um novo decreto que recalibra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e uma Medida Provisória (MP) com propostas de arrecadação para compensar os recuos em relação ao decreto anterior. O que essa medida provisória vai nos permitir? […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a assinatura de uma medida provisória que visa expandir a gratuidade na conta de luz e reformular as normas do setor elétrico. Para que a MP permaneça em vigor, ela deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias. Com a nova medida, […]
Medida Provisória Libera Crédito Bilionário para o Rio Grande do Sul O Governo Federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que libera mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), a MP 1.233/2024 é uma resposta às severas enchentes que devastaram […]
Medida Provisória e Correção Tributária: Discussões e Efeitos O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (7) que o governo irá discutir com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas. Segundo Haddad, o gasto tributário com essa ferramenta aumentou quase 300% nos últimos três anos, e o […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (1º) em relação a uma medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador decidiu deixar caducar o trecho da MP que previa a reoneração da folha de pagamento de prefeituras, prorrogando a vigência da mesma em 60 dias, porém determinando […]
O Congresso Nacional aprovou, em 2024, uma série de leis que devem impactar significativamente a vida dos brasileiros nos próximos anos. Em um ano marcado por disputas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Poder Legislativo, o Executivo penou para colocar em pauta a retomada dos benefícios sociais das […]
A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23), conhecida como MP das Subvenções, deve ser analisada em Comissão Mista nesta terça-feira, 12, com a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD). Texto faz parte da agenda prioritária do governo federal para […]
Aprovação na Câmara: Projeto visa reduzir filas no INSS Nesta quarta-feira, 4, a Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto governamental para diminuir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, proveniente de uma Medida Provisória (MP) e relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT), tem como foco principal reduzir a […]
Após reunião entre Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda confirmou que as propostas de taxação dos fundos offshores e dos fundos exclusivos, o que atinge os super-ricos, serão unificadas em um único Projeto de Lei (PL). A expectativa é de que o PL seja votado […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, uma medida provisória (MP) que reajusta em 9% o salário de todos os servidores públicos federais do Poder Executivo, autarquias e fundações. O texto ainda prevê reajuste para aposentados, pensionistas e também vale para cargos e funções de comissão e confiança. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio […]
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a medida provisória (MP) do salário mínimo será votada nesta quarta-feira, 22. O petista confirmou ainda um acordo entre os líderes com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para retirar do texto um trecho que tratava da taxação de pessoas que possuem aplicação […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou para a Câmara dos Deputados três Medidas Provisórias (MPs) que estão prestes a perder a validade. Os textos tratam de programas de alimentação dos trabalhadores, reajuste de servidores e a atualização da tabela de referência do Imposto de Renda (IR). Mesmo após atritos com o presidente da Câmara, […]
O governo Lula (PT) divulgou nesta terça-feira (25) uma medida provisória (MP) que estabelece as regras para as apostas esportivas no país. De acordo com a MP, as empresas que atuam nesse setor serão taxadas em 18% sobre sua receita, calculada com base no GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita total das casas […]
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do projeto de Lei 2384/23, que prevê a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) apresentou há pouco o seu parecer sobre a proposta, afirmando ser favorável ao mérito do projeto sob análise. Esse é o primeiro item da pauta da sessão desta […]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, nesta quinta-feira, 15, que a Medida Provisória (MP) do programa Mais Médicos deve ser apreciada na próxima terça-feira, 20. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 14, por 353 votos a favor e 58 contrários. A proposta abre novas vagas no programa e […]
Por 353 votos a 58, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que muda o programa Mais Médicos, lançado no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro. Agora, a MP será enviada ao Senado para a votação – o texto precisa ser aprovado […]
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 13, a Medida Provisória 1.162/2023, editada pelo governo federal, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Como o texto já recebeu o aval positivo da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação ocorre às […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estreou o programa “Conversa com o presidente” na manhã desta terça-feira. A live semanal foi transmitida em todas as redes sociais do petista e do governo. A ideia de uma transmissão ao vivo periódica é uma espécie de reedição das lives feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Relator fez alterações à versão original da MP, como descentralizar da Caixa Econômica Federal as operações financeiras; Senado tem até o próximo dia 14 para aprovar a matéria antes que ela perca a validade O texto principal da Medida Provisória que reestrutura o […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Relator do texto, deputado Fernando Marangoni (União Brasil), manteve manteve