Governo britânico anuncia medidas para regular a segurança online e proteger crianças de conteúdos ilegais gerados por IA.
O ministro das Comunicações, Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2) que a regulamentação das redes sociais segue como uma das prioridades do governo federal e que um grupo interministerial trabalha na elaboração do texto que será enviado ao Congresso. “Defendemos a regulamentação das redes sociais, principalmente no que tange à desinformação”, disse, em entrevista ao […]
A Dinamarca proibirá o uso das redes sociais para menores de 15 anos, anunciou nesta terça-feira (7) a primeira-ministra, Mette Frederiksen, na abertura da sessão parlamentar. “O governo propôs proibir várias redes sociais para crianças e jovens menores de 15 anos”, declarou em seu discurso. O governo não indicou como controlará a proibição. O projeto […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou nesta quarta-feira (13) de seus ministros a regulamentação da lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, sancionada em dezembro do ano passado. O presidente participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto. “Hoje eu fiquei sabendo […]
Os países integrantes do BRICS, juntamente com outras nações parceiras, estão se unindo para enfrentar os desafios impostos pela Inteligência Artificial (IA) no mercado de trabalho. Durante dois dias de reuniões intensas, representantes do Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos discutiram medidas regulatórias conjuntas para […]
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) vai discutir nesta terça-feira (18), a partir das 15h, o Projeto de Lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que regulamenta o uso da tecnologia na publicidade e justiça. A PL proposta por Pacheco, juntamente com outros nove projetos sobre o mesmo tema, visa […]
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3626/23, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets. O texto foi aprovado na noite desta quinta-feira, 21, e tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A demissão de Sam Altman da OpenAI abalou o mundo da tecnologia. O executivo, que agora integra a equipe de inteligência artificial da Microsoft, foi um dos nomes ativos no debate da regulação da IA e também no seu avanço. O impacto dessa dança das cadeiras envolvendo o “pai […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O G7, grupo composto pelas sete maiores economias globais que inclui Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, juntamente com a União Europeia, concordará na segunda-feira (30) com um código de conduta direcionado a empresas que desenvolvem sistemas avançados de inteligência artificial (IA). A iniciativa, revelada […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A regulamentação da inteligência artificial está em andamento na União Europeia, mas os legisladores ainda não chegaram em um acordo sobre diversas questões-chave na véspera de uma reunião crucial para o assunto. O projeto de regras para a IA deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos estados-membros da […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A inteligência artificial avança um pouco mais todos os dias. Do ponto de vista médico, isso quer dizer que, num futuro próximo, pessoas poderão tirar dúvidas com a tecnologia. Mas, como garantir que essa interação será realmente segura? Esse é um dos dilemas da FDA (Food and Drug Administration), […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Autoridades europeias têm manifestado preocupação em relação ao avanço da inteligência artificial. Em vários países há discussões sobre a criação de maneiras para supervisionar a IA. Agora, um projeto desenvolvido com o apoio da Comissão Europeia foi lançado para ajudar a preparar as agências nacionais europeias para essa missão. […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs a criação de um painel global para avaliar os riscos e benefícios da inteligência artificial. A ideia é desenvolver um sistema semelhante ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que é utilizado com base para a formulação de políticas […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, participou da Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (19) e falou sobre seu plano de trabalhar com “concorrentes” do mundo inteiro para garantir o aproveitamento da inteligência artificial, mas, ao mesmo tempo, proteger os cidadãos. No discurso, o político ainda firmou […]
Tudo sobre China ver mais O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China afirmou nesta segunda-feira (18) que um grupo de trabalho será criado para estabelecer padrões para o metaverso. A medida faz parte dos esforços do governo chinês para regulamentar a área. Leia mais Segundo a proposta preliminar apresentada por Pequim, o […]
