Afastado cautelarmente após acusações de importunação sexual, ministro estava internado em Brasília.
Subprocurador-Geral do MPTCU questiona o uso de recursos públicos para pagar magistrado afastado por denúncias.
Decisão unânime da Corte determina afastamento cautelar. Novas denúncias surgem e caso ganha repercussão.
Afastamento de 90 dias ocorre em meio a investigações no CNJ e alegações de inocência por parte do ministro.
Em carta, ministro do STJ se defende e CNJ investiga novas alegações. Afastamento não está descartado.
CNJ apura nova denúncia contra o ministro, que já está afastado por questões médicas. Caso segue em segredo de Justiça.
Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou sindicância interna para investigar denúncia contra o ministro; Buzzi nega as acusações.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfrenta acusações de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos em Balneário Camboriú (SC). O caso está sob investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol pagou uma indenização de R$ 146,8 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão da condenação no caso do PowerPoint. O valor foi depositado em conta vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e será posteriormente transferido a Lula, já com […]
O Senado aprovou, em outubro, projetos que criam 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas, de iniciativa dos próprios tribunais, seguem agora para sanção presidencial e não implicam aumento de repasses da União, segundo os relatores. O impacto financeiro estimado é de R$ 25 milhões […]
O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual após o afastamento de Wanderlei Barbosa (Republicanos), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (3). Barbosa é investigado por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de […]
Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o Tribunal do Júri e a condenação de Adriana Villela, no caso conhecido como “Crime da 113 Sul”. O triplo homicídio, ocorrido em agosto de 2009, completou 16 anos no último fim de semana e é considerado um dos […]
Em meio a sanções do governo dos EUA a ministros do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça lançou, nesta terça-feira (22), um manifesto de apoio à Corte máxima. O documento diz que são “injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente […]
O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), preso preventivamente em junho na operação que apura a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um infarto no quartel general da Polícia Militar, na madrugada desta terça-feira (8). Ele sentiu fortes dores no peito durante a madrugada e precisou ser levado às […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trancamento de dois inquéritos abertos contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os inquéritos miravam supostos esquemas de corrupção em projetos de assistência social no Rio de Janeiro e na Fundação Leão XIII. Ao final de […]
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27), uma nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a 10ª etapa ostensiva do inquérito. Três pessoas foram presas preventivamente – o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira (Podemos), o policial civil Marcos Albernaz e o advogado Antonio Ianowich […]
Após a Polícia Federal resgatar diálogos que indicam vazamento de dados confidenciais de investigações sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu avocar os autos da Operação Maximus. Procurado, o ministro informou que não vai se manifestar. O espaço segue […]
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo movido pela também deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia. A decisão é desta terça-feira (10), e não cabe mais recurso. Nikolas deverá pagar para Duda Salabert o valor de R$ 30 mil, que, segundo a […]
O julgamento de recursos do desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima, foi suspenso pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu vista do caso. Até o momento, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes já se manifestaram, votando pela rejeição dos recursos e pela manutenção da […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última terça-feira (27) a indicação do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão para ocupar uma das vagas de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta posição estava desocupada há cerca de sete meses, e a escolha de Brandão, natural do Piauí e atualmente atuante no Tribunal […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para […]
Na última quinta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa ao determinar que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19 poderão enfrentar penalidades financeiras. A decisão foi unânime e partiu da Terceira Turma do STJ, que concluiu que a autonomia dos pais em relação à saúde dos […]
Após o governo dos Estados Unidos criticar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que envolve Alexandre de Moraes e o Rumble, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, assinou uma nota em defesa do magistrado. “Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a ampliação das investigações relacionadas a um inquérito que apura vazamentos de decisões e corrupção entre servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com essa nova autorização, agora são quatro os gabinetes sob análise. A Polícia Federal identificou mensagens de um lobista […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), que estava preso preventivamente desde dezembro. O ex-governador é alvo de diferentes investigações da Polícia Federal por suspeita de corrupção, como as operações Hygea, Éris e Timóteo 6:9. Ele foi preso porque, segundo o Ministério Público, vinha planejando uma arrojada […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não aceitar a ideia de racismo reverso, que se refere à discriminação direcionada a pessoas brancas. O colegiado anulou um processo de injúria racial que havia sido movido contra um homem negro, que foi acusado de ofender um homem branco ao chamá-lo de “escravista cabeça […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não aceitar a ideia de racismo reverso, que se refere à discriminação direcionada a pessoas brancas. O colegiado anulou um processo de injúria racial que havia sido movido contra um homem negro, que foi acusado de ofender um homem branco ao chamá-lo de “escravista cabeça […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encerrar duas ações relacionadas à Operação Lava-Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu, alegando que os casos prescreveram. Essa decisão foi influenciada por uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado todos os atos do ex-juiz Sergio Moro que afetavam Dirceu. O […]
