TSE nega consulta do Planalto sobre diminuição dos impostos de combustíveis

TSE nega consulta do Planalto sobre diminuição dos impostos de combustíveis

Pedido do governo federal visava avaliar se a medida poderia ser impedida devido a proximidade das eleições; Alexandre de Moraes considerou “genérico” o questionamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira, 22, uma consulta realizada pelo governo Jair Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a viabilidade de uma redução de impostos nos combustíveis em ano eleitoral. A Corte negou o pedido sob o argumento do relator do caso, ministro Carlos Horbach, de que propostas que tratam da diminuição dos impostos podem acabar judicializadas. Caso o órgão respondesse à consulta, o posicionamento do Tribunal seria antecipado ao tema. “A impossibilidade de manifestação a respeito de consultas que tangenciem situações concretas guarda estreita relação com a observância dos postulados afetos ao juiz natural, à ampla defesa e ao contraditório, justamente porque o rito processual das consultas perpassa apenas a colheita de pareceres opinativos, procedimento bastante diverso dos feitos com natureza jurisdicional”, defendeu o magistrado em seu voto.

Fonte: Jovem Pan News