Etiqueta: Projeto de Lei

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Uso de cigarro eletrônico em locais públicos pode ser proibido no Brasil 

01/03/2023

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB) pede a proibição do uso de cigarros, vapers e pods (cigarros eletrônicos) em todos os locais públicos do Brasil. O político argumentou que o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo, sendo o ato de fumar uma ação que afeta não […]

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Projeto de Lei propõe CNH para maiores de 16 anos

23/02/2023

Um Projeto de Lei apresentado este mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a carteira de motorista (CNH) no Brasil. Além de permitir que jovens maiores de 16 anos sejam habilitados, a proposta também deseja estender o prazo de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara dos Deputados vota Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

30/08/2022

Imagem: Reprodução/Câmara Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados irá votar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o projeto de lei 2796/2021, que busca ampliar a segurança jurídica e estabelecer diretrizes para o mercado dos videogames. A aprovação do projeto visa regulamentar as empresas que atuam em segmentos como games, fliperama, e-sports, entre outros, e […]

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Senado aprova PL que dispensa autorização de cônjuge para laqueadura

11/08/2022

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei 1.941/2022 que facilita o acesso à contracepção. De acordo com informações da Agência Senado, o texto reduz a idade mínima de 25 para 21 anos para a laqueadura voluntária e exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.  O projeto […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de lei pretende obrigar e-commerce a oferecer SAC

25/06/2022

Ideia do projeto é exigir SAC para e-commerce, de olho na resolução de pendências ocorridas nas transações financeiras. Imagem: BELL KA PANG/Shuutterstock Uma proposta que obriga fornecedores que vendem diretamente ao cliente por meio da internet a manterem serviço de atendimento ao consumidor (SAC) está em análise no Senado. O objetivo do projeto de lei […]

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Projeto de lei concede seguro-desemprego a motoristas de aplicativos por carro danificado

17/06/2022

Motoristas de aplicativos e taxistas que tiverem o carro danificado poderão ter direito a seguro-desemprego. É o que propõe a PL 1.322, de autoria de Jader Barbalho (MDB-PA), que será analisada pelo Senado. O texto proposto pelo senador condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Motoristas […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei classifica combustíveis como essenciais, entenda o que muda

21/05/2022

Um Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão. Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Câmara aprova medidas para facilitar obtenção de licença para ciclomotores

12/05/2022

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que vai facilitar a obtenção de licença para ciclomotores (veículos com dois ou três rodas com motor inferior a 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h). De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto de Lei no Senado prevê que cliente pague combustível para caminhoneiros

12/05/2022

Um Projeto de Lei (PL) no Senado está sendo apresentado tendo como fundamento fazer com que os valores gastos em combustível pelos caminhoneiros autônomos sejam repassados ao cliente. A autoria é do senador Lucas Barreto, do Partido Social Democrático (PSD) do Amapá. Sob o número 1205 de 2022, o PL prevê que, “na prestação de […]

ECONOMIA

Projeto de lei pretende inserir imposto de importação para todas as compras online

11/04/2022

Com o objetivo de evitar a sonegação fiscal nas vendas online, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende impor a cobrança de um imposto de importação em todas as operações financeiras nas plataformas digitais. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB), existe a possibilidade de benefícios […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

Projeto prevê melhores práticas ambientais em sistemas de IA do governo

08/04/2022

Projeto tem como objetivo melhorar as práticas ambientais dos órgãos públicos que utilizam inteligência artificial. Imagem: Shutterstock Um projeto de lei que tramita nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania prevê que os sistemas de inteligência artificial dos órgãos e entidades públicas tenham investimentos em […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL que prevê reembolso do frete em caso de atraso na entrega pode ser votado na próxima semana

08/04/2022

O projeto de lei que visa devolver o valor integral do frete ao cliente em caso de atrasos na entrega deve ser votado na próxima terça-feira (12) pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 5.544/2019 modificará o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, […]

TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO

PL prevê que serviços de streaming ofereçam recursos de acessibilidade

01/04/2022

Um novo Projeto de Lei apresentado este ano pela senadora Mara Gabrilli quer que streamings e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet ofereçam recursos de acessibilidade, como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), closed caption (legenda oculta) e audiodescrição.  De acordo com a Agência Senado, o PL 247/2022 tem o objetivo de aplicar aos […]