Governadores vão acionar o STF contra mudança no ICMS dos combustíveis
Coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT) afirma que proposta aprovada pelo Congresso é inconstitucional e irá ‘implodir’ contas de Estados e municípios
Os governadores pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2020. O texto prevê uma alteração na incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, uma medida que impacta diretamente os orçamentos estaduais. Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, afirmou nesta sexta-feira, 11, em nota divulgada à imprensa, que a iniciativa irá “implodir as contas públicas dos Estados e municípios”.
Fonte: Jovem Pan News
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