Órgão reforça provas contundentes contra os irmãos Brazão em julgamento no STF; motivação seria atuação política da vereadora.
Paulo Gonet argumenta que laudo da PF atesta condições de tratamento adequadas no atual local de detenção, enquanto aliados de Bolsonaro articulam no STF por regime domiciliar.
Ex-deputado é acusado de obstrução à Justiça e coação; ministros do STF votaram pelo recebimento da denúncia da PGR.
Decisão do STF atende pedido da PGR, que não encontrou provas para denúncia contra a ex-deputada.
Operação da PF investiga vazamento de informações sigilosas; auditoria interna apura acessos indevidos.
Procurador-geral Paulo Gonet alega que promessas da ex-deputada de influenciar instituições ficaram apenas no discurso.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, emitiu parecer favorável à pejotização no STF e à análise de contratos pela Justiça comum, impactando ações trabalhistas.
Decisão do STF acolhe pedido da PGR, que não encontrou indícios de tentativa de ocultação de valores durante operação da PF em 2020.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser retomada apesar dos “inevitáveis percalços por mal-entendidos”. Ele discursou na cerimônia de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira, 2. “A História da Corte no Brasil democrático, a altivez e a dedicação deste Plenário asseguram que, malgrado os inevitáveis […]
Paulo Gonet argumenta que a lei estadual, já suspensa liminarmente, contraria decisões anteriores do Supremo sobre a constitucionalidade das cotas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a exclusão das receitas próprias do Ministério Público do limite do arcabouço fiscal. O órgão alegou urgência no pedido e solicitou uma liminar para permitir o uso dos valores já em 2025, por meio da abertura de créditos adicionais. A […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há “fatos novos” que alterem o fato que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de até 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a reconsideração da prisão dele. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação […]
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os bens e materiais apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia do órgão. Anteriormente, o magistrado havia determinado que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) fossem lacradas e armazenadas […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira (9). Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas […]
O hacker Walter Delgatti Neto deixou o “presídio dos famosos”, em Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi condenado junto da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele estava preso há quase três anos, e se encontrava em fevereiro na Penitenciária II “Dr José […]
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, disse que a vida e a saúde de Jair Bolsonaro está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negar a transferência de Bolsonaro ao hospital. Michelle fez durar críticas à Moraes e disse que seu marido está sendo negligenciado. “Estamos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (26) que a enteada de Jair Bolsonaro, Leticia Marianna Firmo da Silva, visite o ex-presidente no hospital. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal nº 169. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar por uma cirurgia de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 com a confirmação de que a ampla maioria de suas deliberações foi tomada individualmente pelos magistrados. Segundo dados apresentados na última sexta-feira (19) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, 80,5% das decisões proferidas ao longo do ano foram monocráticas. O balanço indica que o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou na manhã desta terça. O pedido foi feito pelas defesas do réu Filipe […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo. Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura […]
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto, nesta sexta-feira (28), favorável à condenação de cinco integrantes da alta hierarquia da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). O grupo é julgado por omissão e falhas operacionais que permitiram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encontra-se detido desde a última terça-feira (25), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, surge após a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações formais sobre o descumprimento de regras judiciais durante uma visita recebida do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua residência. O despacho ocorre no âmbito da Ação Penal 2.668. Segundo o documento, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (19) pela condenação de nove pessoas acusadas de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu voto, o ministro também defendeu a absolvição de um general por falta de provas, sendo esta a primeira vez que um réu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (14), o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, esgotam-se as opções legais para Bolsonaro evitar a prisão. A condenação, anunciada em setembro pela […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 45 votos a favor e 26 contra, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2023, o procurador recebeu 20 votos a mais – foram 65 votos a favor e 11 contra. A aprovação, dá a ele mais dois anos de mandato. Gonet, […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos a favor e 10 contra, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, e para que a indicação seja aprovada, é preciso conseguir 41 […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido de condenação está nas alegações finais do processo no qual os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e […]
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados enviou, nesta quarta-feira (30), um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação criminal e decretada a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e menciona […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, solicitou nesta quarta-feira (22) o envio de uma carta rogatória aos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, para que possam ajudar a notificar Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, acusado de envolvimento em crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro. O jornalista e influenciador […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na denúncia por “coação” no processo da trama golpista. Em despacho nesta quinta-feira (16), o ministro mandou notificar o órgão para designar um defensor público para atuar no caso. A decisão foi […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação estava relacionada ao inquérito que investiga a atuação de Eduardo e do comentarista Paulo Figueiredo em uma suposta articulação com autoridades […]
As defesas dos réus do núcleo de desinformação (núcleo 4) do plano de golpe buscam minimizar as acusações contra seus clientes e afastá-los da cadeia de comando da trama golpista. Os advogados apresentam nesta terça-feira (14) os argumentos finais no processo. O primeiro dia de julgamento foi reservado às sustentações orais da acusação e das […]
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. Por quase 1 hora, Gonet discorreu sobre a denúncia e afirmou que os acusados desse grupo promoveram uma “guerra […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão do procurador-geral Paulo Gonet, se manifestou contra a soltura de Wellington Macedo de Souza, um dos acusados de tentar explodir uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília, em 2022. A manifestação foi enviada na segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida pela plataforma americana Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na última segunda-feira, 29, mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do Supremo. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a cumprir o restante da pena no regime semiaberto. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente no fórum, ficar fora das redes sociais e comprovar “atividade laborativa lícita”. A defesa do ex-deputado pediu a progressão de regime […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (24) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira esclareça por que ele não retornou ao presídio depois de participar de sessões de fisioterapia. “Intime-se a defesa do sentenciado para que, em cinco dias, informe e justifique os deslocamentos realizados, inclusive a […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de todos os seis réus do núcleo de “gerência” do plano de golpe. Neste grupo, estão seis acusados que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, segundo a PGR, foram “responsáveis por gerenciar as principais iniciativas” da trama golpista. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento a ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No despacho proferido nesta segunda-feira (22), Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, o agendamento das datas do […]
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Renato Figueiredo Filho reagiram nesta segunda-feira (22) à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por prática continuada do crime de coação no curso de processo judicial. A acusação aponta que ambos teriam pressionado ministros do STF e buscado intervir […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de três militares acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. Eles respondem a ação penal que está no período de alegações finais e ainda não tem data marcada para julgamento. As decisões, tomadas na terça e quarta-feira, 16 […]
Um dia depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) voltou suas críticas para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, delator no caso . Na manhã desta sexta-feira (12), Carlos publicou em tom de ironia: “Parabéns pelo que fez […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do núcleo dois – “gerência” – da trama golpista para apresentarem seus últimos argumentos no processo. A PGR terá 15 dias para enviar as alegações finais ao STF. Depois disso, começa a contar […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus, processo que pode levar pela primeira vez na história do país a condenação de um ex-presidente e seus aliados por uma tentativa frustrada de golpe de estado. Esse é o núcleo crucial da trama […]
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados mais próximos tem início nesta terça-feira, 2. Os oito integram o “núcleo crucial” e respondem por cinco crimes em ação penal por tentativa de golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de […]