Luiz Fux classifica como constitucional punição a motorista que recusar o bafômetro

Supremo Tribunal Federal analisou a política de tolerância zero ao álcool na condução veicular; proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias brasileiras também foi debatida

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, considerou que a punição ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro é constitucional.O magistrado avaliou, nesta quarta-feira, 18, que há um “consenso de que o melhor dos mundos é a tolerância zero”. A decisão refere-se ao conjunto de três ações que analisam trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas e a política de tolerância zero no consumo de álcool no volante. “Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável. A tolerância zero não é exclusividade do ordenamento jurídico brasileiro”, alegou Fux.

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Fonte: Jovem Pan News