Em meio à pressão de big techs e da oposição, Câmara fatia PL das Fake News

Mude a Cidade

Ouça ao vivo

Mude a Cidade

Ouça ao vivo

Plenário deve aprovar urgência para projeto de autoria da deputada Jandira Feghali, que regulamenta o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais; mérito será votado na próxima semana

Em meio à pressão de big techs e de integrantes da oposição, a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 9, o requerimento de urgência 1383/2023 para votação de um projeto de lei que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. Sob autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto de lei 2370/2019 tem como objetivo “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais” e garante ao titular dos direitos a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro. Na prática, a mobilização para apreciação do texto representa o fatiamento do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. A matéria, que tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) – colega de Jandira – foi retirada da pauta da Câmara na semana passada a pedido do próprio relator. O parlamentar chegou a alegar que precisaria de mais tempo para analisar as emendas apresentadas e buscar um texto que encontrasse consenso entre os deputados. Na prática, no entanto, a matéria foi retirada por falta de votos para aprovação.

Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan confirmaram a construção de um acordo na Câmara dos Deputados para o fatiamento do PL das Fake News. Após pressão das big techs e de membros da oposição, que dominaram as redes sociais com campanhas contra o texto, a saída encontrada pelos parlamentares é, por meio do PL 2370/2019, analisar parcialmente o texto, deixando de forma os itens mais polêmicos e que impedem o consenso, como a obrigatoriedade das plataformas digitais de fazer a moderação dos conteúdos. À reportagem, o deputado federal Jonas Donizette (PSB – SP) afirmou que a expectativa é que o requerimento de urgência seja aprovado nesta terça-feira, 9. Já o mérito deve ser colocado para votação na próxima semana.

Fonte: Jovem Pan News