PGR defende eleições diretas para governador do Rio no STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à realização de eleições diretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7), um dia antes do julgamento do caso pela Corte.

A análise da PGR chega ao STF após a condenação do ex-governador Claudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, em ação movida pelo Ministério Público.

Entendimento da PGR

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, as eleições diretas devem ser convocadas em conformidade com o art. 224 do Código Eleitoral. Este artigo prevê a realização de eleições diretas quando a cassação ocorre a menos de seis meses do fim do mandato e por motivo eleitoral.

A PGR argumenta que a renúncia de Claudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, foi uma “manobra jurídica” para evitar as consequências da cassação. O órgão ressalta que a decisão do TSE de manter a cassação, mesmo após a renúncia, reconhece que o abuso de poder influenciou o resultado da eleição de 2022.

Decisão Liminar e Suspensão da Eleição Indireta

O ministro do STF, Cristiano Zanin, concedeu uma liminar suspendendo a eleição indireta para o cargo de governador, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a eleição direta. Zanin classificou a renúncia de Castro como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.

Enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assume interinamente o cargo de governador.

O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que o plenário deverá analisar a vacância do cargo de governador em sessão presencial no dia 8 de abril, definindo se a eleição será direta ou indireta.