Caso o deputado seja condenado, ele pode ficar inelegível; ele é acusado pela PGR de ameaçar o Supremo e os ministros da Corte nas redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) nesta quarta-feira, 20. O primeiro a votar é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A previsão é que ele apresente um voto duro, pedindo a condenação de Silveira. A expectativa é de que a maioria dos ministros acompanhem o voto do relator. As pessoas próximas ao caso esperam ainda que um dos ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques ou André Mendonça, peça vista, adiando a decisão para uma data indefinida. Se o deputado for condenado ele pode ficar inelegível.
O advogado Paulo de Faria, que defende Daniel Silveira, afirma que os ministros do STF estão implementando um “verdadeiro tratoramento jurídico” para condenar o parlamentar. “Desde o dia 1º de fevereiro, a defesa vem alertando que existem pendências, e o ministro e os pares não estão levando isso em consideração. E um processo só pode ser julgado se ele estiver pronto para julgamento, a gente diria maduro. No caso a ação penal 10/44, não tem a menor condição jurídica e técnica de ser julgada, porque existem, além dos agravos regimentais, existem ainda seis imagens de declaração, impedimento e uma reclamação constitucional. Então, por essas razões, a defesa entende que esse processo, essa ação penal, não pode ser julgada. E o seu julgamento ocorrendo, ele é nulo de pleno direito”, afirma Faria
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou seis pedidos feitos pela defesa do parlamentar, que pediam extinção da pena e de medidas que proíbem Silveira de participar de eventos públicos e conceder entrevistas. Moraes também fixou multa de R$ 2 mil ao advogado do parlamentar por conta dos diversos recursos apresentados. Segundo Moraes, os recursos são “manifestamente inadmissíveis, improcedentes ou meramente protelatórios, com o objetivo de postergar o julgamento do mérito da ação penal”.
Daniel Silveira é acusado de ameaçar o STF e os ministros da Corte nas redes sociais. A denúncia foi pela Procuradoria-geral da República (PGR) e aceita por unanimidade no Supremo em abril de 2021. A PGR pediu a condenação de Silveira por dois crimes: coação no curso do processo e por tentar impedir com o emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados, crime previsto na lei de segurança nacional, que foi revogada.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
Fonte: Jovem Pan News
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