Segunda Turma aceitou queixas do senador Vanderlan Cardoso e do ex-deputado Alexandre Baldy
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 3, seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação contra outros parlamentares. Uma das ações foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras cinco pelo ex-deputado Alexandre Baldy, após Kajuru fazer publicações com ataques aos congressistas nas redes sociais. Nas mensagens publicadas, o senador chamou Cardoso de “pateta desprezível”, “idiota incompetente” e “senador turista”, além de tê-lo acusado de entrar na política “por negócio”. Já Baldy foi chamado de “vigarista”, “bandido” e “picareta”. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a imunidade parlamentar não comporta “casos de abusos ou usos criminosos, fraudulentos ou ardilosos para a ofensa a terceiros ou para incitar a prática de delitos.” O magistrado também disse que as declarações de Kajuru extrapolaram o limite do debate público.
A Constituição prevê que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O trecho foi usado, por exemplo, pela defesa do deputado Daniel Silveira para argumentar que sua condenação por fazer ataques a ministros da Corte seria inconstitucional. A decisão desta terça reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por declarações ofensivas ou que contrariem a Constituição. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos os votos de André Mendonça e Celso de Mello, que havia defendido o arquivamento das ações em julgamento virtual antes de se aposentar do STF. A Jovem Pan entrou em contato com o senador Kajuru e aguarda retorno.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários