Advogado do parlamentar afirma que, com o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, processo contra o parlamentar perdeu o objeto
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu o arquivamento da ação penal na qual o parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros da Corte. A petição foi encaminhada ao Supremo na tarde deste domingo, 1º. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que representa Silveira, se baseia na graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para sustentar que a ação perdeu o objeto. O ofício também pede a devolução dos celulares confiscados, a restituição do valor pago em fiança, além da permissão para que ele possa voltar a utilizar as redes sociais.
Daniel Silveira participou dos atos pró-governo que ocorrem neste domingo em diversos pontos do país. Em Niterói, ao lado do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), Silveira disse que “a liberdade vale mais que a própria vida” e que ficou “muito tempo calado”. Na prática, o petebista descumpriu uma decisão do STF, que o proibiu de participar de eventos públicos. A proibição foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final do mês de março, na mesma decisão na qual o magistrado mandou o parlamentar voltar a utilizar tornozeleira eletrônica. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na terça-feira, 26, ao pedir esclarecimentos sobre o desligamento do dispositivo, Moraes destacou que as medidas cautelares impostas ao deputado seguirão valendo até que a Corte analise o indulto concedido por Bolsonaro. “Enquanto não houver essa análise [do decreto presidencial] e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”.
O parlamentar do PTB é aguardado na Avenida Paulista, onde outros aliados do presidente da República, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e os ex-ministros do Meio Ambiente Ricardo Salles e da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, pré-candidato do Republicanos ao governo do Estado de São Paulo, devem discursar. Segundo apurou a Jovem Pan, Silveira foi orientado a não discursar. O entorno do presidente da República avalia que uma eventual fala do deputado pode acentuar a crise entre os Poderes.
Fonte: Jovem Pan News
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