Tag: Projeto de Lei

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Privatização da Sabesp: Tarcísio envia projeto de lei à Alesp

PL obriga companhias aéreas a oferecer internet de graça em voos de mais de duas horas

Deputada defende que o presidente se hospede em embaixadas durante viagens para evitar ‘gastos exorbitantes’

Nova lei do impeachment: Oposição contesta item que criminaliza divulgação de fake news

Câmara recebe sugestões de Meta e Tinder sobre regulação do mercado digital

Projeto prevê regulamentação do mercado de carbono no Brasil

Por 34 a 27, Senado aprova PL que muda as regras do Carf

Alesp aprova projeto que obriga bares e restaurantes a oferecerem água filtrada gratuita a clientes

Câmara dos deputados aprova urgência do projeto de desoneração da folha de pagamentos