STF: Moraes Fixa Prazo Final para Eduardo Bolsonaro em Ação Penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, o prazo de 15 dias para as alegações finais na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele enfrenta acusações de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro atuou nos Estados Unidos. Seu objetivo era pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), posteriormente condenado por envolvimento em uma trama golpista.

Detalhes da Acusação e Próximos Passos

As alegações indicam que Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo americano. Ele visava impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil. Tais ações seriam uma retaliação ao processo judicial em curso. A fase de alegações finais corresponde às últimas manifestações das partes antes do julgamento. A PGR, responsável pela acusação, e a Defensoria Pública da União (DPU), encarregada da defesa, receberam intimação para se manifestarem.

Concluída esta etapa, a Primeira Turma pode definir a data do julgamento. Nela, os ministros analisarão o mérito da ação. Eles decidirão se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado.

Tramitação Processual e Ausência de Defesa

Morando nos Estados Unidos há pouco mais de um ano, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital. Ou seja, a ação penal foi comunicada por meio de uma publicação oficial. Como ele não constituiu advogado no caso nem apresentou defesa prévia, a DPU foi acionada. Uma audiência de instrução, com interrogatório por videoconferência, foi então marcada.

Eduardo Bolsonaro não compareceu ao depoimento. Este ato é considerado uma etapa crucial da defesa. Embora a presença não seja obrigatória, o réu se ausentou de um momento destinado à apresentação de sua versão dos fatos. A audiência ocorreu em 14 de abril de 2026. O juiz auxiliar abriu um prazo de cinco dias para vista conjunta. Acusação e defesa puderam acessar os autos. Eles poderiam pedir novas provas ou diligências para esclarecer fatos surgidos no depoimento. Nem a PGR nem a DPU fizeram requerimentos. O processo avançou para a fase das alegações finais.