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STF decide que é ilegal demitir funcionário público sem motivo

Relator no STF vota a favor para permitir demissão sem justa causa de funcionário de estatal

STF condena mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro

Toffoli determina investigação sobre atuação da Transparência Internacional

CNA recorre ao STF para defender lei que estabelece marco temporal

Lula cobra regulação das redes sociais e quer responsabilizar empresas por crimes nas plataformas digitais

Barroso diz que há ‘independência’ e ‘harmonia’ entre os Poderes durante abertura do ano judiciário

STF suspende pagamentos de multas da Novonor, ex-Odebrecht, no acordo de leniência da Lava Jato

Moraes libera acesso de Carlos Bolsonaro a inquérito sobre espionagem na Abin

STF retoma trabalhos com pauta fria para evitar atritos com o Congresso