PGR volta a pedir ao STF que Daniel Silveira seja obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica

No despacho, a vice-procuradora-geral da República evitou opinar sobre o indulto concedido por Bolsonaro ao parlamentar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 3, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) seja obrigado a utilizar a tornozeleira eletrônica. O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. “O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 20229 (fls. 3291/3302), para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica, pugnando pela intimação Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que esclareça sobre os alegados defeitos e inconsistência da tornozeleira eletrônica utilizada pelo réu”, diz o documento.

Como a Jovem Pan mostrou, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao Supremo que a tornozeleira eletrônica de Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril. Após o indulto concedido por Bolsonaro, o parlamentar chegou a afirmar que não deveria sequer ter aceitado colocar o dispositivo eletrônico. No despacho, Lindôra Araújo afirma que só se manifestará sobre os efeitos do indulto concedido por Bolsonaro a Silveira nas ações que contestam a medida e que tramitam no Supremo sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Fonte: Jovem Pan News