Etiqueta: STJ
POLÍTICA
STJ decide que Justiça pode permitir salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins medicinais
13/09/2023
A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, 13, que a Justiça pode permitir salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins medicinais. Para a maioria dos ministros, cultivar a planta da maconha não configura crime de tráfico de drogas, pois não possui a finalidade de produzir entorpecentes. Os magistrados entenderam que […]
POLÍTICA
STJ define lista e candidatos que serão indicados por Lula para vaga de ministro
23/08/2023
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
POLÍTICA
CCJR da Alesp pede ao STJ cumprimento da pena de Robinho no Brasil
14/06/2023
Após a divulgação de áudios do processo de estupro contra o ex-jogador Robinho, na Itália, ser divulgado pela imprensa nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Thiago Auricchio (PL), que pede ao STJ o rápido […]
POLÍTICA
Deltan diz sofrer perseguição em decisão do STJ que referenda TCU sobre pagamento de diárias
08/06/2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e decidiu manter investigações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a suspeita de pagamento indevido de diárias e passagens a Deltan quando ele ainda era procurador da Operação Lava Jato. O processo de apuração pelo TCU iniciou […]
POLÍTICA
Especialistas afirmam que a regulamentação da inteligência artificial é uma emergência
05/06/2023
Especialistas reunidos no Senado defenderam a necessidade e a urgência da regulamentação da inteligência artificial, durante a primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. O tema foi debatido em uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, 5, sobre o marco legal da Inteligência Artificial. O Projeto de […]
POLÍTICA
STJ deixa gratificação de ministros do Executivo fora do teto salarial
25/05/2023
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Corte argumentou que recursos são uma retribuição pela participação em conselhos fiscais e que, por isso, não entram no subsídio recebido pelos ministros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os recursos recebidos por ministros por participação em conselhos fiscais não devem […]
DESTAQUES
STJ ignora decisão de Mendonça e julga ação que pode render R$ 90 bilhões ao governo
26/04/2023
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado por Jair Bolsonaro decidiu que a análise deveria ser suspensa; Corte avaliou que determinação seria sem efeito A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira, 26, que determinados incentivos fiscais concedidos por Estados […]
POLÍTICA
Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, morre aos 63 anos
08/04/2023
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Ele estava internado em um hospital de Porto Alegre para o tratamento de um câncer O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, morreu neste sábado, 8, aos 63 anos. Ele estava internado no Hospital Moinhos de Vento, em […]
POLÍTICA
Câmara aprova projeto que favorece réu em caso de empate em órgão colegiado
22/03/2023
PL aprovado pela Casa prevê proclamação imediata em favor do réu, mesmo com o colegiado competente incompleto por outras razões A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê uma decisão favorável ao réu nos julgamentos em órgãos colegiados em que houver empate. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 22, e será encaminhado […]
POLÍTICA
Por maioria de votos, STJ mantém condenação de José Dirceu por corrupção passiva
14/02/2023
Ex-ministro teve condenação pelo crime de lavagem de dinheiro retirada pelo Tribunal Nesta terça-feira, 14, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e votou pelo afastamento da condenação por lavagem de dinheiro imposta ao ex-ministro José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. […]
POLÍTICA
Cerimônia no STJ deixa Bolsonaro frente a frente com Moraes
25/08/2022
Foi o primeiro encontro dos dois após a operação da Polícia Federal, ordenada pelo STF, contra empresários que manifestaram opiniões sobre possível eleição de Lula O presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou de frente para o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na posse da nova direção do Superior Tribunal de Justiça […]
POLÍTICA
STJ nega recurso e mantém decisão que obriga Dallagnol a indenizar Lula por dano moral
10/08/2022
Magistrados entenderam que ex-procurador cometeu excessos em discurso com apresentação de ‘PowerPoint’ que acusou Lula como comandante de uma organização criminosa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos impetrados pela defesa de Deltan Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao manter a decisão judicial que força o […]
POLÍTICA
Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda, e ex-governador pode concorrer
07/08/2022
Na segunda-feira, 1º, STJ havia proibido o político de se candidatar; ex-gestor do DF pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) e o liberou para disputar as eleições deste ano. Ele pretende […]
POLÍTICA
Câmara aprova projeto de lei que pretende derrubar rol taxativo da ANS
03/08/2022
Objetivo da tramitação e da votação dos parlamentares é continuar a conceder tratamentos que estejam fora da lista do órgão; texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, um projeto de lei que pretende derrubar o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida visa dar […]
