Etiqueta: PEC

POLÍTICA

Zema critica PEC da Segurança Pública e não participará de reunião com Lula

31/10/2024

O governo federal convocou uma reunião com os estados para discutir mudanças na política de segurança pública, mas enfrenta resistência de alguns governadores. Romeu Zema, governador de Minas Gerais, já comunicou ao presidente Lula que não participará do encontro, que ocorrerá em Brasília. Zema expressou desacordo com as propostas que o governo federal pretende apresentar, […]

POLÍTICA

Lira defende PEC que limita decisões monocráticas do STF

22/10/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas dos ministros da Corte. Segundo Lira, a proposta não compromete a autonomia do tribunal, mas busca aprimorar o funcionamento do sistema judiciário. Essa manifestação […]

POLÍTICA

PEC propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

14/10/2024

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo discutida na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado. A proposta, que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) veículos com mais de 20 anos, abrange automóveis, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e […]

POLÍTICA

Arthur Lira deve deixar análise de propostas que afetam o STF para depois das eleições

10/10/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não deve acelerar a tramitação dos projetos que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que atualmente está em Alagoas apoiando candidatos aliados, ainda não deu sinal de que pretende impulsionar a votação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão de Constituição e […]

POLÍTICA

CCJ da Câmara impulsiona PEC que anistia presos no 8 de Janeiro

27/08/2024

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), disse que deverá pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo ela, o tema deve ir à votação na próxima […]

POLÍTICA

Arthur Lira envia à CCJ duas PECs que limitam poder do STF após Corte manter emendas suspensas

16/08/2024

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (16), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorreu após a Corte formar maioria no plenário para manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender […]

POLÍTICA

Lula convidará presidentes dos outros Poderes para discutir segurança pública

07/08/2024

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (7) uma “proposta básica” sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro, o governo irá convidar governadores, chefes de Poderes e sociedade civil para ampliar […]

DESTAQUES

PEC sobre segurança para integrar polícias entra em pauta, usurpando autonomia dos Estados

13/07/2024

Texto ainda está na Casa Civil e será discutido com o presidente Lula antes de ir para o Congresso. Uma das ideias é criar uma nova polícia ostensiva a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para melhorar a atuação do Estado […]

DESTAQUES

CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal após pedido de vista coletiva

10/07/2024

Decisão aguarda resultados da comissão de conciliação proposta pelo STF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do marco temporal. A análise do parecer sobre o texto foi retirada da pauta desta quarta-feira (10), após um pedido de vista coletiva, com prazo até […]

DESTAQUES

Senado debate privatização de terrenos da União em praias nesta segunda

27/05/2024

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado fará nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a PEC que retira a posse dos chamados “terrenos da marinha” da União. Marcada para iniciar às 14h, a sessão tem como foco a discussão da proposta, na qual pessoas que ocupam os terrenos poderão adquiri-los […]

POLÍTICA

Congresso discute PEC que regulamenta mandados de busca e apreensão contra parlamentares

23/02/2024

POLÍTICA

Lira e Pacheco dizem que promulgação da reforma tributária é ‘conquista do povo brasileiro’

21/12/2023

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar a tributação de impostos no país. Estiveram presentes na cerimônia de oficialização da emenda o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]

POLÍTICA

Pacheco diz que promulgação da reforma tributária é ‘conquista do povo brasileiro’ e Lira concorda

20/12/2023

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar a tributação de impostos no país. Estiveram presentes na cerimônia de oficialização da emenda o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e […]

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Proposta de Emenda à Constituição Beneficia Ex-Presidente da Assembleia Legislativa

08/12/2023

A PEC aumenta a idade máxima para indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), pode se beneficiar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade máxima para a indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. […]

POLÍTICA

‘Sociedade deseja e não há revanchismo’, diz autor de PEC que cria mandatos para ministros do STF

26/11/2023

POLÍTICA

Líder do governo Lula no Senado votou a favor de PEC que limita poderes do STF

22/11/2023

Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal e restringe as decisões monocráticas dos integrantes da Corte. Agora, o texto vai à Câmara dos Deputados. Durante a votação, o líder do governo na Casa, Jaques […]

