Presidência alega inconstitucionalidade e descaracterização pedagógica da atividade.
Decisão parlamentar em 30 de abril de 2026 pode impactar casos como o de Débora e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decisão beneficia condenados de 8 de Janeiro de 2023; familiares celebram no Congresso
Congresso Nacional altera cálculo de sentenças e prazos para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Incidente ocorreu na quinta-feira, 30 de abril de 2026, enquanto Congresso derrubava veto presidencial ao PL da Dosimetria.
Ex-primeira-dama ignora desavenças familiares e compartilha vídeo do deputado sobre votação do PL da Dosimetria.
Proposta de desbloqueio do estratégico estreito, vital para o petróleo, é barrada no Conselho de Segurança.
Líderes partidários divergem sobre vetos presidenciais no Congresso. PL foca em penas, PT em responsabilidade fiscal.
Medida visa conter impacto de R$ 215 milhões anuais no Senado, gerado por 'penduricalhos' que elevam salários acima do teto constitucional.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro. A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) […]