Câmara aprova MP que cria o Programa Gás do Povo para 15 milhões de famílias

A Câmara dos Deputados aprovou, em 02 de outubro, a Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, com o objetivo de fornecer gás de cozinha gratuito para 15 milhões de famílias. A aprovação ocorreu com 415 votos favoráveis, 29 contrários e 2 abstenções. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a MP, que tem vencimento previsto para 11 de fevereiro, segue agora para análise do Senado. O governo, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou prioridade na tramitação da matéria. O programa altera a lei do Auxílio Gás dos Brasileiros, do governo de Jair Bolsonaro (PL), ampliando o público beneficiado de 5,1 milhões de famílias para 15 milhões. A nova versão do programa adiciona a modalidade de gratuidade do botijão de 13 quilos de GLP diretamente na revenda varejista autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), limitada a um vínculo por família. O programa mantém a modalidade anterior em que a família recebe um valor monetário, correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de GLP. Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional são elegíveis para o benefício. Revendas credenciadas devem informar sobre a participação no programa, sob pena de multa de até R$ 50 mil, suspensão ou descredenciamento. A ANP será responsável pela fiscalização e pelo levantamento de preços. Os recursos do Auxílio Gás do Povo virão de dividendos da Petrobras, bônus de assinatura da política energética, royalties e receita da comercialização de petróleo e gás natural. Fonte: Agência Câmara de Notícias