Manual da Procuradoria orienta gestores e servidores públicos sobre o que pode e o que não pode durante o período eleitoral. Tire suas dúvidas em 48 horas!
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que defende a criação de um código de conduta específico para magistrados de cortes superiores — incluindo a própria Corte. A proposta, inspirada em modelos adotados em tribunais constitucionais de outros países, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou, por meio de nota, a indicação do atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem significado especial para a advocacia. Trata-se de um advogado de carreira, com trajetória construída no serviço público […]
Os partidos políticos transformaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última trincheira da oposição para reverter decisões do presidente da República e leis aprovadas no Congresso Nacional. Desde 1988, as legendas partidárias apresentaram 1.753 ações no STF, de acordo com levantamento do Partido Novo com dados da Corte. O levantamento mostra que as corporações sindicais […]
A defesa do general Walter Braga Netto pediu à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), para intervir no julgamento da trama golpista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado José Luis Oliveira Lima acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar prerrogativas ao impedir a gravação da acareação entre Braga […]
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar na última terça-feira (8) um projeto de lei que concede o porte de armas de fogo para advogados em todo o Brasil, com o intuito de garantir a defesa pessoal desses profissionais. No entanto, o projeto não é irrestrito e estabelece […]
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) publicou uma nota declarando estar “preocupada” com “o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de Janeiro“. O comunicado, assinado por Ana Tereza Basilio, presidente da […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi favorável à manutenção do teto atual de R$ 3.561,50. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, que defendeu que esses limites não violam a Constituição brasileira. O […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites de dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi favorável à manutenção do teto atual de R$ 3.561,50. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, que defendeu que esses limites não violam a Constituição brasileira. O […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou neste domingo (24) sobre a investigação da Polícia Federal que desvendou plano para um suposto golpe de Estado no Brasil que envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre […]
O advogado Reinaldo Américo Ortigara, conselheiro da OAB de Mato Grosso, está sob investigação devido a comentários considerados machistas e homofóbicos em um grupo de WhatsApp da entidade. A situação se agravou após ele compartilhar um meme ofensivo e responder de forma desdenhosa às críticas de seus colegas, intensificando o clima de desrespeito. A presidente […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira (30), que vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem manobras para acessar a rede social X (antigo Twitter) depois que a rede […]
Falecimento do pai do ministro Alexandre de Moraes Nesta terça-feira (28), o pai do ministro Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, faleceu. O velório será realizado hoje em São Paulo, em uma cerimônia restrita a familiares. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira, 9, uma petição para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 8, para investigar tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados […]
STF inicia julgamento de réus por invasões à Praça dos Três Poderes O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, a partir desta terça-feira, 26, ao julgamento de seis réus acusados de executar as invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo já condenou três […]
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Alberto Simonetti, enviou uma carta à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, manifestando a “plena confiança” à correta atuação da Corte na condução do julgamento dos primeiros réus pelos atos no 8 de Janeiro, iniciado na quarta-feira, 13, e retomado nesta quinta, 14. […]
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que restabelece o voto de qualidade no Carf O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, 7, o projeto de lei que reintroduz o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Esse dispositivo concede à União o direito de ter o voto […]
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) manifestou apoio à Jovem Pan após a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede o fim das concessões da emissora. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 30, a instituição e sua Comissão de Liberdade de Imprensa demonstração preocupação quanto ao pedido de cancelamento […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado repudiou a ação e disse que vai acompanhar o caso ‘exigindo apuração e responsabilização dos envolvidos’ Manifestantes invadiram neste domingo, 30, a fazenda Santa Elisa, localizada em Terenos, no Mato Grosso do Sul, da senadora […]
Ofício foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldades para acessar os processos A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu nesta terça-feira, 17, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos […]
Em entrevista à Jovem Pan News, presidente da Ordem no Mato Grosso diz que Constituição deve pautar as decisões das Cortes Os presidentes de 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram um pedido para que o Conselho Federal da Ordem tome providências sobre decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e […]
Evento também terá a emissão do relatório zerésima, para comprovar a inexistência de votos computados no sistema O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza no sábado, 29, a partir das 11 horas, a cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais 2022. O evento acontecerá no Espaço Multiuso, localizado no subsolo do edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília. […]
Peritos e delegados cobraram o fim dos questionamentos ao processo eleitoral após os apontamentos feitos pelo presidente ao sistema de votação Entidades policiais e a OAB Nacional cobraram de Jair Bolsonaro (PL) o fim dos questionamentos às urnas eletrônicas, em reação às críticas feitos pelo presidente ao processo eleitoral durante reunião com embaixadores. Em um […]
Parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi aprovado pela maioria; texto diz que faltaram requisitos necessários para que o decreto seja constitucional A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu, em parecer aprovado nesta quarta-feira, 27, que o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é […]
Presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto penal ao deputado federal Daniel Silveira, condenado na quarta-feira, 20, pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 9 meses de prisão O indulto penal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira foi tema da transmissão semanal feita pelo mandatário nas redes sociais nesta quinta-feira, 21.O presidente […]
Na última quarta-feira (30), o vereador Laudir Munaretto (MDB) recebeu representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 4ª Subseção Dourados/Itaporã, para o “Café com o Presidente”, na Câmara Municipal de Dourados. A partir de um Projeto de Lei do vereador, a Prefeitura Municipal de Dourados sancionou a Lei nº 4.720 de 22 de novembro de 2021, que institui o Programa Direito […]
Quatro pessoas foram presas hoje (29), durante a Operação Deep Caugth que combate o abuso e a exploração sexual de crianças a adolescentes na internet. A ação aconteceu em Campo Grande e entre os presos está um homem de 35 anos, que é policial militar, e atua como advogado de forma ilegal, e até daria […]