Etiqueta: Projeto de Lei

POLÍTICA

Barroso exige explicações da Câmara sobre PEC que anistia partidos por não cumprirem cotas

18/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro do Supremo Tribunal Federal é relator de ação que solicita suspensão da tramitação do projeto na Casa; PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta semana O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta quinta-feira, 18, […]

POLÍTICA

Câmara deve votar nesta quarta projeto que fatia PL das Fake News em meio a pressão do Telegram

09/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Líderes costuraram votação de urgência para esta terça-feira, mas foi adiada por decisão da cúpula da Casa; aplicativo de mensagens disparou mensagem em que afirma que texto ameaça a democracia do Brasil A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, 10, o requerimento […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Nova York propõe legislação para criptomoeda  

06/05/2023

Imagem: Jirsak/Shutterstock A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, propôs uma lei para impedir a fraude de criptomoedas e proteger os investidores do mais importante centro financeiro do mundo. Chamada de a Lei CRPTO (Crypto Regulation, Protection, Transparency and Oversight), o conjunto de regras impediria a repetição de alguns incidentes, como a queda da FTX.  Resumo:  O projeto […]

POLÍTICA

‘Não voto se não tiver o suficiente para aprovação’, diz Lira sobre PL das Fake News

02/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Presidente da Câmara admite que projeto é ‘polêmico’ e afirma que vai consultar os líderes partidários para ‘pegar as contas’ para a votação O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversou com jornalistas nesta terça-feira, 2, falou sobre a votação do […]

POLÍTICA

Cade abre processo contra Google e Meta por campanha contra PL das Fake News

02/05/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Conselho Administrativo de Defesa Econômica pretende apurar suposto abuso sobre posição dominante das gigantes de tecnologia que se posicionaram de maneira contrária ao PL das Fake News O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta terça-feira, 2, uma investigação que visa investigar […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL das Fake News: STF avalia abuso de poder do Google

02/05/2023

Tudo sobre Google ver mais Após a ação do Google contra a aprovação do projeto de lei das fake news, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam se ato da gigante de tecnologia pode se configurar como abuso de poder econômico. Informações são do colunista Valdo Cruz, do G1. De acordo com a coluna, ministros […]

POLÍTICA

Orlando Silva entrega texto final do PL das Fake News sem criação de entidade fiscalizadora

27/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Relator do projeto de lei recebeu pressão dos opositores para retirar trecho que previa criação de uma agência de fiscalização; proposta será votada na próxima terça-feira, 2 de maio O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) entregou nesta sexta-feira, 27, o texto final do […]

POLÍTICA

238 a favor x 192 contra: Saiba como o seu deputado votou na urgência do PL das Fake News

26/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Requerimento que aprovou a tramitação prioritária do texto passou com uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, para diminuir o número de votos necessários para aprovação A Câmara dos Deputados votou e aprovou na última terça-feira, 25, um requerimento de urgência sobre […]

POLÍTICA

Elon Musk reage a mensagem de Nikolas Ferreira sobre PL das Fake News com exclamação

26/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Requerimento de urgência do projeto de lei que visa combater a disseminação de conteúdos falsos foi aprovado na última terça-feira, 25, na Câmara dos Deputados O empresário Elon Musk, proprietário do Twitter, respondeu ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta quarta-feira, 26, a […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei do Reino Unido poderá multar big techs por armadilhas de assinatura

26/04/2023

Tudo sobre Apple ver mais Tudo sobre Google ver mais Um novo projeto de lei apresentado pelo Competition and Markets Authority (CMA, ou Autoridade de Mercados e Concorrência) do Reino Unido que visa defender os consumidores e incentivar a concorrência poderá ser aplicado em breve no país. Essa lei pretende defender os consumidores de armadilhas […]

DESTAQUES

Resistência da oposição e pressão das ‘big techs’ devem criar obstáculos à aprovação do PL das Fake News na Câmara

