Recomendação ocorre após internação por broncopneumonia; decisão final é do STF.
Ex-presidente, preso desde 2025, permanece em tratamento intensivo em Brasília, sem previsão de alta.
Denúncia formal ao STF acusa o ex-ministro de Direitos Humanos; caso segue sob relatoria de André Mendonça.
Decisão de Alexandre de Moraes atende a pedido da PF e PGR em investigação sobre vazamento de dados fiscais.
Ex-presidente mantém evolução clínica favorável, mas segue em tratamento intensivo. Defesa busca prisão domiciliar.
Ex-presidente está internado e defesa alega falta de acompanhamento adequado na prisão.
Ministro do STF quer esclarecimentos sobre material apreendido no caso das joias desviadas, envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.
Presidente afastado da Alerj, ex-deputado e desembargador federal são acusados de envolvimento em esquema que beneficiava a facção criminosa.
Rodrigo Bacellar, TH Joias e Macário Ramos Júdice Neto são acusados de atrapalhar investigações e favorecer facção criminosa.
Troca de advogados e manutenção da prisão preventiva indicam possível acordo com a Polícia Federal, diz constitucionalista.
Decisão do STF segue parecer da PGR, que não encontrou elementos para justificar a continuidade das apurações.
Daniel Vorcaro, preso por ordem do STF, teria iniciado conversas com PGR e PF; defesa nega acordo.
Ex-prefeito de Salvador alega manipulação de informações e busca apuração rigorosa do caso.
Ex-prefeito de Salvador pede investigação sobre vazamento de dados e nega irregularidades em contratos.
Decisão de Alexandre de Moraes acolhe parecer da PGR, encerrando investigação por obstrução de Justiça contra o empresário.
Decisão contraria relatório da PF que indiciou o ex-presidente por desvio de presentes oficiais.
Filho do ex-presidente é alvo de processo administrativo após não retornar ao cargo na PF.
Paulo Gonet questiona abrangência da medida, que extrapolou o caso original de procuradores em Praia Grande (SP).
Ubiratan Sanderson (PL-RS) cita suposto envolvimento do filho de Lula em esquema de desvios no INSS.
Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega risco de fuga e obstrução da Justiça com base em notícia do Metrópoles.
Primeira Turma do STF retoma julgamento com voto do relator, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira.
Órgão reforça provas contundentes contra os irmãos Brazão em julgamento no STF; motivação seria atuação política da vereadora.
Paulo Gonet argumenta que laudo da PF atesta condições de tratamento adequadas no atual local de detenção, enquanto aliados de Bolsonaro articulam no STF por regime domiciliar.
Ex-deputado é acusado de obstrução à Justiça e coação; ministros do STF votaram pelo recebimento da denúncia da PGR.
Decisão do STF atende pedido da PGR, que não encontrou provas para denúncia contra a ex-deputada.
Operação da PF investiga vazamento de informações sigilosas; auditoria interna apura acessos indevidos.
Procurador-geral Paulo Gonet alega que promessas da ex-deputada de influenciar instituições ficaram apenas no discurso.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, emitiu parecer favorável à pejotização no STF e à análise de contratos pela Justiça comum, impactando ações trabalhistas.
Decisão do STF acolhe pedido da PGR, que não encontrou indícios de tentativa de ocultação de valores durante operação da PF em 2020.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a confiança no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser retomada apesar dos “inevitáveis percalços por mal-entendidos”. Ele discursou na cerimônia de abertura do ano judiciário nesta segunda-feira, 2. “A História da Corte no Brasil democrático, a altivez e a dedicação deste Plenário asseguram que, malgrado os inevitáveis […]
Paulo Gonet argumenta que a lei estadual, já suspensa liminarmente, contraria decisões anteriores do Supremo sobre a constitucionalidade das cotas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a exclusão das receitas próprias do Ministério Público do limite do arcabouço fiscal. O órgão alegou urgência no pedido e solicitou uma liminar para permitir o uso dos valores já em 2025, por meio da abertura de créditos adicionais. A […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há “fatos novos” que alterem o fato que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de até 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a reconsideração da prisão dele. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação […]
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os bens e materiais apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero fiquem sob custódia do órgão. Anteriormente, o magistrado havia determinado que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) fossem lacradas e armazenadas […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira (9). Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas […]
O hacker Walter Delgatti Neto deixou o “presídio dos famosos”, em Tremembé, no interior de São Paulo. Ele foi condenado junto da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele estava preso há quase três anos, e se encontrava em fevereiro na Penitenciária II “Dr José […]
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, disse que a vida e a saúde de Jair Bolsonaro está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negar a transferência de Bolsonaro ao hospital. Michelle fez durar críticas à Moraes e disse que seu marido está sendo negligenciado. “Estamos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (26) que a enteada de Jair Bolsonaro, Leticia Marianna Firmo da Silva, visite o ex-presidente no hospital. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal nº 169. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar por uma cirurgia de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2025 com a confirmação de que a ampla maioria de suas deliberações foi tomada individualmente pelos magistrados. Segundo dados apresentados na última sexta-feira (19) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, 80,5% das decisões proferidas ao longo do ano foram monocráticas. O balanço indica que o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou na manhã desta terça. O pedido foi feito pelas defesas do réu Filipe […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que o trecho da Lei de Impeachment que trata do afastamento de ministros da Corte “caducou”, isto é, perdeu a validade pela ação do tempo. Mendes defendeu a decisão liminar (provisória) em que suspendeu esse trecho da lei e estabeleceu a […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura […]
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto, nesta sexta-feira (28), favorável à condenação de cinco integrantes da alta hierarquia da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). O grupo é julgado por omissão e falhas operacionais que permitiram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido de prisão domiciliar para o general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encontra-se detido desde a última terça-feira (25), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, surge após a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações formais sobre o descumprimento de regras judiciais durante uma visita recebida do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em sua residência. O despacho ocorre no âmbito da Ação Penal 2.668. Segundo o documento, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (19) pela condenação de nove pessoas acusadas de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu voto, o ministro também defendeu a absolvição de um general por falta de provas, sendo esta a primeira vez que um réu […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (14), o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, esgotam-se as opções legais para Bolsonaro evitar a prisão. A condenação, anunciada em setembro pela […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 45 votos a favor e 26 contra, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2023, o procurador recebeu 20 votos a mais – foram 65 votos a favor e 11 contra. A aprovação, dá a ele mais dois anos de mandato. Gonet, […]