Gilmar Mendes exige dados sobre 'penduricalhos' pagos a servidores e dá prazo de 72 horas para o MP-RJ.
Decisão busca evitar que 'penduricalhos' elevem remunerações acima do limite constitucional de R$ 46,3 mil.
Gilmar Mendes dá 48 horas para o MP do Rio se manifestar sobre pagamentos de verbas extras.
Cláudia Márcia, presidente da ABMT, viralizou após fala sobre 'penduricalhos' no STF. Dados são do CNJ.
Fachin solicita indicações para comissão que definirá regras de transição para pagamentos extrateto.
Paulo Gonet questiona abrangência da medida, que extrapolou o caso original de procuradores em Praia Grande (SP).
Supremo Tribunal Federal avalia suspensão de pagamentos acima do teto constitucional, gerando debates e expectativas no funcionalismo.
Decisão de Gilmar Mendes mira acabar com disparidades salariais e exige lei federal para benefícios extras.
Ministro Flávio Dino reforça liminar contra pagamentos irregulares acima do teto constitucional nos Três Poderes.
Decisão do ministro Flávio Dino atinge Executivo, Legislativo e Judiciário. Pagamentos sem previsão legal devem ser suspensos em 60 dias.
Decisão de Flávio Dino impacta salários acima do teto e gera debate acalorado em Brasília. Entenda!
Ministro Flávio Dino concede liminar contra pagamentos irregulares. Decisão afeta todos os níveis da Federação.