Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o deputado federal analisou o atual panorama do sistema tributário brasileiro e defendeu mudanças para fomentar o empreendedorismo
O ministro da Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), participa, nesta terça-feira, 7, de um almoço com deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Entre as demandas que devem ser apresentadas ao ministro, está o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a desoneração de pagamentos para demais setores. Outro tema que deverá ser tratado no encontro é o avanço da reforma tributária no Congresso Nacional. Para tratar destes assuntos, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Danilo Forte (União Brasil). O parlamentar se mostrou positivo com relação à tramitação da reforma: “Se tem um consenso hoje no parlamento brasileiro, é a necessidade da reforma tributária. Todos os partidos representados na Câmara e no Senado têm uma convicção muito clara de que o Brasil precisa avançar na reforma tributária. Não que seja uma reforma tributária para aumentar impostos, mas uma reforma tributária para reduzir impostos e simplificar esse arcabouço, esse conglomerado de leis fiscais que nós temos no Brasil”.
“Impostos, taxas, contribuições, tudo isso cria uma dificuldade muito grande até de entendimento para investidores e empreendedores, muitas vezes internacionais, que chegam no Brasil e não entendem o volume de premissas tributárias que o Brasil tem. Reduzir essa carga tributária, diminuir a quantidade de impostos e apoiar quem quer gerar emprego, quem quer produzir e quem quer contribuir para que o Brasil participe cada vez mais da economia verde que o mundo quer hoje, isso é muito bem visto no Congresso Nacional (…) Agora, basta que o governo possa definir qual a proposta que quer priorizar na análise, se é a PEC 45, se é a PEC 110, quais são os pontos que nós vamos ter capacidade de encontrar um diálogo”, detalhou.
O deputado defendeu medidas para fomentar o setor industrial, que já ocupou um terço da atividade econômica brasileira. Para isso, o parlamentar acredita ser necessário uma maior desoneração da folha de pagamento e redução dos impostos para quem quer empreender: “Temos uma estrutura burocrática no Brasil que precisa ser enfrentada. Uma delas, e a principal, é a questão tributária, a questão de impostos. Nós temos uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e precisamos fazer esse enfrentamento, não inibindo quem quer gerar emprego e investimento. Ao mesmo tempo, garantindo que esses investimentos possam ampliar o mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, dando a garantia do retorno do investimento. O peso extraordinário, a punição que muitas vezes é feita, é em cima exatamente da folha de pagamento. É inadmissível você pagar imposto quando você está ofertando uma oportunidade de emprego para a sociedade. Isso está errado, isso precisa ser consertado, precisa ser enfrentado”.
“Também precisa ser enfrentada a redução dos impostos para quem quer produzir. Nós temos que aumentar o imposto para as grandes fortunas, para os rentistas e para os que ganham muito dinheiro através do mercado financeiro ou de herança. Mas garantir o estímulo à produtividade e ao empreendedorismo. Isso passa necessariamente pela redução da oneração da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento das empresas”, argumentou.
Danilo Forte também exaltou sua proposta de teto do ICMS, implementada no ano passado, como uma forma de reduzir impostos sobre o consumo: “A gente viu a beleza que foi e a felicidade que gerou a redução dos impostos (…) A Lei Complementar 194 reduziu os impostos da gasolina, dos combustíveis, da energia e das telecomunicações. Isso inclusive contribuiu para segurar a inflação no ano passado e aumentou o volume de vendas. O combustível e a energia tiveram um volume maior ofertado exatamente porque a gente conseguiu reduzir os impostos. Agora, a gente vê aí a chiadeira dos governadores. Onze governadores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal tentando derrubar minha lei. Não conseguiram porque o lastro legal dela foi constituído inclusive com base em uma jurisprudência do próprio STF. Eu tive muito cuidado em relação a isso justamente para não dar margem jurídica que os governos queriam para derrubar a lei e voltar à cobrança excessiva de impostos”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
Fonte: Jovem Pan News
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