Segundo deputado líder do governo na Câmara, a Advocacia Geral da União vai se opor à suspensão da medida; decisão contra a categoria partiu do ministro Luís Roberto Barroso, da Suprema Corte
Líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) utilizou as suas redes sociais para expor a posição do Planalto sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial da enfermagem. De acordo com o magistrado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para defender a manutenção da medida e defender os interesses do setor na Suprema Corte. “Obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo vai defender o seu ato, da lei sancionada. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo e nós estaremos acompanhando esse processo judicial”, afirmou. Mesmo com o pedido de Barroso de ceder 60 dias para que municípios, estados e o governo federal informe os impactos financeiros que a implementação do texto trará, sua decisão ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Caso corroborada, Barroso voltará a analisar o processo – impetrado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) – após o prazo estabelecido. Na lei sancionada por Bolsonaro, o piso salarial estabeleceu o piso de R$ 4.750 aos profissionais da categoria e técnicos de enfermagem, que deverão receber ao menos 70% deste valor.
Piso da enfermagem. Governo Bolsonaro defenderá através as AGU, advocacia geral da união a lei aprovado pelo congresso e sancionada pelo presidente da república, que determinou o piso salarial para enfermeiros e auxiliares de enfermagem. pic.twitter.com/WLJrauJhny
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) September 5, 2022
Piso da enfermagem. Governo Bolsonaro defenderá através as AGU, advocacia geral da união a lei aprovado pelo congresso e sancionada pelo presidente da república, que determinou o piso salarial para enfermeiros e auxiliares de enfermagem. pic.twitter.com/WLJrauJhny
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) September 5, 2022
Fonte: Jovem Pan News
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