Tudo sobre Estados Unidos ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O senador da Califórnia, nos Estados Unidos, Scott Wiener elaborou um projeto de lei exigindo que as tecnologias que utilizam os modelos de linguagem grande(LLMs) atendam a alguns padrões de transparência. A proposta ainda prevê medidas de segurança para que os sistemas de […]
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas online. Nesta terça-feira, 12, o deputado e líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), que é relator da proposta, afirmou que vai manter em 18% a taxação sobre as empresas do setor, conhecidas por “Bets”. Ele também […]
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai debater a nova regulamentação das apostas esportivas no futebol em audiência pública nesta terça-feira, 12. “O mercado brasileiro de apostas esportivas tem tomado grande parte do noticiário brasileiro por ser o ponto central de uma investigação de manipulação de resultados que mexe com o esporte mais […]
Especialistas em tecnologia e representantes da Meta (empresa-mãe do WhatsApp, do Instagram e do Facebook) e do app de namoro Tinder se reuniram na Câmara dos Deputados para uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Como foco, debater a regulamentação dos mercados digitais. Com o Projeto de Lei (PL) n.º 2768/22, em discussão no Congresso, […]
Tudo sobre China ver mais A Administração do Ciberespaço da China apresentou nesta terça-feira (08) um esboço de uma proposta estabelecendo uma série de regras para o uso da tecnologia de reconhecimento facial no país. O órgão regulador chinês quer ouvir a população sobre as normas e afirmou que a regulamentação tem como objetivo garantir […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O presidente dos EUA Joe Biden está liderando discussões internas sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA), em meio a um cenário de avanços tecnológicos rápidos e potenciais implicações profundas. O próprio presidente destacou a urgência de ação em relação à IA, considerando-a um “desafio existencial”. Ele solicitou à […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Recentemente, cientistas renomados, funcionários da Casa Branca e CEOs de tecnologia pediram proteção em relação aos uso das inteligências artificiais generativas nas mídias sociais. Projeto ambicioso Um dos exemplos é a Common Sense que está desenvolvendo um sistema independente de avaliações e análises (feito com IA) que avaliará como […]
Com o adiamento da votação da PL 2630/2020, o PL das Fake News, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, o governo de Lula pensa em um plano B para regulamentar a internet no Brasil a tempo das eleições municipais de 2024. Por que a pressa para regulamentar a internet? Uma das prioridades implicaria em […]
Tudo sobre Google ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O Google tem avançado nas conversas com a União Europeia sobre a regulamentação da inteligência artificial dentro do bloco. Além disso, as partes têm buscado formas de continuar evoluindo a tecnologia com segurança e responsabilidade, segundo o chefe da divisão de computação em nuvem […]
Tudo sobre ChatGPT ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Tudo sobre OpenAI ver mais A OpenAI tentou influenciar a União Europeia para que a Lei da IA não afetasse tanto a empresa dona do ChatGPT. A informação vem de documentos vistos pela revista Time. Segundo a publicação, eles revelam o lobby da OpenAI […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Representantes do G7 se reuniram na sexta-feira passada (19) e concordaram em discutir regras para o uso da Inteligência Artificial (IA). Os líderes do grupo estarão juntos novamente na próxima semana para debater os problemas apresentados pelas tecnologias, como o ChatGPT. Hiroshima AI process No último encontro, os representantes […]
Tudo sobre ChatGPT ver mais Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Tudo sobre OpenAI ver mais O CEO da OpenAI, Sam Altman, declarou durante um evento em Londres que, quando estabelecida a nova Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia, a empresa pode deixar o mercado da Europa, visto que ela talvez não consiga […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Tudo sobre OpenAI ver mais A OpenAI publicou nessa segunda-feira, 22 de maio, um comunicado onde propôs a criação de um órgão internacional para regulamentação da inteligência artificial (IA). Na postagem, o fundador da OpenAI, Sam Altman; o presidente, Greg Brockman; e o cientista-chefe, Ilya Sutskever, dizem que nos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados nas plataformas. A data, porém, ainda não foi definida. O tema estava na pauta desta quarta-feira (17), mas a