POLÍTICA

Em resposta ao STF, oposição no Senado quer votar PEC das Drogas antes do recesso parlamentar

22/11/2023

Senado Federal Planeja Votar PEC que Criminaliza Posse e Porte de Drogas A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas pode ser votada no Senado Federal antes do encerramento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O […]

POLÍTICA

Senado deve focar em aprovação da agenda econômica do governo até o fim do ano, afirma Pacheco

17/11/2023

Até o final do ano, o Senado Federal deve trabalhar em esforço concentrado, como declarou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). A ideia é a provar principalmente projetos prioritários da agenda econômica do governo. “Pode ser submetido ao plenário na semana que vem o projeto das apostas esportivas, até porque houve o nosso compromisso […]

DESTAQUES

PEC propõe aumentar investimentos nas Forças Armadas para 2% do PIB ao ano

14/11/2023

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar investimentos nas Forças Armadas Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise no Congresso Nacional propõe um aumento nos recursos destinados às Forças Armadas. Denominada PEC da Defesa Nacional, a iniciativa busca elevar os investimentos, atualmente em torno de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente […]

DESTAQUES

Relatório preliminar da LDO, reforma tributária e PEC que limita poderes do STF marcam semana de votações em Brasília

05/11/2023

O recesso parlamentar de fim de ano se aproxima e a movimentação na Câmara dos Deputados deve ser intensa durante o mês de novembro para dar celeridade aos projetos que ainda estão engavetados. O deputado federal Danilo Forte (União), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou em entrevista à Jovem Pan News na última […]

POLÍTICA

‘Liminares do STF estão tumultuando o processo’, diz autor de PEC das decisões monocráticas

05/11/2023

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirma que algumas decisões concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal “tumultuam o processo”. A declaração foi feita em entrevista ao site da Jovem Pan, na qual o parlamentar, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de integrantes da Corte. O texto impede decisões monocráticas […]

POLÍTICA

Senado deve votar na próxima semana PEC que impõe restrições ao STF

01/11/2023

O plenário do Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça-feira, a Casa voltou a discutir a chamada “PEC da Discórdia”, que é uma resposta do Congresso Nacional a atuação da Suprema Corte em recentes decisões que têm […]

POLÍTICA

Pacheco rebate Gleisi e diz que ‘rotular como de direita ou esquerda’ PEC que limita poderes do STF é um erro

24/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e afirmou que “rotular como de direita ou de esquerda” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “simplista” e “um erro”. Em seu perfil no X (antigo Twitter), a presidente […]

POLÍTICA

Pacheco defende PEC que limita poderes do STF, mas nega afronta ao Judiciário: ‘Profundo respeito’

19/10/2023

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu início ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 19. A audiência contou com a presença de juristas especialistas em direito constitucional. De acordo com o comandante da Casa Alta, o debate é essencial para […]

POLÍTICA

Oposição apresenta PEC para sustar decisões do STF em meio a ‘queda de braço’ com Corte

27/09/2023

A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até a publicação desta reportagem, a proposta tinha o apoio de 175 deputados – para começar a tramitar, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. Movida pela Frente Parlamentar do […]

POLÍTICA

Governo vai ao STF pedir para rever forma de pagar precatórios e espera quitar R$ 95 bilhões

25/09/2023

Em estratégia desenvolvida conjuntamente com o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira, 25, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027. Esta legislação, aprovada em 2021, obriga a União a aceitar os […]

POLÍTICA

Decisão do STF sobre marco temporal irrita bancada do agro e faz Congresso cogitar PEC

23/09/2023

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas esvazia o Projeto de Lei 2903/2023, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e propõe, em sentido oposto à Corte, fixar na legislação um parâmetro de áreas a comunidades originárias. Por […]

POLÍTICA

Deputados defendem aprovação de PEC que limita empréstimos do BNDES

21/09/2023

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados segue analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os empréstimos dos bancos públicos controlados pela União precisarão do aval do Congresso quando envolverem operações fora do Brasil. A medida visa limitar os empréstimos do BNDES (Banco Nacional […]

