Etiqueta: TRF-1

POLÍTICA

TRF-1 autoriza publicação de resolução de aborto legal para menores

07/01/2025

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) deu sinal verde para a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes sobre o aborto legal para crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Essa decisão revoga uma suspensão anterior e enfatiza a necessidade de proteger […]

POLÍTICA

TRF1 libera acesso de mensagens hackeadas a réus da Lava Jato

15/06/2023

Processados na Operação Lava Jato foram autorizados a ter acesso às mensagens obtidas pela Justiça que haviam sido hackeadas dos aparelhos telefônicos do então juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da força-tarefa. Por 5 votos a 3, a segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu que as defesas de todos os […]