A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tornou pública a lista atualizada de processos administrativos instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF).

A relação contém o nome do órgão público ou empresa privada, a conduta realizada, o setor de atuação, a fase em que se encontra o processo e o número na ANPD.

Informações sigilosas

Algumas informações, porém, não foram divulgadas na relação. Isso porque os processos ainda não foram concluídos e serão tornados públicos após o fechamento da investigação.

Entre os dados não listados estão as sanções aplicadas para cada órgão ou empresa — para garantir o direito do agente de ampla defesa e do contraditório.

Divulgação

De acordo com a ANPD, a publicização dos processos está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e não se confunde com a divulgação dos dados e informações referentes aos processos administrativos em curso.

Quando os processos forem finalizados, a Coordenação-Geral de Fiscalização e a Assessoria de Comunicação criarão uma página no site da ANPD para disponibilizarem ao conhecimento da população.

Empresas e órgãos listados pela ANPD

Confira a relação completa divulgada:

Imagem: Reprodução