POLÍTICA

CCJ analisa PEC que trata de plasma humano com polêmica sobre remuneração a doador

12/09/2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve debater na reunião desta quarta-feira, 13, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o processamento de plasma humano por iniciativas públicas e privadas com o objetivo de desenvolver novas tecnologias e produção de medicamentos. A relatora da PEC 10/2022 é a senadora Daniella […]

POLÍTICA

Governo Lula recua e PEC que impede candidaturas de militares da ativa não deve valer para 2024

31/08/2023

O Governo Federal recuou em relação a um dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de disputarem eleições. O militar até pode se candidatar, desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato e, se não for eleito, volta à ativa. A versão do final do […]

POLÍTICA

Governo recua, e PEC permite que militares da ativa sejam ministros

30/08/2023

O governo federal recuou e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a participação de militares na política não vai mais proibir que oficiais na ativa ocupem o cargo de ministro. O texto original do Ministério da Defesa previa essa proibição, mas os congressistas recuaram da posição e vão permitir que oficiais na […]

POLÍTICA

‘Até que enfim uma pauta positiva para o Brasil’, diz deputado sobre reforma administrativa

26/07/2023

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) reforçou na manhã desta quarta-feira, 26, a importância da reforma administrativa e disse que o Brasil “até que enfim terá uma pauta positiva”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar afirmou que a proposta vai corrigir erros, adequar funções dentro do serviço público, possibilitar […]

DESTAQUES

Lula nega negociação com Centrão, mas admite conversar com partidos

11/07/2023

Em sua live semanal transmitida nesta terça-feira, 11, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que negocia com partidos sobre mudanças no governo e destacou que as conversas acontecem não apenas com o chamado Centrão, bloco comandado por Arthur Lira (PP-AL). Para o mandatário, as conversas são necessárias para manter a base de […]

POLÍTICA

Reforma tributária avança! Câmara aprova destaque decisivo e texto segue para o Senado

07/07/2023

Câmara aprova reforma tributária: destaques votados e projeto segue para o Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi concluída na tarde desta sexta-feira, 7, pela Câmara dos Deputados. Após a aprovação em dois turnos, quatro destaques estavam pendentes. Apenas um foi aprovado, que retira a prorrogação de benefícios fiscais do […]

POLÍTICA

Barroso exige explicações da Câmara sobre PEC que anistia partidos por não cumprirem cotas

18/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro do Supremo Tribunal Federal é relator de ação que solicita suspensão da tramitação do projeto na Casa; PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta quinta-feira, 18, […]

POLÍTICA

Daniel Freitas explica PEC para limitar obras internacionais do BNDES: ‘Não visa proibir investimentos’

17/03/2023

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, parlamentar esclareceu o objetivo da proposta e deu detalhes sobre as articulações para que seja aprovada na Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que as obras internacionais financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tenham que […]

POLÍTICA

Crivella apresenta PEC que dá maior imunidade tributária às igrejas

16/03/2023

Proposta prevê a isenção de impostos na construção e manutenção dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção de impostos na construção e […]

POLÍTICA

Deltan Dallagnol pede que PEC do fim do foro privilegiado seja votada na Câmara

03/03/2023

Proposta de autoria do ex-senador Álvaro Dias já foi aprovada em Comissão Especial, mas nunca foi levada ao plenário da casa; deputado diz que mecanismo atrapalha a Justiça A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim do foro privilegiado está parada há quatro anos na Câmara. Para o deputado Deltan Dallagnol, o mecanismo […]

POLÍTICA

Marcel van Hattem diz que reforma tributária não será aprovada se vier com ‘digital do governo Lula’

16/02/2023

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal falou sobre as propostas de simplificação de tributos e declarou que PT e Lula ‘não terão vida fácil’ para aprovar mudanças no Congresso Nacional No Congresso Nacional, o grupo de trabalho criado por Arthur Lira (Progressistas) para analisar a proposta de reforma […]