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tinham direito aos quinquênios até a sua extinção em 2006 poderão receber os valores que não foram pagos desde então, respeitando o limite estabelecido pela Constituição. Esse adicional, que representa um aumento de 5% na remuneração a cada cinco anos, […]
Decisão unânime do STJ libera o plantio de cannabis de baixo teor de THC e dá à Anvisa prazo para regulamentar comercialização segura O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime autorizar a importação e o cultivo industrial de sementes de cannabis destinadas ao uso medicinal. A decisão foi motivada pelo recurso de […]
Um servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi afastado devido a suspeitas de sua participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais. A corte decidiu instaurar um procedimento administrativo disciplinar para apurar as alegações, esclarecendo que não há indícios de envolvimento de ministros nesse caso específico. As investigações tiveram início após o assassinato […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, nesta terça-feira (15), a lista tríplice para a seleção do novo ministro da Corte, que será escolhido entre desembargadores da Justiça Federal. Carlos Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), lidera a lista, seguido por Daniele Maranhão Costa, também do TRF-1, e Marisa Ferreira dos […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou nesta semana a tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri. O entendimento foi utilizado para negar um pedido de habeas corpus. O STJ negou o pedido de liberdade de um homem condenado pelo júri popular a 15 […]
O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim, e o vice-presidente, Luis Felipe Salomão, tomaram posse nesta quinta-feira (22). Ambos exercerão seus mandatos por dois anos, até 2026, sucedendo Maria Theresa de Assis Moura e Og Fernandes. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir nesta quarta-feira (20) se o ex-jogador Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil. O julgamento está marcado para as 14h. Na sessão, o tribunal não julgará o mérito; apenas se aceita o pedido da Itália para que o ex-atacante do Real Madrid, Milan, Santos e seleção […]
O ministro Teodoro Silva Santos, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou um recurso do Ministério Público Federal que buscava reverter o trancamento de uma ação penal contra o ex-presidente Michel Temer no caso da mala de R$ 500 mil da JBS. Santos considerou que o recurso apresentado tinha uma fundamentação deficiente e não conheceu […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão de estender aos ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a criação do benefício por meio de uma resolução no dia 8 de novembro. A medida foi publicada […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) estendeu para seus ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal destes na última quarta-feira, 29. Apesar da Constituição prever que a Corte tenha remuneração equiparada com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento foi suspenso temporariamente após solicitação do […]
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o afastamento imediato do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), em virtude de uma denúncia que inclui crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão final ficará a cargo da ministra Nancy Andrighi. O pedido surge no contexto de […]
Os três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão tomar posse no dia 22 de novembro, Passam a integrar a Corte os desembargadores Teodoro Silva, José Afrânio e a advogada Daniela Teixeira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nomeação dos indicados que havia feito para as cadeiras do STJ, […]
Nesta quinta-feira, 2, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PMDB), suspendeu o envio dos nomes de indicados para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de favorecimento à advogada Daniela Teixeira. A área jurídica do Senado apura o fato da mesa diretora da Casa ter enviado à Presidência da República o nome de […]
Por meio de votação secreta, os três indicados pelo presidente Lula para as cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 25. Para a aprovação, cada indicado precisou do aval da maioria simples com base no número de presentes na comissão. […]
A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, 13, que a Justiça pode permitir salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins medicinais. Para a maioria dos ministros, cultivar a planta da maconha não configura crime de tráfico de drogas, pois não possui a finalidade de produzir entorpecentes. Os magistrados entenderam que […]
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
Após a divulgação de áudios do processo de estupro contra o ex-jogador Robinho, na Itália, ser divulgado pela imprensa nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Thiago Auricchio (PL), que pede ao STJ o rápido […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e decidiu manter investigações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a suspeita de pagamento indevido de diárias e passagens a Deltan quando ele ainda era procurador da Operação Lava Jato. O processo de apuração pelo TCU iniciou […]
Especialistas reunidos no Senado defenderam a necessidade e a urgência da regulamentação da inteligência artificial, durante a primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O tema foi debatido em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, 5, sobre o marco legal da Inteligência Artificial. O Projeto de […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Corte argumentou que recursos são uma retribuição pela participação em conselhos fiscais e que, por isso, não entram no subsídio recebido pelos ministros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os recursos recebidos por ministros por participação em conselhos fiscais não devem […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado por Jair Bolsonaro decidiu que a análise deveria ser suspensa; Corte avaliou que determinação seria sem efeito A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira, 26, que determinados incentivos fiscais concedidos por Estados […]