Medidas, que seriam incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, são uma alternativa às mudanças na Lei das Estatais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 21, que o governo Bolsonaro estuda incluir um voucher para caminhoneiros, no valor de R$ 400 mensais, e aumentar o valor do vale-gás na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Casa e libera o corte total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, do gás de cozinha, gás natural e etanol. “Há essa intenção por parte do governo , além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de politica direcionada a esses setores. Essa é uma avaliação que tem que ser muito criteriosamente feita o Senado Federal , até mesmo pela avaliação sobre momento eleitoral. Se há alguma vedação para implementação disso. Essa é uma iniciativa que pode atingir setores muito sacrificados e que neste momento seria muito bem-vinda, desde que sustentável e possível”, disse em coletiva de imprensa.
A concessão do vale para caminhoneiros e o aumento do vale-gás são alternativas à ideia de se editar uma medida provisória (MP) para alterar a Lei das Estatais, que rege critérios de governança das empresas públicas. Nos bastidores, a equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, rejeita a mudança na legislação. O custo das duas medidas, que valeriam até 31 de dezembro de 2021, é estimado em R$ 6 bilhões.
A PEC dos combustíveis deve ser votada na próxima semana. Pacheco, porém, destaca que o assunto é complexo e precisa da aceitação dos líderes partidários no Senado. “É algo complexo. Precisa ter um alinhamento com a Câmara dos Deputados e da aceitação dos líderes partidários do Senado. É melhor fazer como fizemos nos outros itens, com alguma programação e se permitindo um estudo mais aprofundado, de emendas, de destaques por parte das bancadas, para fazermos um trabalho mais refletido e com mais calma. Então, seria [votado] na semana que vem”, explicou. O presidente do Senado voltou a defender a aprovação do projeto que cria o fundo de estabilização dos preços – a proposta foi aprovada pelos senadores e está parada na Câmara. “É inteligente, melhor do que qualquer tipo de interferência na presidência ou mudança de lei e de regras das estatais. Mas cada um tem sua percepção e temos que respeitar”, concluiu.
Fonte: Jovem Pan News
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