Etiqueta: PEC

POLÍTICA

PEC da Redução da Jornada de Trabalho: Empresas do MS Temem Impacto no PIB

10/02/2026

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados gera debate acalorado entre entidades e confederações. Setor produtivo alerta para possíveis prejuízos.

POLÍTICA

Ministra Gleisi Hoffmann defende urgência em debate sobre redução da jornada de trabalho

10/02/2026

Declaração ocorreu em sessão solene na Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê votação da PEC em maio.

POLÍTICA

Fim do 6×1: Câmara quer votar nova jornada de trabalho em maio

10/02/2026

Presidente da Câmara, Hugo Motta, busca consenso para votação da PEC que altera a jornada. Expectativa é de diálogo com governo Lula e análise cuidadosa do impacto.

POLÍTICA

Fim da Escala 6×1 em Debate: Proposta Avança no Congresso

10/02/2026

Hugo Motta, presidente da Câmara, defende PEC que visa mudar jornada de trabalho considerada exaustiva. CCJ vai analisar admissibilidade da proposta.

POLÍTICA

Lula cobra aprovação de PEC para União atuar na segurança pública

06/02/2026

Presidente critica política armamentista e defende maior envolvimento federal no combate ao crime.

POLÍTICA

Congresso Nacional Inicia Ano Legislativo com Discursos e Promessas

02/02/2026

Sessão solene marcou a abertura dos trabalhos, com pronunciamentos de Davi Alcolumbre, Hugo Motta, mensagem do presidente Lula e fala de Edson Fachin.

POLÍTICA

Mendonça Filho defende protagonismo federal na inteligência e integração policial na PEC da Segurança

08/12/2025

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendeu uma maior cooperação entre a União e os estados, com foco estratégico no uso de inteligência e na integração de bancos de dados. Em entrevista ao programa Entrevista com D’Avila, da Jovem Pan, o parlamentar detalhou os […]

POLÍTICA

Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado próxima semana

04/12/2025

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), marcada para esta quarta-feira (3). Com o adiamento, a expectativa é que o relatório do projeto, que promove mudanças na estrutura da segurança no país, […]

POLÍTICA

Flávio Bolsonaro critica STF por ferir autonomia do Legislativo

24/09/2025

Durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Flávio Bolsonaro utilizou seu tempo para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a corte de interferir na autonomia do Poder Legislativo. Segundo o senador, o STF cometeu um pré-julgamento ao se posicionar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem antes […]

POLÍTICA

Senado aprova PEC que retira o pagamento de precatórios do teto de gastos e socorre Estados e municípios

02/09/2025

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que altera regras sobre precatórios e dívidas municipais. A medida retira o pagamento de precatórios do teto de gastos, adia em dez anos o retorno desses valores à meta fiscal e cria mecanismos de alívio financeiro para Estados e municípios, como […]

POLÍTICA

Motta afirma que reforma administrativa é prioridade da Câmara para o 2º semestre

27/08/2025

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (27) que a reforma administrativa é prioridade da casa para o segundo semestre. “No que depender da presidência, vamos dar total prioridade a essa tramitação”, afirmou em evento realizado pelo grupo Globo no período da manhã em Brasília. A votação da proposta de emenda constitucional […]

POLÍTICA

Hugo Motta busca apoio de Alcolumbre para aprovar ‘PEC da Blindagem’

25/08/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está buscando o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. A proposta visa ampliar a segurança jurídica dos parlamentares, estabelecendo novos critérios para operações policiais e prisões. A matéria determina que […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios

16/07/2025

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constitução (PEC) que retira os precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — do cálculo da meta fiscal e do teto de gastos a partir de 2025. A medida, que agora retorna para análise do Senado, tem como objetivo abrir […]

POLÍTICA

Sóstenes Cavalcante propõe PEC para limitar atuação de partidos no STF: ‘Chega de judicialização por minorias’

27/06/2025

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta sexta-feira (28) a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir o acesso de partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações diretas, como ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Segundo o parlamentar, apenas siglas que tenham, […]

POLÍTICA

PEC que extingue reeleição e amplia mandatos é adiada no Senado

07/05/2025

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito foi adiada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer que propõe que a extinção da […]

DESTAQUES

Oposição se mobiliza no Congresso após STF tornar Bolsonaro réu

27/03/2025

Deputados articulam PEC contra foro privilegiado e projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe provocou uma reação imediata da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares contrários ao governo começaram a articular estratégias para defender […]

POLÍTICA

Erika Hilton apresenta na Câmara a PEC para acabar com escala de trabalho 6×1

25/02/2025

A deputada Erika Hilton apresentou nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, com o objetivo de diminuir a carga horária de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas por semana. A iniciativa visa eliminar a atual escala de trabalho 6×1, que exige que os trabalhadores atuem por seis […]

POLÍTICA

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC do ajuste fiscal, com 348 votos a favor