análise foi adiada a pedido dos relatores — os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Leia […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um novo projeto de lei (PL) para regulamentar as inteligências artificiais. O texto foi elaborado a partir das reuniões realizadas por uma Comissão de Juristas iniciada no ano passado, que reuniu mais de 70 audiências públicas. A proposta reúne três outros projetos […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais Michael Schwarz, economista-chefe da Microsoft, disse que as inteligências artificiais serão perigosas nas mãos erradas e defendeu a regulamentação da tecnologia. A declaração aconteceu durante um painel do Fórum Econômico Mundial nesta quarta-feira (3). O executivo afirmou que, a IA “pode causar muito estrago nas mãos de spammers”, citando […]
Tudo sobre Inteligência Artificial ver mais A Câmara de Comércio dos Estados Unidos publicou nesta quinta-feira (9) um relatório que pede a regulamentação da inteligência artificial no país para garantir que a tecnologia não apresente riscos éticos e de segurança nacional. IA é uma tecnologia transformacional que estamos apenas começando a perceber seu potencial. Embora existam […]
O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo ainda neste semestre. A notícia foi anunciada esta semana pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, após um encontro que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que sabemos até aqui Do jeito que está hoje […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quinta-feira (23) detalhes sobre a sua proposta para regulação das redes sociais no Brasil. Em entrevista à CNN, Barroso sugeriu que a responsabilidade do conteúdo compartilhado na internet deveria ser dividida em três frentes principais. Crime nas redes Violação de direitos Combate à […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou em uma carta lida nesta quarta-feira (22) na conferência “Internet for Trust”, realizada pela Unesco, que as redes sociais e plataformas digitais trazem riscos à democracia, convivência e saúde pública. Para Lula, apesar dos benefícios das plataformas, cabe a comunidade internacional encontrar uma maneira de regular […]
O volume de negociações de criptomoedas cresceu 417% no Brasil em 2021 se comparado ao ano anterior. Ao todo, o mercado cripto tupiniquim movimentou nada menos que R$ 103,5 bilhões (mais de US$ 21 bilhões na cotação atual). Os dados são parte de um levantamento anual efetuado pela plataforma CoinTrader Monitor. Com os ativos digitais […]
A ideia é inserir os trabalhadores de aplicativos nos benefícios da Previdência Social, como auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Imagem: Divulgação / Uber A regulamentação dos profissionais que atuam com aplicativos, como Uber e iFood, está cada vez mais próxima. O Ministério do Trabalho e Previdência informou que existe um estudo em fase avançada para […]
Os criptoativos são uma representação digital de valores transacionados, como as criptomoedas, que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado financeiro. Quando foram criadas, em 2008, as criptomoedas interessavam tão somente aos libertários ao permitir transações financeiras sem intermediários, mas verificadas por usuários da rede e gravadas em um banco de dados distribuídos denominado […]
O projeto que regulamenta o mercado brasileiro de criptomoedas foi aprovado nesta terça-feira (26) pelo Plenário do Senado, em votação simbólica. Agora, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 4.401/2021 apresentado pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), segue para análise da Câmara dos Deputados. Além de regulamentar o funcionamento das empresas prestadoras de serviços relacionados […]
Na pandemia da Covid-19, com o objetivo de evitar aglomerações, várias empresas adotaram o sistema de teletrabalho ou home office, como ficou mais conhecido. A forma de trabalho pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, que foi publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União. Segundo o […]
Comissão vai elaborar projeto de regulação de inteligência artificial no Brasil Uma comissão de juristas foi instalada nesta quarta-feira (30) para elaborar um projeto de regulação de inteligência artificial no Brasil. Agora, o comitê tem 120 dias, ou quatro meses, para entregar uma proposta ao Senado. Os juristas, com Laura Schertel como relatora, precisam estabelecer […]
União Europeia propõe lei que regula o uso de carteiras de criptomoedas Após dar sinais de que pretende regular o mercado de criptomoedas, a União Europeia considera adotar uma abordagem parecida para uma modalidade de carteira digital: as wallets sem custódia (ou não hospedadas). Basicamente, são carteiras de criptoativos que não são mantidas por um […]