POLÍTICA

Petistas articulam PEC das Forças Armadas na Câmara dos Deputados

14/02/2023

Proposta pretende alterar o artigo 142 da Constituição Federal, acaba com as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e prevê que militares que quiserem exercer cargos públicos serão alocados diretamente para a reserva Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) têm articulado uma nova proposta na Câmara dos Deputados, a PEC das Forças […]

POLÍTICA

Deltan protocola pedido para retomar discussão sobre prisão em segunda instância na Câmara

10/02/2023

Nesta quarta-feira, 8, o deputado federal solicitou a criação de uma comissão especial para emitir um parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabeleceria o dispositivo proibido pelo STF em 2019 O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) enviou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8, para solicitar a […]

POLÍTICA

Alesp aprova aumento no repasse de emendas impositivas aos deputados

12/12/2022

Crescimento de 50% aumenta poder dos parlamentares em destinar recursos públicos a obras e serviços escolhidos pelos legisladores; metade dos valores precisará ser destinado à área da Saúde A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta segunda-feira, 12, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 50% os repasses dos deputados estaduais […]

POLÍTICA

PEC das Bondades é oportuna e calculada com responsabilidade fiscal, diz deputado Delegado Pablo

17/07/2022

O parlamentar do Amazonas também rechaçou a possibilidade da medida aumentar a inflação e deixar o país em uma situação ainda mais delicada O deputado federal Delegado Pablo (AM-União) concedeu entrevista ao programa “Jornal da Manhã” neste domingo, 17, e defendeu a aprovação da PEC das Bondades. Ao Grupo Jovem Pan, o parlamentar afirmou que […]

POLÍTICA

Deputado fala sobre expectativa para votação da PEC das Bondades: ‘Acredito na aprovação’

10/07/2022

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Christino Áureo também afirmou ser ‘incoerente’ criar queda de braço eleitoral em cima da proposta; votação está marcada para terça-feira, 12 A votação da chamada PEC das Bondades está marcada para a próxima terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados. Ao todo, são necessários 308 votos favoráveis para que a […]

POLÍTICA

Câmara realiza sessão de um minuto para agilizar votação da PEC das Bondades

07/07/2022

Sessão foi realizada as 6h30 desta quinta-feira, 7, e contou com a presença de apenas 65 dos 513 deputados A Câmara dos Deputados realizou uma sessão de um minuto nesta quinta-feira, 7, com o intuito de agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das ‘Bondades, que concederá e ampliará benefícios sociais. Às […]

POLÍTICA

Senado adia votação de PEC que dispensa político de renunciar ao cargo para assumir embaixada

07/07/2022

Segundo relatora, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, não expôs suas considerações sobre o texto da proposta Um pedido de vista coletivo apresentado na quarta-feira, 6, adiou a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que politiza a diplomacia brasileira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  A PEC […]

POLÍTICA

Comissão da Câmara deve votar PEC dos Biocombustíveis na próxima semana

29/06/2022

Deputado Danilo Forte, relator da proposta, espera finalizar o relatório até o dia 6 de julho Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu que deve votar o parecer da PEC dos Biocombustíveis no dia 6 de julho. O objetivo do texto é manter vantagem fiscal e tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo […]

POLÍTICA

Deputado do PL quer apresentar PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF

14/06/2022

Domingos Sávio (PL-MG) colhe assinaturas para apresentar proposta; à Jovem Pan, parlamentar disse que não vê afronta ao Judiciário O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação foi revelada pelo jornal O Estado […]

POLÍTICA

Deputados suspendem tramitação de PEC que pode cobrar mensalidades em universidades públicas

31/05/2022

Acordo entre parlamentares de governo e de oposição suspende a realização de audiências públicas; proposta tramitava na Comissão de Constituição e Justiça A tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia cobrar mensalidade de alunos das universidades públicas foi suspensa através de um acordo de parlamentares governistas e oposicionistas na Câmara dos […]

POLÍTICA

Senado aprova PEC que eleva idade máxima para nomeação ao STF

10/05/2022

Proposta também vale para indicados ao Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior do Trabalho; texto vai à promulgação O Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de ministros para o Supremo […]