25/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Plenário aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência da proposta, cujo mérito será votado na terça-feira, 2; Google contesta tramitação acelerada e pede tempo para debater uma ‘regulação equilibrada’ A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, 25, um requerimento de […]

POLÍTICA

Retirada de conteúdo, bloqueios e multas: TSE apresenta sugestões ao PL das Fake News

25/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Tribunal Superior Eleitoral entregou ao Congresso possíveis alterações e emendas à proposta; projeto de lei pretende determinar regras para evitar a disseminação de informações falsas O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, apresentou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 25, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL das Fake News entra em votação nesta semana

24/04/2023

O PL (Projeto de Lei) das Fake News deve entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou retorno ao plenário do requerimento de urgência para votação do projeto de lei. Usa-se esse tipo de requerimento para acelerar votação de uma proposta. […]

POLÍTICA

Projeto de lei na Câmara prevê segurança armada em todas as escolas do país

10/04/2023

Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Nesta segunda-feira, 10, deputados que apoiam a medida começam a coletar assinaturas para que ela seja votada em plenário A quantidade de ocorrências relacionadas a ataques em escolas brasileiras tem crescido nos últimos anos, mas desde os últimos episódios ocorridos na capital de […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Lula pede exclusão de PL que limita remoção de conteúdos online

06/04/2023

O presidente Lula enviou ao Congresso pedido de retirada de projeto de lei que restringe remoção de conteúdos online. Tal PL havia sido enviado pelo governo Bolsonaro em setembro de 2021 e foi criticado por ter a possibilidade de dificultar o combate às fake news divulgadas online. O texto que o novo governo quer remover […]

POLÍTICA

Após ataques em SC e SP, deputados apresentam projetos para reforçar segurança nas escolas

06/04/2023

Ouça ao vivo Ouça ao vivo Pelo menos três propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados no mesmo dia em que quatro crianças foram mortas em uma creche na cidade de Blumenau Após os ataques nas escolas de São Paulo e Santa Catarina, deputados federais apresentaram diversas iniciativas em formato de Projeto de Lei (PL) […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Políticos dos EUA criam projeto de lei que envolve Google e Facebook

30/03/2023

Tudo sobre Facebook ver mais Tudo sobre Google ver mais Um grupo bipartidário de senadores dos EUA apresentou, nesta quinta-feira (30), projeto de lei para reduzir a influência do Google e do Facebook na publicidade online. Além de Google e Facebook, o projeto também tem na mira Amazon e Apple, de acordo com o gabinete […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto quer colocar pontos de recarga de EVs em estacionamentos brasileiros

16/03/2023

O Deputado Federal Fábio Macedo (PODE/MA) apresentou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de recarga de EVs em estacionamentos públicos e privados no Brasil, bem como em vias públicas. O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para seguir adiante. A justificativa de Macedo […]

POLÍTICA

Deputado apresenta projeto de lei para prevenir assédio sexual a mulheres durante atendimento em unidades de saúde

07/03/2023

Medida busca instaurar o direito a um acompanhamento em qualquer procedimento para evitar casos de estupro, abuso e violência contra a mulher Durante 2022, houve uma denúncia de assédio dentro de unidades de saúde brasileiras a cada dois dias, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Em todos os […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Uso de cigarro eletrônico em locais públicos pode ser proibido no Brasil 

01/03/2023

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB) pede a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em todos os locais públicos do Brasil. O político argumentou que o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo, sendo o ato de fumar uma ação que afeta não […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei propõe CNH para maiores de 16 anos

23/02/2023

Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil. Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta também deseja estender o prazo de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara dos Deputados vota Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

30/08/2022

Imagem: Reprodução/Câmara Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados irá votar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o projeto de lei 2796/2021, que busca ampliar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para o mercado dos videogames. A aprovação do projeto visa regulamentar as empresas que atuam em segmentos como games, fliperama, e-sports, entre outros, e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Senado aprova PL que dispensa autorização de cônjuge para laqueadura

