Entenda os Crimes Eleitorais e as Regras para o Dia da Votação no Brasil
Legislação eleitoral brasileira visa garantir a lisura do processo democrático, punindo severamente a compra de votos, o abuso de poder e a desinformação.
Legislação eleitoral brasileira visa garantir a lisura do processo democrático, punindo severamente a compra de votos, o abuso de poder e a desinformação.
A candidata de esquerda Jeannette Jara e o de ultradireita José Antonio Kast vão disputar o segundo turno para definir o próximo presidente do Chile, após as eleições deste domingo (16), cuja campanha esteve dominada pelo medo e a insegurança, que uma maioria associa à imigração irregular. Com quase 53% dos votos apurados, Jara, una […]
Pela segunda vez, o governo federal pediu o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para esta terça-feira (21). O pedido nas primeiras horas da manhã de hoje (20) e foi confirmado à reportagem pelo presidente da CMO, o senador Efraim Filho (União-PB). A justificativa é a falta de definição […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 296 votos a 145, o texto-base do projeto que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Os deputados agora analisam destaques […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 296 votos a 145, o texto-base do projeto que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social (FS), destinados anualmente a programas de educação e saúde. Os deputados agora analisam destaques […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. A proposta prevê, entre outros pontos, que parlamentares possam barrar a prisão de colegas determinada pela Justiça, por meio de votação […]
Deputados da oposição reagiram com duras críticas à aprovação do projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados a partir da legislatura de 2027. Para parlamentares de partidos como PL e União Brasil, a proposta aprovada nesta semana representa um avanço da máquina pública em plena crise fiscal […]
Nesta semana, acontece o conclave no Vaticano para a definição do próximo líder da Igreja Católica. Durante o período de eleições, os cardeais se reúnem dentro da Capela Sistina para decidirem quem será o próximo papa. Excluídos do mundo durante o período, ‘os príncipes da Igreja’ utilizam a cor da fumaça que sai da chaminé […]
Os eleitores de Wisconsin desferiram um duro golpe ao segundo governo de Donald Trump na terça-feira (1) com a eleição de uma juíza apoiada pelos democratas para a Suprema Corte do estado, apesar de Elon Musk, assessor da presidência, ter investido milhões de dólares na campanha do candidato rival. Dois meses após seu retorno à […]
Nesta terça-feira (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma sessão extraordinária para discutir a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. A reunião, que inclui 12 itens na pauta, tem como principal foco a votação das diretrizes que irão nortear a aplicação da IA em processos judiciais. Este encontro […]
O governo de Israel, liderado pelo primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, anunciou na madrugada desta sexta-feira (17) que um acordo para a liberação de reféns foi alcançado. Em decorrência disso, uma reunião do gabinete de segurança foi convocada para discutir a aprovação do pacto. Netanyahu havia postergado essa reunião anteriormente, alegando que o Hamas não havia aceitado […]
Na última sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, com uma votação de 8 a 3. Essa modalidade, introduzida pela reforma trabalhista de 2017, agora poderá ser adotada por empresas. O relator do caso, ministro Edson Fachin, tinha uma visão contrária, considerando essa forma de contratação inconstitucional, […]
O Senado Federal está prestes a dar um passo significativo na regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Na tarde de hoje, os senadores se reunirão para votar um projeto de lei crucial, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A sessão deliberativa, marcada para as 14 horas, inclui sete itens na pauta, com […]
A vice-presidente Kamala Harris pediu aos americanos que “saiam para votar” nas eleições presidenciais, especialmente nos sete Estados-chave, em uma entrevista de rádio nesta terça-feira (5), dia das eleições mais acirradas dos Estados Unidos em décadas. “Temos que fazer isso. Hoje é dia de votação e as pessoas têm que sair e ser ativas”, disse […]
O presidente americano Joe Biden, em fim de mandato, votou nesta segunda-feira (28) no estado de Delaware em eleições em que gostaria de ver seu nome nas cédulas. Em julho, o democrata, de 81 anos, passou o bastão para sua vice-presidente Kamala Harris. Cedeu assim a semanas de pressão do seu próprio partido, que duvidou […]
A candidata a vice-prefeita de São Paulo na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), Marta Suplicy (PT), votou por volta das 11h30 ao lado do psolista no Colégio Madre Alix, em Jardim Paulistano, na zona oeste. “Estou muito esperançosa mesmo”, disse a ex-prefeita. O deputado federal afirmou que tem muita confiança na “virada” neste segundo turno […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse na noite deste domingo (6), que 97% das urnas há foram apuradas, com a totalização apresentada. “O Brasil já vai dormir sabendo. Em todos os Estados da federação, em todos os municípios, os eleitos”, afirmou ela, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
O candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, classificou como “desproporcional” a suspensão de suas redes sociais após a publicação do laudo falso contra o adversário Guilherme Boulos (PSOL). As declarações ocorreram no fim da tarde, após ter votado em uma escola no bairro de Moema, na zona sul da capital paulista. […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) informou a substituição de 157 urnas na manhã deste domingo (6), em todo o Estado. A maioria das urnas usadas no pleito é de modelo novo, mais veloz na transmissão de dados. A totalização de votos deve revelar os resultados das eleições até as 22h. Às […]
Mais de 155 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (6), para escolher prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios brasileiros. Você sabe o que pode ser feito ou o que está vetado, segundo as leis e as resoluções do TSE? Para tirar suas dúvidas, o Ministério Público Eleitoral preparou uma lista de procedimentos que […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a unificação do horário de votação em todo o Brasil para as eleições municipais deste domingo (6). A votação terá início às 8h e se encerrará às 17h, seguindo o horário de Brasília. Com essa decisão, todos os eleitores terão um total de nove horas para exercer seu direito […]
Deputados da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados dizem que a paciência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acabou. Eles ameaçam votar a convocação dele para prestar esclarecimentos no colegiado. Parlamentares da bancada da bala estão especialmente frustrados com o atraso por parte do governo em estabelecer a nova regra sobre a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o projeto de lei complementar que muda os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e vai agora ao plenário da Casa. A CCJ aprovou um requerimento de urgência para […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de segunda-feira (12), o requerimento de urgência para para a tramitação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação foi simbólica. Com isso, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes por análise em comissões. A expectativa é que a votação […]
O governo conseguiu aprovar a “taxa das blusinhas” no Senado, nesta quarta-feira (5), com o apoio de partidos aliados, mesmo após a retirada do imposto do programa Mover pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Depois da votação dos destaques, o texto precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no Senado, antes de seguir […]
Texto visa regulamentar as ‘bets’, taxar aplicativos de apostas e inibir manipulação de resultados Nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a Comissão de Esporte do Senado votará o projeto de lei que busca regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como “bets”. Além de propor a tributação dos aplicativos de apostas, o […]
O senador Efraim Filho (União-PB) defendeu nesta segunda-feira, 6, um teto para as alíquotas da reforma tributária. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o líder partidário disse que não vai aceitar o Brasil ter “o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo”. “Defenderei que tenhamos um teto para a carga […]
A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Até a publicação desta reportagem, a proposta tinha o apoio de 175 deputados – para começar a tramitar, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas. Movida pela Frente Parlamentar do […]
Por 43 votos a 21, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, o PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados. A votação é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese. Na visão de […]
A segunda-feira, marcada por sessões semipresenciais e não deliberativas, vai ser atípica na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão para esta segunda com o objetivo de acelerar as votações de projetos da área econômica. Para alcançar o maior número de deputados, o registro de presença será feito apenas […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira, 31, o julgamento do Marco Temporal com o voto do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, a votação está em 2 a 2. Ainda faltam sete magistrados exporem seus pareceres. O último voto, computado na noite desta quarta-feira, 30, foi do ministro André Mendonça. No entanto, o magistrado […]
Por 34 votos a 27, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A diretriz principal da proposta é retomar voto de desempate favorável nos processos do Carf a favor do governo federal. Os destaques do texto são analisados pelos senadores. Caso […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 30, o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento por 430 votos a 17. A medida prorroga até 2027 benefícios para 17 setores da economia e permite que empresas paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de […]
