Justiça de São Paulo entendeu que deputada federal extrapolou a liberdade de expressão em declarações durante a campanha eleitoral de 2024.
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol pagou uma indenização de R$ 146,8 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão da condenação no caso do PowerPoint. O valor foi depositado em conta vinculada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e será posteriormente transferido a Lula, já com […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um novo recurso da Prefeitura de São Paulo e manteve a decisão que obriga o município a regulamentar o serviço de mototáxi na capital paulista. Com a decisão, a gestão tem 90 dias para definir as regras que permitirão o funcionamento do serviço. A disputa judicial começou […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) avaliou como inconstitucional e suspendeu nesta quarta-feira (3), a retirada do limite de barulho para shows e grandes eventos na capital paulista. Essa mudança foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em dezembro, por meio de uma polêmica alteração na Lei de Zoneamento. A Ação Direta de […]