11/08/2022

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei 1.941/2022 que facilita o acesso à contracepção. De acordo com informações da Agência Senado, o texto reduz a idade mínima de 25 para 21 anos para a laqueadura voluntária e exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.  O projeto […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei pretende obrigar e-commerce a oferecer SAC

25/06/2022

Ideia do projeto é exigir SAC para e-commerce, de olho na resolução de pendências ocorridas nas transações financeiras. Imagem: BELL KA PANG/Shuutterstock Uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor (SAC) está em análise no Senado. O objetivo do projeto de lei […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei concede seguro-desemprego a motoristas de aplicativos por carro danificado

17/06/2022

Motoristas de aplicativos e taxistas que tiverem o carro danificado poderão ter direito a seguro-desemprego. É o que propõe a PL 1.322, de autoria de Jader Barbalho (MDB-PA), que será analisada pelo Senado. O texto proposto pelo senador condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Motoristas […]

POLÍTICA

Bolsonaro sanciona Lei Henry Borel e homicídio infantil será crime hediondo

25/05/2022

Texto prevê o agravamento de pena para assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade; medida deve ser publicada no Diário Oficial da União(DOU) na quarta-feira O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira, 24, a Lei Henry Borel. A medida ocorre sem vetos presidenciais e tornará o homicídio contra crianças e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei classifica combustíveis como essenciais, entenda o que muda

21/05/2022

Um Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão. Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova medidas para facilitar obtenção de licença para ciclomotores

12/05/2022

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que vai facilitar a obtenção de licença para ciclomotores (veículos com dois ou três rodas com motor inferior a 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h). De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei no Senado prevê que cliente pague combustível para caminhoneiros

12/05/2022

Um Projeto de Lei (PL) no Senado está sendo apresentado tendo como fundamento fazer com que os valores gastos em combustível pelos caminhoneiros autônomos sejam repassados ao cliente. A autoria é do senador Lucas Barreto, do Partido Social Democrático (PSD) do Amapá. Sob o número 1205 de 2022, o PL prevê que, “na prestação de […]

POLÍTICA

Câmara dos Deputados aprova urgência em projeto que proíbe mudanças na Bíblia

04/05/2022

Partidos de oposição ao governo apoiaram o requerimento, que foi aprovado por 358 votos a 32; proposta é de autoria do deputado Pastor Isidório A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, por 358 votos contra 32 um requerimento para que um projeto de lei que proíbe a mudança em textos da Bíblia em novas […]

DESTAQUES

Projeto de lei pretende inserir imposto de importação para todas as compras online

11/04/2022

Com o objetivo de evitar a sonegação fiscal nas vendas online, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende impor a cobrança de um imposto de importação em todas as operações financeiras nas plataformas digitais. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB), existe a possibilidade de benefícios […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto prevê melhores práticas ambientais em sistemas de IA do governo

08/04/2022

Projeto tem como objetivo melhorar as práticas ambientais dos órgãos públicos que utilizam inteligência artificial. Imagem: Shutterstock Um projeto de lei que tramita nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania prevê que os sistemas de inteligência artificial dos órgãos e entidades públicas tenham investimentos em […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL que prevê reembolso do frete em caso de atraso na entrega pode ser votado na próxima semana

08/04/2022

O projeto de lei que visa devolver o valor integral do frete ao cliente em caso de atrasos na entrega deve ser votado na próxima terça-feira (12) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 5.544/2019 modificará o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL prevê que serviços de streaming ofereçam recursos de acessibilidade

01/04/2022

Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.  De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos […]

POLÍTICA

Lei Paulo Gustavo: Senado aprova projeto que destina quase R$ 4 bilhões para cultura

15/03/2022

Proposta visa diminuir os impactos causados pela pandemia no setor; texto seguirá para sanção presidencial