O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a descriminalização da maconha para uso pessoal nesta quinta-feira, 24. O magistrado defende a separação do usuário do traficante, já que a punição para os usuários é mais leve. “A descriminação, ainda que parcial das […]
A votação do arcabouço fiscal está marcada para às 17h desta terça-feira, 22, de acordo com o relator da matéria, o deputado Cláudio Cajado (PP). Em reunião de líderes de bancada realizada mais cedo na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram restabelecer o texto aprovado na Casa, incluindo apenas duas das alterações feitas pelo Senado […]
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que está “muito bem” depois de passar por uma cirurgia para implantar um marca-passo neste domingo, 23, véspera da votação no parlamento de uma polêmica reforma judicial que levou dezenas de milhares de manifestantes às ruas. O parlamento deve votar na segunda-feira, 24, um projeto de lei que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento do recurso que pede a descriminalização da posse individual de drogas. O caso chegou a ser pautado em maio e junho, mas foi adiado. O julgamento do recurso que pede a descriminalização da posse individual de drogas pode voltar após oito anos. Um […]
O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP), voltou a criticar as alterações aprovadas pelo Senado Federal. Durante participação no programa Prós e Contras, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 4, os senadores não apresentaram justificativas técnicas para excluir do arcabouço os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, 3, que a negociação coletiva é obrigatória para definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado. Caso o acordo não seja fechado, o piso deverá ser pago conforme previsto em lei. Além disso, a Suprema Corte decidiu que o valor do piso legal prevalecerá após […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3, o projeto de lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. Uma das metas é ampliar em 1 milhão o número de vagas de escolas em tempo integral na educação básica […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou favorável ao pagamento imediato do piso nacional da enfermagem. Ela votou como o Edson Fachin que defende que o ajuste seja feito nos moldes da lei 14.434 de 2022. A Presidente da Casa acompanhou a liminar de Roberto Barroso que decidiu pelo pagamento imediato, porém […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, 1º, o presidente do Senado também disse que seria ‘muito ruim se a medida provisória caducasse ou não fosse aprovada’ O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) disse acreditar que a MP dos Ministérios será aprovada […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Especialistas dizem que está é a primeira vez que a oposição tem chances reais de assumir o poder, mas precisa reverter a vantagem que o atual chefe de Estado, que está ha 20 anos à frente do país, conseguiu no 1º turno Os […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Julgamento prossegue na sessão desta quinta-feira, 11, com as manifestação da defesa e os votos dos ministros O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 10, o julgamento em que o ex-senador Fernando Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Em três julgamentos anteriores, Supremo Tribunal Federal já tornou réus 550 pessoas acusadas de envolvimento nos atos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réus mais 250 denunciados pelos atos de 8 de Janeiro. O […]
Mude a Cidade Ouça ao vivo Mude a Cidade Ouça ao vivo Durante participação no programa Morning Show, da Jovem Pan, senador afirmou que líderes da oposição irão se reunir para decidir se votação irá ocorrer, mas que texto deve ser derrubado Nesta terça-feira, 2, o PL das Fake News poderá para ser levado ao Plenário […]
O quarto Paredão do Big Brother Brasil (BBB) 2023 foi formado e conta com MC Guimê, Paula, Bruno e Amanda. O resultado da berlinda deve ser divulgado na terça-feira (14), durante o programa ao vivo. MC Guimê foi indicado pelo líder Gustavo. Já Paula foi indicada por Key Alves, que arrematou o Poder Curinga da […]
Com texto já protocolado, presidente do Senado garantiu que parlamentares possuem um compromisso de apreciar a medida com senso de urgência A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode entrar na pauta de votação do Senado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD). Em declaração realizada nesta […]
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco pretende votar programa de repatriação de recursos não declarados na primeira quinzena do próximo mês O programa de repatriação de recursos não declarados, que visa custear o pagamento do piso nacional da enfermagem, voltará a ser votado no Senado Federal na primeira quinzena de novembro, anunciou o presidente da Casa, […]
Para quem quiser votar nas próximas eleições 2022 tem até a próxima quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. O prazo é para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todas as pessoas para que estejam aptas a votar em outubro. O mesmo prazo é válido para quem quiser transferir o […]