POLÍTICA
Presidente em exercício do STJ reforça ‘plena confiança’ no processo eleitoral
20/07/2022
Posicionamento do ministro Jorge Mussi acontece após manifestação do presidente do STF e do TSE em favor do processo eleitoral O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, reforçou a “plena confiança” no processo eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 19. Em nota publicada pelo órgão, […]
POLÍTICA
Podemos pede suspensão de mudança nos procedimentos dos planos de saúde no STF
27/06/2022
Entendimento do Superior Tribunal de Justiça permitiu que as operadores não mais paguem tratamentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde O Podemos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o entendimento sobre o rol taxativo de procedimentos na Agência Nacional […]
POLÍTICA
STJ autoriza transferência de Cabral para presidio do Corpo de Bombeiros no Rio
05/05/2022
Cabral estava detido em Bangu 1, onde ficam os traficantes mais perigosos do Estado O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta quinta-feira, 5, a transferência do ex-governador Sérgio Cabral Filho para Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ). A corte atendeu a pedido da defesa do político. Cabral estava detido em Bangu 1, no […]
POLÍTICA
STJ rejeita recurso e mantém condenação de José Dirceu
20/04/2022
Petista foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato; pena do ex-ministro da Casa Civil foi de 27 anos e 1 mês O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Quinta Turma, rejeitou o recurso impetrado pela defesa de José Dirceu (PT) e optou, por unanimidade, em manter a […]
POLÍTICA
Dallagnol diz ter recebido mais de R$ 300 mil em doações para pagar indenização a Lula
24/03/2022
Arrecadação teria vindo de pessoas desconhecidas; ex-coordenador da Lava Jato foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça por danos morais
DESTAQUES
STJ determina que Deltan Dallagnol indenize Lula por danos morais
22/03/2022
Entendimento dos ministros foi de que o ex-procurador se excedeu ao divulgar um organograma que apontava o petista como líder de uma organização criminosa; decisão cabe recurso
DESTAQUES
STJ rejeita recurso para multar Câmara de Dourados
23/04/2021
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido de aplicação de multa à Câmara de Dourados por retardar com recursos o desfecho da ação popular que em 2016 barrou pagamentos de verba indenizatória aos vereadores. Esse pleito era do advogado Daniel Ribas da Cunha, segundo quem o Código do Processo Civil prevê majoração cumulativa em […]
DESTAQUES
STJ é alvo de ataque de hacker e Polícia Federal investiga o sistema
05/11/2020
Os sistemas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram alvo ontem (3) de uma invasão hacker, informou a presidência da Corte, acrescentando ter acionado a Polícia Federal (PF) para investigar a ocorrência. O ataque ocorreu durante a tarde de terça-feira (3) e causou a interrupção de diversos julgamentos que ocorriam simultaneamente, por videoconferência, nas seis […]
ESTADO
Denúncia do MPF contra Reinaldo é distribuída como ação penal e está com Felix Fischer no STJ
20/10/2020
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que aponta o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) como chefe de organização criminosa em esquema de corrupção foi distribuída como ação penal ao gabinete do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta terça-feira (20), a investigação consta como conclusa para decisão […]
POLÍTICA
Partido de Witzel acata decisão do STJ e dá apoio a Cláudio Castro
03/09/2020
O Partido Social Cristão (PSC), ao qual o governador afastado Wilson Witzel é filiado, se pronunciou em nota, nesta quarta-feira (2), dizendo acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento dele do cargo por 180 dias. Na mesma nota, o PSC ainda demonstrou apoio ao governador em exercício, Cláudio Castro, também filiado […]
GERAL
Supremo decide que Palácio Guanabara pertence à União
02/09/2020
O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira. […]
POLÍTICA
STJ inicia sessão para decidir afastamento de Witzel do cargo
02/09/2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se mantém a decisão do ministro Benedito Gonçalves de afastar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O julgamento é na Corte Especial, colegiado do STJ composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, e onde são julgados processos envolvendo autoridades com foro […]
GERAL
STJ marca para próxima quarta julgamento de afastamento de Witzel
28/08/2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima quarta-feira (2) se confirma a decisão do ministro Benedito Gonçalves que, nesta sexta (28), afastou do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O próprio ministro deve colocar o caso em julgamento durante a próxima sessão da Corte Especial, colegiado do STJ que é composto pelos 15 […]
GERAL
STJ determina afastamento do governador do Rio de Janeiro
28/08/2020
Foi deflagrada na manhã de hoje (28) a Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves inclui o afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias. Participam […]