19/12/2024

A Câmara dos Deputados aprovou perto do fim da tarde desta quinta-feira, 19, em segundo turno, por 348 votos a favor e 146 votos contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, que traz alterações no abono salarial e no Fundeb. O texto também disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a […]

POLÍTICA

Magistratura e MP criticam PEC que limita supersalários

06/12/2024

Entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público têm se manifestado veementemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que visa limitar os super salários no setor público e alterar as regras do abono salarial. Apresentada pela equipe econômica do governo Lula, a proposta tem gerado grande repercussão e debate. A PEC busca […]

POLÍTICA

G20 Social: Lula discursa sobre jornadas de trabalho mais equilibradas

16/11/2024

Durante o encerramento do G20 Social neste sábado (16) no Rio de Janeiro, o presidente Lula fez uma declaração, enfatizando a importância de os países do G20 abordarem a questão das jornadas de trabalho. Ele sugeriu que é fundamental promover um equilíbrio nas horas dedicadas ao trabalho. No momento, a proposta de escala 6×1 (seis […]

DESTAQUES

Bolsonaro orienta bancada sobre PEC que propõe jornada de trabalho de quatro dias

15/11/2024

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, orientou sua bancada a adotar uma postura estratégica nas discussões na Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a jornada de trabalho 6×1. Ele enfatizou a importância de não se opor a essa questão, que é delicada e gera forte repercussão na sociedade. A […]

POLÍTICA

Ministra das Mulheres critica PEC do aborto e diz que possível aprovação seria um ‘retrocesso’

12/11/2024

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, expressou sua preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com o aborto legal no país. Segundo ela, a aprovação dessa proposta representaria um retrocesso significativo para os direitos das mulheres no Brasil. Atualmente, a legislação permite o aborto em situações específicas, como risco […]

POLÍTICA

Alckmin diz que discussão sobre 6×1 é tendência mundial, defende debate, mas não revela se governo apoiará PEC

12/11/2024

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que o governo ainda não iniciou discussões sobre a redução da jornada de trabalho na escala 6×1, apesar de essa ser uma “tendência observada em várias partes do mundo”. Em entrevista durante a COP 29, realizada em Baku, Alckmin enfatizou que essa questão deve ser debatida pela sociedade e […]

POLÍTICA

PEC que prevê fim da escala 6×1 ainda precisa de adesão, mas gera repercussão e pressiona deputados

11/11/2024

Embora não tenha ainda conseguido assinaturas suficientes para iniciar a sua tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) já repercute entre os seus pares na Câmara dos Deputados. A proposta nasceu após […]

POLÍTICA

Zema critica PEC da Segurança Pública e não participará de reunião com Lula

31/10/2024

O governo federal convocou uma reunião com os estados para discutir mudanças na política de segurança pública, mas enfrenta resistência de alguns governadores. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, já comunicou ao presidente Lula que não participará do encontro, que ocorrerá em Brasília. Zema expressou desacordo com as propostas que o governo federal pretende apresentar, […]

POLÍTICA

Lira defende PEC que limita decisões monocráticas do STF

22/10/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo Lira, a proposta não compromete a autonomia do tribunal, mas busca aprimorar o funcionamento do sistema judiciário. Essa manifestação […]

POLÍTICA

PEC propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

14/10/2024

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo discutida na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado. A proposta, que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos com mais de 20 anos, abrange automóveis, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e […]

POLÍTICA

Arthur Lira deve deixar análise de propostas que afetam o STF para depois das eleições

10/10/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve acelerar a tramitação dos projetos que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que atualmente está em Alagoas apoiando candidatos aliados, ainda não deu sinal de que pretende impulsionar a votação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão de Constituição e […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara impulsiona PEC que anistia presos no 8 de Janeiro

27/08/2024

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que deverá pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, o tema deve ir à votação na próxima […]

POLÍTICA

Arthur Lira envia à CCJ duas PECs que limitam poder do STF após Corte manter emendas suspensas

16/08/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (16), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorreu após a Corte formar maioria no plenário para manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender […]

POLÍTICA

Lula convidará presidentes dos outros Poderes para discutir segurança pública

07/08/2024

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (7) uma “proposta básica” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o governo irá convidar governadores, chefes de Poderes e sociedade civil para ampliar […]

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PEC sobre segurança para integrar polícias entra em pauta, usurpando autonomia dos Estados

13/07/2024

Texto ainda está na Casa Civil e será discutido com o presidente Lula antes de ir para o Congresso. Uma das ideias é criar uma nova polícia ostensiva a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para melhorar a atuação do Estado […]

DESTAQUES

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal após pedido de vista coletiva

10/07/2024

Decisão aguarda resultados da comissão de conciliação proposta pelo STF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. A análise do parecer sobre o texto foi retirada da pauta desta quarta-feira (10), após um pedido de vista coletiva, com prazo até […]