os critérios de renda para qualificação das famílias ao programa como os previstos na versão oficial enviada pelo governo A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) que […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Governo federal tem até a meia noite desta quinta-feira 1º, para aprovar a medida provisória e evitar que a Esplanada volte a ser como era no governo Bolsonaro O senador Jaques Wagner (PT-BA) irá relatar no Senado Federal a Medida Provisória 1154/2023 que […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Entre os assuntos tratados, estão o PL que fixa regras para a ampliação das escolas de ensino médio em tempo integral e a MP das obras inacabadas na educação básica Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Em evento realizado pelo Insper, a ministra do Meio Ambiente destacou que as políticas ambientais e indígenas estão no coração do governo e que vai trabalhar para manter as atribuições de sua pasta Parte da base aliada ao governo Lula (PT) deve votar […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Equipe do presidente precisou passar toda a agenda para o Palácio da Alvorada; Arthur Lira orientou que todos os trabalhos na Câmara sejam cancelados nesta quarta devido à votação da MP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o ministro de Relações Institucionais, […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Nova edição do programa terá valor extra de R$ 150 por menor até seis anos e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, a medida provisória 1164/2023, que […]
Medida provisória deve retirar das atribuições da ministra a discussão sobre demarcação de terras indígenas No escopo do debate sobre a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, que altera a estrutura de ministérios do governo Lula, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que não existe a possibilidade de extinção da pasta caso seja aprovada […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Segundo o ministro da Fazenda, o presidente da Câmara deve nomear o relator de projeto de urgência O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 29, que, entre as medidas provisórias prestes a caducarem, a chamada MP do Carf (Conselho de Administração […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil) também fez um apelo por maior conectividade e sustentabilidade no programa habitacional A Medida Provisória (MP) que modifica e estabelece novas regras para o programa Minha […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Presidente blinda Casa Civil de mudanças promovidas pelo Congresso e aceita desgaste envolvendo meio ambiente para evitar que texto, que organiza estrutura de seu governo, caducasse O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que tentou minimizar a crise envolvendo a medida […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores se posicionou de maneira contrária ao enxugamento das pastas ambientais promovido pela MP dos Ministérios A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) utilizou as suas redes sociais nesta quinta-feira, 25, para se posicionar de maneira contrária […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Parecer aprovado em comissão do Congresso, que esvaziou pastas de Marina Silva e Sônia Guajajara, foi celebrado por Alexandre Padilha e criticado por Gleisi Hoffmann O relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória (MP) da estrutura ministerial do governo […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários perdem, respectivamente, o controle da Agência Nacional de Águas e da demarcação de terras indígenas; texto vai aos plenários da Câmara e do Senado A Comissão Mista no Congresso Nacional que discute a medida provisória […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Deputado Isnaldo Bulhões também manteve a extinção da Fundação Nacional da Saúde, o que desagradou parlamentares e levou ao adiamento da votação O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe a pasta do Ministério […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo São 15 MPs, que caducam até o dia 5 de junho, e deverão ter prioridade de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD) Para que medidas provisórias (MP) emitidas pelo Governo Federal não percam a validade, o Senado Federal deve […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Medidas provisórias já foram aprovadas pela Câmara após esforço concentrado no mês de abril O Senado Federal vota nesta semana, em plenário, três medidas provisórias (MPs) apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que as votações aconteçam na terça-feira, 16, e […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Na terça-feira, 18, também está agendada uma sessão plenária para analisar 26 vetos presidenciais e outros projetos de lei A expectativa é de uma agenda movimentada no Congresso Nacional nesta semana. Entre os temas aguardados está o arcabouço fiscal, que deve ser apresentada […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Danilo Forte (União-CE) justificou o pedido citando a ausência de senadores na comissão mista, após semanas de atritos entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco pelo rito das medidas provisórias O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou pedido de vistas do cronograma de trabalho […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Governo propõe reunir temas afins em um único texto para acelerar a tramitação das medidas provisórias e destravar a pauta para aprovação do novo marco fiscal O Congresso Nacional instala nesta terça-feira, 11, três medidas provisórias (MPs) enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Colegiados devem discutir as medidas provisórias do Bolsa Família, do programa Minha Casa, Minha Vida, do CARF e também da reestruturação da Esplanada dos Ministérios Nesta semana, o Governo Federal conta com a instalação das quatro primeiras comissões mistas que irão analisar as […]