Câmara aprova texto que prevê limite na cobrança do ICMS para combustíveis

Deputados votaram o projeto de lei que prevê um teto de 17% a 18% para gasolina, óleo diesel, álcool anidro, querosene e álcool hidratado; texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº18 – que estabelece um limite de 17% a 18% na incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A votação representa uma vitória para o governo Bolsonaro que agora poderá limitar a incidência do tributo estadual nos setores de energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. As mudanças incluídas no Senado foram aprovadas de maneira unânime, por 348 votos favoráveis. Após passagem pelo Senado, o texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Fonte: Jovem Pan News