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Senado debate privatização de terrenos da União em praias nesta segunda

27/05/2024

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado fará nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a PEC que retira a posse dos chamados “terrenos da marinha” da União. Marcada para iniciar às 14h, a sessão tem como foco a discussão da proposta, na qual pessoas que ocupam os terrenos poderão adquiri-los […]

POLÍTICA

Congresso discute PEC que regulamenta mandados de busca e apreensão contra parlamentares

23/02/2024

POLÍTICA

Lira e Pacheco dizem que promulgação da reforma tributária é ‘conquista do povo brasileiro’

21/12/2023

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar a tributação de impostos no país. Estiveram presentes na cerimônia de oficialização da emenda o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]

POLÍTICA

Pacheco diz que promulgação da reforma tributária é ‘conquista do povo brasileiro’ e Lira concorda

20/12/2023

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar a tributação de impostos no país. Estiveram presentes na cerimônia de oficialização da emenda o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]

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Proposta de Emenda à Constituição Beneficia Ex-Presidente da Assembleia Legislativa

08/12/2023

A PEC aumenta a idade máxima para indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), pode se beneficiar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade máxima para a indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. […]

POLÍTICA

‘Sociedade deseja e não há revanchismo’, diz autor de PEC que cria mandatos para ministros do STF

26/11/2023

POLÍTICA

Líder do governo Lula no Senado votou a favor de PEC que limita poderes do STF

22/11/2023

Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal e restringe as decisões monocráticas dos integrantes da Corte. Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados. Durante a votação, o líder do governo na Casa, Jaques […]

POLÍTICA

Em resposta ao STF, oposição no Senado quer votar PEC das Drogas antes do recesso parlamentar

22/11/2023

Senado Federal Planeja Votar PEC que Criminaliza Posse e Porte de Drogas A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas pode ser votada no Senado Federal antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O […]

POLÍTICA

Senado deve focar em aprovação da agenda econômica do governo até o fim do ano, afirma Pacheco

17/11/2023

Até o final do ano, o Senado Federal deve trabalhar em esforço concentrado, como declarou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). A ideia é a provar principalmente projetos prioritários da agenda econômica do governo. “Pode ser submetido ao plenário na semana que vem o projeto das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso […]

DESTAQUES

PEC propõe aumentar investimentos nas Forças Armadas para 2% do PIB ao ano

14/11/2023

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar investimentos nas Forças Armadas Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Congresso Nacional propõe um aumento nos recursos destinados às Forças Armadas. Denominada PEC da Defesa Nacional, a iniciativa busca elevar os investimentos, atualmente em torno de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente […]

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Relatório preliminar da LDO, reforma tributária e PEC que limita poderes do STF marcam semana de votações em Brasília

05/11/2023

O recesso parlamentar de fim de ano se aproxima e a movimentação na Câmara dos Deputados deve ser intensa durante o mês de novembro para dar celeridade aos projetos que ainda estão engavetados. O deputado federal Danilo Forte (União), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou em entrevista à Jovem Pan News na última […]

POLÍTICA

‘Liminares do STF estão tumultuando o processo’, diz autor de PEC das decisões monocráticas

05/11/2023

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirma que algumas decisões concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal “tumultuam o processo”. A declaração foi feita em entrevista ao site da Jovem Pan, na qual o parlamentar, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de integrantes da Corte. O texto impede decisões monocráticas […]

POLÍTICA

Senado deve votar na próxima semana PEC que impõe restrições ao STF

01/11/2023

O plenário do Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça-feira, a Casa voltou a discutir a chamada “PEC da Discórdia”, que é uma resposta do Congresso Nacional a atuação da Suprema Corte em recentes decisões que têm […]

POLÍTICA

Pacheco rebate Gleisi e diz que ‘rotular como de direita ou esquerda’ PEC que limita poderes do STF é um erro

24/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e afirmou que “rotular como de direita ou de esquerda” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “simplista” e “um erro”. Em seu perfil no X (antigo Twitter), a presidente […]

POLÍTICA

Pacheco defende PEC que limita poderes do STF, mas nega afronta ao Judiciário: ‘Profundo respeito’

19/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu início ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 19. A audiência contou com a presença de juristas especialistas em direito constitucional. De acordo com o comandante da Casa Alta, o debate é essencial para […]

POLÍTICA

Oposição apresenta PEC para sustar decisões do STF em meio a ‘queda de braço’ com Corte

27/09/2023

A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até a publicação desta reportagem, a proposta tinha o apoio de 175 deputados – para começar a tramitar, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. Movida pela Frente Parlamentar do […]

POLÍTICA

Governo vai ao STF pedir para rever forma de pagar precatórios e espera quitar R$ 95 bilhões

25/09/2023

Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027. Esta legislação, aprovada em 2021, obriga a União a aceitar os […]